Postado às 12h01 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) está na pauta de julgamento da sessão de hoje (24) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele será julgado pela acusação de receber propina para “viciar” licitações de propaganda em favor de empresas amigas.

Se condenado, Collor pode pegar até 24 anos de prisão, em caso de pena máxima para os crimes.

Na denúncia formulada pelo Ministério Publico Federal, o ex-presidente teria comandado um esquema para direcionar as licitações, fato ocorrido em 1991 e 92. Em troca, Collor teria recebido um percentual do valor dos contratos pagos com a verba pública.

O curioso é que somente agora, 22 anos depois da prática do suposto crime de corrupção, Collor será julgado em última instância da Justiça.


Postado às 11h36 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

Por Josias de Souza

O PT reedita no microcosmo partidário um debate antigo: o que prevalece na formação de um delinquente, a cultura ou a genética? As opiniões vão de um extremo ao outro. Há os que apostam na influência do ambiente e os que acham que o bandido nasce feito.

Nos casos que envolvem crimes cometidos por miseráveis, os especialistas ainda não conseguiram responder se a sociedade é responsável ou não. No caso do PT, não há dúvidas. Se há alguém que pode ser chamado de um produto do meio é o deputado André Vargas.

Vargas é um filho da cultura mensaleira, que admite usar todos os estratagemas ilegais para atingir os subterfúgios ilegítimos. O companheiro pode escorar sua defesa nas suas circunstâncias. A culpa é do PT, que o estimulou a ser o que é com todas as facilidades, a impunidade e a cumplicidade que assegurou aos filiados do mensalão.

Se a cúpula da legenda, condenada pelo STF e recolhida ao xilindró, não perdeu as regalias partidárias e o poder político, Vargas só podia esperar tolerância e incentivo de uma cultura política cada vez mais caracterizada pela amoralidade. Pilhado com a mão no bolso do doleiro Alberto Yossef, o mínimo que o companheiro merecia era que o PT sentisse remorso do que fez com ele e se apiedasse.

Deu-se, porém, o oposto. O PT adotou com André Vargas a política do mata-e-esfola. Ameaça expulsá-lo da legenda caso não renuncie ao mandato de deputado. Espremido nesta terça-feira (22) por Rui Falcão, presidente do PT federal, Vargas estufou o peito como uma segunda barriga e anunciou: “Não renuncio”.

Abespinhado, Falcão acusou Vargas de prejudicar com sua má reputação as campanhas de Dilma Rousseff ao Planalto, de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo e de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. Vargas deu de ombros. Natural. Se a história recente do PT ensinou alguma coisa é que nenhum companheiro paga pelo que fez. O amigo do doleiro cobra apenas respeito à tradição.

Ao condenar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, o STF impusera ao PT um desafio. Afora a necessidade de reformular a lorota segundo a qual o mensalão é uma “farsa”, o partido fora convidado a decidir o que fazer com seu estatuto. Ou expulsava de seus quadros os sentenciados ou rasgava o documento.

As hipóteses em que a pena de expulsão deve ser aplicada estão listadas no artigo 231 do estatuto do PT. O item de número VII anota que o filiado será expurgado do partido quando houver “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.”

Em 2005, quando o mensalão foi pendurado nas manchetes, Lula declarou-se “traído” e o PT expulsou o tesoureiro Delúbio. Em 2011, já na condição de ex-presidente, Lula esforçava-se para empinar a tese da “farsa” e Delúbio, à época ainda uma condenação esperando para acontecer, foi readmitido na legenda. Dirceu e Genoino jamais foram submetidos à Comissão de Ética partidária. Ao contrário, são celebrados como “guerreiros do povo brasileiro”.

Diferentemente da cúpula mensaleira, André Vargas ainda está solto. O STF ainda nem deliberou sobre o pedido da Procuradoria da República para que seja aberto um inquérito contra ele. É nessa condição que o deputado reivindica do PT o direito de se defender no Conselho de Ética da Câmara, por ora o único foro em que está sendo processado. E o PT, tomado de súbita intransigência: negativo, companheiro. Aos mensaleiros, tudo. Aos amigos de Youssef, os rigores do estatuto.

Louve-se a resistência de André Vargas. Sem nada que o redima, o lobista do doleiro ganhou nova serventia. Tornou-se uma denúncia de carne e osso do meio apodrecido que o produziu. O excesso de promiscuidade e a aliança do PT com o amoralismo produziram um Vargas. Ao ameaçá-lo de expulsão depois de ter servido refresco aos mensaleiros, o partido se desobriga de examinar suas próprias culpas. O petismo mergulhou numa fase nova. Vive a fase do pós-cinismo.


Postado às 11h32 Justiça Nenhum comentário Enviar por e-mail

O primeiro mutirão de audiências de conciliação relativas às ações de cobrança do seguro DPVAT, em 2014, será realizado próximo dia 8 de maio, na Escola de Artes de Mossoró.

Os trabalhos terão início às 8h, sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste (CEJUSC/OESTE), que tem à frente o juiz José Herval Sampaio Júnior.

O Núcleo de Ações, Projetos e Programas Socioambientais do Judiciário do RN (NAPS/TJRN), coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, supervisionárá o evento.

Para a ocasião, foram designadas audiências de conciliação em 500 processos que tramitam nas cinco varas cíveis não especializadas da Comarca de Mossoró. Participarão diretamente  do evento 50 estagiários-conciliadores, 20 servidores do Poder Judiciário, além de vários outros servidores efetivos, cedidos, terceirizados e voluntários da Comarca, integrantes do NAPS e do Setor de Engenharia do TJ-RN.

* Marcos Antônio – jornalista


Postado às 10h38 Gerais Nenhum comentário Enviar por e-mail

A Secretaria de Educação do Estado emitiu nota sobre a morte do estudante Erick Pontes ocorrida na Escola Raimundo Soares, na Zona Oeste de Natal.

Afirma que as providência estão sendo adotadas pela pasta, através da Dired, e que a secretaria está auxiliando a família da vítima para mininizar a dor nesse momento de perda.

Leia

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Educação vem a público informar que desde a tarde desta quarta-feira (23), a equipe da 1ª Diretoria Regional de Educação – DIRED, responsável pelas escolas de Natal, está acompanhando de perto e dando suporte aos gestores da Escola Estadual Raimundo Soares, na Zona Oeste, onde ocorreu o lamentável acidente com arma de fogo que acabou vitimando o estudante Erick Pontes. A equipe da secretaria também está auxiliando a família da vitima, colaborando com o que é possível para minimizar a dor nesse momento de perda.

A SEEC se solidariza com os familiares e a comunidade escolar, lamentando o que considera ser uma fatalidade, vez que os estudantes eram amigos, não tinham histórico de envolvimento com gangues, torcidas organizadas ou drogas e, segundo todos os relatos, estariam brincando com a arma.

A secretaria informa ainda que possui um Núcleo de Educação para a Paz nas Escolas, responsável pelas ações de prevenção às violências nas unidades escolares, em conjunto com o PROERD, a Ronda Escolar e o programa RN Vida, que tem auxiliado gestores e professores de todo o Estado, principalmente nas áreas de risco, a lidar e prevenir situações de violência.

Uma dessas equipes, da Ronda Escolar, estava na Escola Estadual Raimundo Soares momentos antes do ocorrido, realizando patrulhamento de rotina, quando recebeu o chamado de uma escola vizinha. Nesse meio tempo em que se deslocaram para a outra unidade, os policiais acabaram por não presenciar o fato.

Tanto a Secretaria de Estado da Educação como as equipes do PROERD e Ronda Escolar continuarão acompanhando e auxiliando os envolvidos nessa fatalidade, definindo agora as medidas que serão tomadas, em conjunto com a direção da escola, a partir do que aconteceu.

Ações de prevenção às violências e conscientização dos alunos, assim como o chamamento das famílias para contribuir com a escola nessas ações, continuarão sendo realizadas pela Secretaria, para que fatos lamentáveis como esse sejam evitados.

Natal, 24 de abril de 2014

Secretaria de Estado da Educação


Postado às 05h04 Coluna Nenhum comentário Enviar por e-mail

De estilingue à vidraça

A campanha O Petróleo é Nosso, nos anos 50, inaugurou um sentimento intocável dos brasileiros pela causa, transferindo esse amor à Petrobras. De lá para cá, o orgulho só cresceu.

A estatal de petróleo, apresentada em verde e amarelo, transformou-se em patrimônio sentimental, transbordando até a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Essa condição acabou atraindo discursos políticos de ocasião, servindo de desequilíbrio em embates eleitorais. Nas últimas três eleições presidenciais, a Petrobras esteve em pauta.

Coube ao PT explorar a imagem da estatal, buscando o viés político em qualquer ocasião. O partido se acostumou acusar adversários de planejar incluí-la em algum processo de privatização, sempre em campanhas eleitorais, ameaça que nunca se concretizou ou sequer foi ensaiada.

Mentiras de campanha que saem de pauta tão logo o voto é depositado nas urnas.

Não só por isso, mas o fato é que o discurso em defesa da Petrobras deu a oportunidade de o PT ganhar o governo central por três vezes seguidas – duas com Lula e uma com Dilma Rousseff.

que agora o partido passou de estilingue à condição de vidraça.

O escândalo da refinaria de Pasadena, que ocupa o noticiário há quase um mês e deve render uma CPI para investigar o mau uso do dinheiro da estatal, assusta o Palácio do Planalto neste ano de sucessão presidencial.

Como a Petrobras foi transformada em orgulho nacional e patrimônio intocável do povo brasileiro, o cidadão-eleitor se sente tocado pela sequência de maus-tratos que a empresa vem sofrendo no governo do PT.

Não se pode afirmar que os milhões de reais perdidos no negócio da Pasadena tenham o poder de derrotar Dilma nas urnas, porém o governo sabe que o prejuízo financeiro já afetou a sua popularidade, em queda livre, conforme as últimas pesquisas de opinião pública.

As consequências disso tudo ainda não são possíveis de uma avaliação, no entanto é certo que o dedo sujo de petróleo do PT não será apontado contra o adversário, devendo o partido enterrar o discurso caduco da privatização.

O patrimônio nacional merece mais respeito. E muito provavelmente não renderá votos como no passado. Mas pode tirar alguns pontos de seus “donos”.

 

Calendário afunila, mas sem previsões

Com o início do programa eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão, as eventuais eleições suplementares de Mossoró entram na reta final. Serão apenas sete programas, a partir de hoje, com geração através da TV Mossoró e FM 105. Apesar no afunilamento do calendário eleitoral, não é possível fazer qualquer previsão do que pode acontecer, devido à insegurança que gira em torno do pleito. A situação das candidatas Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB), nas mãos do TSE, não permite projeções. Tudo pode acontecer, inclusive o TSE suspender as eleições outra vez.

 

Brasil é o país do celular

As operadoras de telefonia celular continuam de pior a pior, porém os brasileiros, cada vez mais, estão reféns dos celulares. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o País chegou a 273,58 milhões de linhas celulares em março deste ano. São 135,3 linhas ativas para cada grupo de 100 habitantes. As linhas pré-pagos continuam sendo maioria, com 77, 57%, enquanto as pós-pagos respondem por 22,23% do total.

 

Tropas federais

Saindo das barras da Justiça, as eventuais eleições suplementares de Mossoró andam mornas, sem empolgar o eleitor. Manifestação de rua, quase nada. Carros adesivados, um ali, outro acolá. Mesmo assim, a Justiça decidiu pedir ao TRE-RN o reforço das tropas federais para o dia da votação, 4 de maio.

 

Segue

Excesso de zelo dos juízes Herval Sampaio Júnior, da 33.ª Zona Eleitoral, e Ana Clarisse, da 34.ª. De qualquer forma, é melhor optar pelo excesso do que pecar pela omissão.

 

Cubanos chegam, mas não resolvem

Das 63 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) em Mossoró, 19 estão sem médicos. Para atenuar a crise no setor, a cidade recebeu 14 cubanos do Mais Médicos, enviados pelo Ministério da Saúde. Ameniza, mas não resolve o problema. Beirando os 300 mil habitantes, Mossoró precisa ampliar o número de equipes do PSF de 63 para 75. Sem médicos, torna-se impossível.

 

O retorno

O ex-senador e ex-governador do Ceará empresário Tasso Jereissati está de volta à política. Foi convencido a ser candidato ao Senado, para oferecer palanque ao presidenciável Aécio Neves na terra de Iracema.

 

Novo aeroporto pronto para a Copa

O Aeroporto Internacional  Aluízio Alves, de São Gonçalo do Amarante, será entregue oficialmente no dia 10 de maio, inclusive, já contando com acesso Norte. No dia 22, receberá o primeiro voo, que marcará a inauguração. Daí, estará concretizado um sonho antigo, que desafiou o tempo e governos. Saiu do papel pela força da Copa do Mundo e pela rara união da classe política potiguar.

 

Aulões gratuitos

O Sesc do RN está oferecendo aulões gratuitos de revisão para o Enem. São 540 vagas para Natal, Mossoró e Caicó. A inscrição pode ser feita até segunda-feira, 28. Em Mossoró, os aulões serão realizados no Darwin.

 

Transparência

O TCE-RN decidiu negar a Certidão de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal aos municípios que não tiverem seus portais de transparência. O documento é indispensável na hora de celebrar convênios.

É NOTÍCIA

1 – Aberto o processo sucessório no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uern. As chapas poderão ser inscritas até hoje, via internet. A votação acontecerá nos dias 15 e 16 de maio.

2 – Números que explicam o baixo rendimento dos alunos da escola pública: 1 em cada 5 professores de 6.º a 9.º ano não fez curso superior. Universo de 21,5% dos professores brasileiros.

3 – No Piauí, os jogadores do Caiçara, time que disputa o campeonato da primeira divisão, dormem no chão, não há comida e tomam banho de cuia. São os escravos do futebol do País da Copa.

4 – A Potigás restabeleceu o fornecimento de gás da Porcelanatti, no Distrito Industrial de Mossoró. A fábrica voltou a produzir. Agora, inicia uma nova batalha jurídica entre as duas empresas.

5 – Uma das frases que pode ilustrar o ônibus da Seleção Brasileira: “Engata a sexta, Brasil!” E o tempo verde e amarelo não para; faltam 49 dias para a Copa do Mundo de 2014.

 

FRASE

A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos.”

DILMA ROUSSEFF – Presidente, ao sancionar o Marco Civil da Internet.


Postado às 05h00 Túnel do Tempo Nenhum comentário Enviar por e-mail

* De 1930 – Nascimento do político brasileiro José Sarney, senador e ex-presidente da República.

* De 1982 – Morre o historiador Sério Buarque de Holanda.

* De 1984 – O Brasil assiste o “panelaço” pró-eleições diretas.

* De 2009 – Inaugurada a Escola Municipal Manoel Dunga da Rocha, na localidade rural de Rancho da Caça, em Mossoró.


Postado às 17h41 Gerais Nenhum comentário Enviar por e-mail

A secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró esclarecer que devido o IPTU ser um tributo lançado automaticamente pelo sistema de informática da secretaria, equivocadamente, não considerou os casos de contribuintes com direito à isenção do referido imposto e gerou inúmeras e indevidas cobranças.

Diante da situação o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado, informa que todos os contribuintes, titulares exclusivos de um único bem imóvel cadastrado em seu nome e que nele resida, com área construída não superior a 52 m², edificada em terreno com dimensão não superior a 250 m² de padrão construtivo com a tipologia indicada em Decreto, permanecerão com direito à isenção do aludido imposto. Nesse caso, se foram indevidamente cobrados, devem comparecer à Secretaria da Fazenda para fazer as correções.

Com relação aos contribuintes adquirentes de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ele explica que, devem protocolizar o pedido de isenção junto à SEFAZ para o reconhecimento do benefício fiscal.

“Os contribuintes que receberam os carnês de IPTU, cujo documento não consta o CPF do proprietário, devem igualmente comparecer à SEFAZ para regularização e atualização cadastral”, acrescenta.

* Fonte: Ascom/PMM


Postado às 15h58 JustiçaMinistério Público Nenhum comentário Enviar por e-mail

Devido o acirramento nas redes sociais, com críticas aos juízes José Herval Sampaio Júnior e Ana Clarisse, das 33a e 34a zonas eleitorais, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitaram notas de apoio aos magistrados.

Leia:

MOÇÃO DA APOIO

A AMARN- Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, entidade que congrega os juízes e desembargadores deste estado, por sua presidente, e os juízes de direito da comarca de Mossoró, adiante nominados, tendo em vista a proximidade das eleições suplementares e o nítido acirramento de ânimos, vem apresentar irrestrito apoio aos juízes eleitorais responsáveis pela administração do processo eleitoral no município, juízes HERVAL SAMPAIO E ANA CLARISSE ARRUDA, magistrados sérios e dedicados, bem como de qualquer magistrado que, fiel a missão imposta, atue em prol da lisura do processo eleitoral.

Os magistrados da comarca informam aos mossoroenses que apoiam os trabalhos desenvolvidos pelos juízes eleitorais. Insatisfações relacionadas a decisões judiciais são normais em um ambiente democrático, mas eventuais ofensas às autoridades judiciárias representam risco e atentado à própria essência do Estado Democrático de Direito, em nada contribuindo para o avanço da cidadania.

As eleições devem representar festa democrática em respeito à soberania popular, mas é obrigação da Justiça Eleitoral cumprir a lei, a exemplo da lei da ficha limpa e da lei da compra de voto, incumbindo aos magistrados, no livre convencimento motivado, aplicar a medidas adequadas a cada caso.

Nesta reta final da campanha municipal, os membros do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte exortam os candidatos, detentores de mandato eletivo, representantes partidários e assessores jurídicos para que exerçam o papel de orientadores das suas bases políticas, para que atuem com respeito à lei, à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes.

Mossoró, 22 de abril de 2014.

AMARN- ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

JUIZ CORNÉLIO ALVES

JUIZ BRENO VALÉRIO

JUIZ EDINO JALES

JUIZ RENATO MAGALHÃES

JUIZ VAGNUS KELLY FIGUEIREDO

JUIZA WELMA MENESES

JUIZ PATRICIO LOBO

JUIZ PAULO LUCIANO MAIA

JUIZA ANNA ISABEL

JUIZA UEFLA FERNANDES

JUIZ MANOEL PADRE

JUIZ PEDRO CALDAS

JUIZA DANIELA ROSADO DUARTE

JUIZ PEDRO CORDEIRO

JUIZA GISELA BESCH

JUIZA GIULLIANA SILVEIRA

JUIZA CARLA PORTELA

JUIZ CLÁUDIO MENDES

JUIZ FLÁVIO CESAR BARBALHO

JUÍZA ADRIANA SANTIAGO

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 O Ministério Público Eleitoral e os Promotores de Justiça ao final indicados vêm a público repudiar o acirramento dos ânimos em redes sociais com referência aos Magistrados José Herval Sampaio Júnior e Ana Clarisse Arruda Pereira.

Entendem os subscritores que a liberdade de pensamento e a divergência de opiniões são essenciais e inerentes ao Regime Democrático. Entretanto, utilizar-se de palavras de baixo linguajar para ofender a honra de autoridade constituída que, em prol da sociedade, está no desempenho de elevada missão constitucional representa conduta intolerante, inaceitável e repugnante, não condizente com uma desejável sociedade de paz, respeito e harmonia.

 Fábio de Weimar Thé

33º Zona

 Olegário Gurgel Ferreira Gomes

34ª Zona

 Paulo Carvalho Ribeiro

49ª Zona

 Gláucio Pinto Garcia

23ª Zona

 Sidharta John Batista da Silva

41ª Zona

 André Nilton R. de Oliveira

64ª Zona

 Mac Lennon Lira dos Santos Leite

40ª Zona

Diogo Maia Cantídio

26ª Zona

Daniel Lobo Olímpio

29ª Zona

Rafael Silva Paes Pires Galvão

36ª Zona

 Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo

55ª Zona

Fausto Faustino de França Junior

27ª Zona

Silvio Brito

35ª Zona

Ana Araújo Ximenes Teixeira

Promotora de Justiça

Rodrigo Pessoa de Morais

Promotor de Justiça

 Guglielmo Marconi Soares de Castro

Promotor de Justiça

 Daniel Robson Linhares de Lima

Promotor de Justiça


Postado às 13h29 política Nenhum comentário Enviar por e-mail

O juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 33a zona eleitoral, acaba de deferir o pedido de registro de candidatura do Professor Josué, do PSDC.

Com isso, as eventuais eleições suplementares de Mossoró têm quatro candidatos oficializados:

1 – Silveira Júnior (PSD)

2 – Gutemberg Dias (PC do B)

3 – Cinquentinha (Psol)

4 – Professor Josué (PSDC).

Já as candidatas Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB) dependem de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambas tiveram os pedidos de registro de candidaturas negados pelo juiz Herval, que as considerou inelegíveis.


Postado às 13h25 política Nenhum comentário Enviar por e-mail
A presidenta da Petrobras, Graça Foster, participa de reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle do Senado (Antônio Cruz/Agência Brasil)

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, confirmou que estará na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na próxima quarta-feira (30), às 10h, para falar sobre as novas informações divulgadas em reportagens publicadas no fim de semana sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Graça Foster deveria falar aos deputados na tarde de hoje (23), mas assessores da empresa procuraram os parlamentares para avisar que não foi possível compatibilizar a agenda e entregaram um documento oficializando a nova data.

O presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), lembrou que na semana passada os parlamentares fecharam um acordo para que, caso Foster – que já havia sido convidada – não comparecesse ou remarcasse a presença, o colegiado aprovaria a convocação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para falar sobre o assunto. O status de convocação aumentaria a indisposição entre Legislativo e Executivo, pois não pode ser ignorado pelas autoridades do governo.

“Na noite de ontem [22], recebemos a visita de funcionários da Petrobras que informaram que no horário de hoje à tarde, infelizmente, não foi possível [a participação da presidente da estatal] e trouxeram um comunicado por escrito marcando para 30 de abril a presença da Graça Foster. Isso elimina a convocação do ministro”, concluiu Motta, ao abrir a sessão de hoje que tinha a pauta repleta de requerimentos, incluindo o de convocação de Lobão.

Autor do pedido que seria encaminhado ao ministro, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) aceitou sobrestar o requerimento. “Mas não estou cancelando, apenas adiando”, avisou.

A comissão ainda analisa o pedido de convite para que o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, volte à Câmara para falar sobre Pasadena. O convite a Grabrielli também está em duas outras comissões da Casa – na de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e na de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que também deve analisar o pedido para convocação do ministro Guido Mantega (Fazenda) e de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. Eles devem explicar o envolvimento na elaboração de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena.

* Fonte: Agência Brasil