Postado às 21h21 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou hoje (1º) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter arquivado pedido de investigação de uma gráfica que prestou serviços à campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff em 2014.

Segundo Mendes, Janot se negou a cumprir seu papel funcional. Diante do arquivamento, o ministro remeteu o pedido outra vez ao procurador.

Na semana passada, Janot arquivou um pedido de investigação encaminhado por Mendes para apurar indícios de irregularidades na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos pela campanha da presidenta.

No despacho, além de entender que não há indícios mínimos para o prosseguimento da investigação, Janot informou que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão atuando como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”, quando a Constituição definiu que os atores principais são os candidatos e os eleitores.

Para Gilmar Mendes, a aprovação parcial de contas partidárias não serve como salvo-conduto de eventuais cometimento de crimes. Em dezembro ao ano passado, as contas de campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas pelo plenário do TSE, inclusive com voto favorável de Gilmar Mendes.

“O que se espera do PGR é que proceda as devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da nação. Esta corte bem cumprirá suas funções nesse âmbito especializado e não precisa receber lições nem do procurador-geral da República nem de quem quer que seja. Todavia, no que concerne  aos crimes que surgem da apurações, o país depende  da diligência da procuradoria para que as investigações e acusações sejam levadas a sério. Por isso, estou reiterando o ofício ao procurador para que prossiga a análise dos fatos devidamente noticiados nesse despacho”, disse Mendes.

Mais cedo, os advogados da campanha eleitoral de 2014 da presidenta Dilma entraram  com recurso para que o TSE reconsidere a decisão do ministro Gilmar Mendes, que reabriu o julgamento sobre as contas da presidenta.


Postado às 21h00 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

A Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (1), a redação final da regulamentação da profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Agora, o projeto de lei (PL) 5635/2005, relatado pelo deputado federal Felipe Maia (DEM), segue para aprovação no Senado Federal.

Conforme a proposta aprovada, o protesista/ortesista ortopédico é o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses sob medida, além de palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria, sempre de acordo com a prescrição do médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

Órteses ortopédicas são aparelhos de sustentação ou correção de alguma parte do corpo humano como palmilhas e talas, por exemplo.

Já as próteses envolvem equipamentos para substituir partes do corpo como pernas e braços mecânicos.

Segundo o relator da matéria, a denominação protesista/ortesista ortopédico é direcionada aos profissionais com formação e atualização permanente sobre novas tecnologias e materiais disponíveis para as próteses e órteses

. Além disso, aqueles que comprovarem cinco anos de atividade na área, incluindo a participação em cursos de formação no período, também podem receber a titulação.


Postado às 17h58 Geral Nenhum comentário Enviar por e-mail

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (1º) dois inquéritos da Operação Lava Jato e indiciou 14 pessoas, entre elas, o ex-ministro José Dirceu (PT), que está preso na carceragem da corporação, em Curitiba, há quase um mês.

O ex-ministro foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na conclusão dos inquéritos, o delegado da PF Márcio Anselmo afirmou que há “fartos indícios de que Jose Dirceu de Oliveira e Silva e outras pessoas a ele relacionadas  foram beneficiários diretos de valores objeto de desvios no âmbito da Petrobras, apurados na Operação Lava Jato”.

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Postado às 14h16 política [ 1 ] comentário Enviar por e-mail

Os senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra solicitaram ao assessor especial da presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo, o agendamento de uma reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com a presidente da República, Dilma Rousseff, para tratar de dois assuntos:

1 – O hub (ponto de conexões de voos internacionais) da TA.

2 – transposição das águas do Rio São Francisco.

Deputados e senadores potiguares pretendem conversar com a presidente sobre a importância do hub da TAM para a economia do Rio Grande do Norte e apresentar os critérios técnicos que favorecem o Aeroporto Internacional Aluízio Alves.

A bancada federal também fará um apelo para que as obras de transposição do São Francisco sejam aceleradas e o estado seja contemplado com um ramal do rio.

Este pedido de audiência se associa a uma solicitação feita pelo governador Robinson Faria, para tratar dos mesmos temas.


Postado às 13h18 Justiça Eleitoralpolítica Nenhum comentário Enviar por e-mail

O Ministério Público decidiu arquivar o processo de suposto crime eleitoral na perfuração de um poço no assentamento Terra Nossa, na localidade rural de Riacho Grande, que culminou na cassação de mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM), do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) e dos direitos políticos da ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido).

A decisão é do promotor Fábio de Weimar Thé, da 7a Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.

O arquivamento é amparado pela falta de provas de que houve crime eleitoral, o que sugere a inocência dos três agentes políticos citados.

A notícia é alentadora para Rosalba, Cláudia e Wellington, que lutam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Rosalba tem apenas uma pendência no TSE, que é justamente o processo do poço da Terra Nossa, que está pronto para ir a julgamento. Os seus advogados devem anexar ao processo a decisão do Ministério Público, atestando inocência.

Veja a decisão do promotor Fábio Thé:

“A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, nos termos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00005719-2, cujo objeto consiste na apuração de possível prática de improbidade administrativa por parte de Cláudia Regina Freire de Azevedo, Rosalba Ciarlini Rosado e Wellington de Carvalho Costa Filho, consubstanciado na perfuração de um poço no Assentamento Terra Nossa, no Riacho Grande, às vésperas do pleito eleitoral. Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Mossoró/RN, 28 de agosto de 2015.

Fábio de Weimar Thé

Promotor de Justiça”


Postado às 12h07 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

A Pedra do Rosário, nas margens do Rio Potengi, em Natal, terá uma praça de eventos. O investimento, solicitado pela vice-prefeita Wilma de Faria, na semana passada, em Brasília, ao ministro do Turismo, Henrique Alves, foi confirmado nesta segunda-feira, 31, em audiência com o arcebispo metropolitano Dom Jaime.

“Essa obra ampliará os festejos da padroeira da nossa capital, Nossa Senhora da Apresentação. Podemos ter romarias bem maiores e nossa economia será incrementada, através da impulsão do turismo religioso”, observou a evice-prefeita.

“Muito boa a revitalização daquela área. Temos que aproveitar muito essa oportunidade que temos de ter um ministro do Turismo do nosso estado”, disse o Arcebispo, que sugeriu ainda a revitalização do Papodromo, no Centro Administrativo, tendo recebido sinalização positiva do representante do governo federal.

O ministro destacou a grande vocação que o RN tem para o turismo religioso e sua intenção de trazer mais investimentos para impulsionar a atividade. “Turismo é bom para as famílias, para o emprego, para a economia. Temos os exemplos de cidades que se desenvolveram muito, como Santa Cruz, após a construção da Santa Rita de Cássia”.


Postado às 12h03 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

Grande número de participantes no encontro regional mostra a força do novo PRB de Mossoró

O novo PRB de Mossoró parece mais ousado do que se imagina.

O partido quer eleger pelo menos três vereadores.

E cogita disputar a Prefeitura.

Para isso, conta com o apoio do presidente estadual da sigla, primeiro suplente de deputado federal Abraão Linconl, e com a força do PRB de Brasília.

É claro que há empolgação fora de contexto.

Disputar a Prefeitura não é tarefa fácil.

É razoável afirmar que, na melhor das hipóteses, o partido será chamado para a mesa de negociação na hora de formar chapa majoritária.

Quanto ao projeto proporcional, é perfeitamente plausível.

O PRB está formando uma nominata, com ex-candidatos a vereador, capaz de conquistar três cadeiras, ou até mais.


Postado às 11h28 Gerais Nenhum comentário Enviar por e-mail

Nesta quarta-feira (2) será realizada audiência pública para debater a situação da população de rua do RN.

A atividade, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) em parceria com Movimento População de Rua do RN e Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, será às 15h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

O mandato de Mineiro acompanha desde o início a luta da organização da população de rua do estado. O deputado acredita que essa questão só pode ser entendida à luz da política pública. “Essa é a parcela da sociedade mais invisível por parte dos poderes públicos. É preciso ter ações e parcerias interinstitucionais para enfrentar essa questão”, disse.

Estão convidados para a audiência o representante do Movimento População de Rua do RN, José Vanilson Torres da Silva; a titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Julianne Dantas Faria; a representante da Coordenação do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, profaª Maria Teresa Nobre Pereira; e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio.


Postado às 05h07 Coluna [ 1 ] comentário Enviar por e-mail

Luiz Carlos tem uma caminhada e uma cruz

O vice-prefeito de Mossoró, Luiz Carlos Mendonça Martins, visualiza um espaço na política local que está aberto para ser ocupado. Daí, ele entende que pode fazer isso.

O espaço foi aberto pós-eleição de 2012, quando os Rosados travaram uma luta inglória no tapetão jurídico-eleitoral e acabaram “morrendo” abraçados, vendo escapar pelos dedos o Poder Municipal.

Dois anos depois, nas eleições de 2014, a tradicional família política desceu de cinco (governador, dois deputados federais, dois deputados estaduais) para apenas um mandato, salvo pelo jovem deputado federal Beto Rosado (PP).

Era o momento de um sobrenome não-Rosado.

A chance caiu nas mãos do prefeito Silveira Júnior (PSD), que saiu de pouco mais de 3 mil votos de vereador (em 2012) para 68 mil votos nas eleições suplementares, com ele já sentado na máquina pública.

Só que Silveira não teve, até aqui, a competência para estabelecer a nova via político-administrativa de Mossoró, vendo o seu governo e o seu nome atolados numa impopularidade nunca antes anotada na política local.

A leitura de Luiz Carlos está correta.

Os mossoroenses ainda alimentam o desejo do “novo”, apesar da decepção com Silveira. Como também está correta a forma como ele vem caminhando e assumindo espaços.

No período de interinidade no Palácio da Resistência, transformou 10 dias em “modelo” de boa gestão. Fala mansa, ações populares, contato direto com as pessoas. Fez sucesso.

Esse o lado bom.

Do outro lado, o vice-prefeito carrega o peso do seu partido, o PT, mergulhado no lamaçal da corrupção.

Pesquisas apontam que o eleitor brasileiro, de ponta a ponta do País, não deseja crivar o 13 nas próximas eleições, decepcionado com a imagem corrupta.

Inclusive, há um movimento de abandono da sigla daqueles que pretendem disputar a sucessão municipal e temem ser “vítimas” da limpeza que o País deseja fazer.

No Estado de São Paulo, quase 15 prefeitos do PT anunciaram saída da sigla, reclamando que o partido perdeu o seu maior patrimônio, a honestidade, e que isso terá influência decisiva na hora do voto.

Luiz Carlos é a cara do PT em Mossoró. Matriculado na sigla desde o primeiro momento, ele nunca abriu mão de suas cores, e assim carregará nos projetos futuros.

Um peso enorme, talvez mais incômodo do que enfrentar os Rosados, que se preparam para retomar o Palácio da Resistência.

Portanto, Luiz Carlos, se decidir ir à luta, com o discurso do “novo”, vai ter que ter muita força para carregar o PT nas costas.

Uma cruz pesada para quem pretende se eleger a alguma coisa.

 

Setembro decisivo para Rosalba

Setembro abre a contagem regressiva para a ex-governadora Rosalba Ciarlini se matricular em um partido político, caso ela queira mesmo disputar a Prefeitura de Mossoró nas eleições 2016. O calendário eleitoral será aberto no início de outubro, um ano antes do pleito e, nesse caso, quem pretende ser candidato tem que ter filiação partidária. É claro que Rosalba vai se filiar a uma nova legenda. O PTB é o mais cotado, mas também pode ser o PP, que já é controlado por seu agrupamento político. Paralelamente, a ex-governadora avançará na luta para recuperar os seus direitos políticos no TSE.

 

Último mês para reforma política

O Senado vai acelerar a votação da reforma política, aprovada na Câmara dos Deputados. É preciso correr para que as novas regras tenham validade a partir das eleições de 2016. O texto tem o objetivo de reduzir os custos das campanhas, simplificar o funcionamento dos partidos e incentivar a participação das mulheres na política. Também altera regras de distribuição de recursos do fundo partidário.

 

Bola fora

O prefeito Silveira Júnior (PSD) ignorou a presença em Mossoró do ministro do Esporte, George Hilton. Não mandou sequer representante para recepcionar o ministro no aerporto. George esteve na cidade para prestigiar o encontro regional do PRB, no último sábado, 29.

 

Segue

A lacuna deixada pelo prefeito foi preenchida pelos novos membros do PRB. Eles reivindicaram investimentos federais no Estádio Leonardo Nogueira. George Hilton prometeu verba para o velho Nogueirão.

 

Entre as 20 piores no Brasil

A biblioteca da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no município de Vila Flor, fica fechada e tem poucos títulos. É o retrato da escola que teve a pior avaliação em redação no Enem em 2014. E a 19ª pior do País.

 

Virar o jogo

O advogado Washington Alves de Fontes tomou posse no cargo de procurador-geral da Assembleia Legislativa. Com a missão de descartar a “dama de espadas” e virar o jogo no Palácio José Augusto.

 

Monstros de Dilma, segundo Agripino

Do senador José Agripino, líder do Democratas, sobre o orçamento 2016 com previsão de déficit primário: “O governo é prisioneiro de dois monstros que ele próprio criou: dívida interna chegando em R$ 3 trilhões e taxa de juros passando dos 14%. O inédito orçamento deficitário explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.” O governo recuou da idéia do novo CPMF.

 

Nem um piu

O ex-ministro José Dirceu entrou mudo e saiu calado da CPI da Petrobras. Nada disse, nada acrescentou. Tempo perdido. Ele não vai falar. O ex-ministro, condenado no mensalão, melou as mãos no petrolão.

 

Curso

O consultor Gustavo Henrique Medeiros Resende ministra hoje, em Mossoró, curso sobre “Como prevenir problemas ambientais”. A iniciativa é do Programa de Desenvolvimento. Das 8h às 17h, na sala Cariri do Vila Oeste.

 

É NOTÍCIA

1 – A semana começou com R$ 15 milhões circulando na economia de Mossoró, com o pagamento da folha de agosto dos servidores públicos. O dinheiro entrou na conta no último sábado, 29.

2 – Ao tomar posse no Instituto Cultural do Oeste Potiguar, o cantor Oseas Lopes, o Carlos André, disse que Mossoró só pode ser considerada a “capital da cultura” quando resgatar a cultura.

3 – O deputado Beto Rosado (PP) vai presidir a Frente Parlamentar Pela Criação da Indústria de Petróleo e Gás no País. Ele defende a venda dos poços maduros da Petrobras, subaproveitados.

4 – O julgamento de cassação de mandato do prefeito Lucídio Jácome, de Frutuoso Gomes, está na pauta de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (PSB). A sessão será realizada pela manhã.

5 – A violência continua castigando Mossoró. No final de semana foram 4 homicídios registrados. A cidade já conta 108 assassinatos em 2015. É o crime dando de capote na segurança pública.

 

FRASE

“Não há maquiagem nas contas.”

MICHEL TEMER – Vice-presidente do Brasil, sobre o orçamento com déficit para 2016.


Postado às 05h00 Túnel do Tempo Nenhum comentário Enviar por e-mail

* De 1843 – Lançamento do The Economista.

* De 1939 – Início da Segunda Guerra, com invasão da Polônia pela Alemanha.

* De 1940 – Recenseamento: pela primeira vez é medido o índice de urbanização.

* De 1960 – Resultado do sétimo censo revela que o Brasil de 70.070.457 habitantes, com 54,9% no campo.

* De 1969 – Jornal da Globo, o principal telejornal do País, estreia na Globo.

* De 1993 – OAB e ABI, através de Barbosa Lima Sobrinho, entregam o pedido do impeachement do presidente Fernando Collor de Melo, ao presidente da Câmara Ibsen Pinheiro.