Postado às 19h00 Cafezinho com César Santoseleições 2012 Nenhum comentário Enviar por e-mail

O jurista Paulo Linhares está convicto de que essas eleições serão judicializadas.  Em sua opinião, a Lei da Ficha Limpa, que ele se coloca contra, vai incentivar a transferência do jogo eleitoral para o “tapetão” do judiciário. Linhares entende que a Justiça Eleitoral não está devidamente preparada e aparelhada para conduzir esse processo. No “Cafezinho com César Santos”, o jurista fala o que pensa do processo em Mossoró e diz que espera uma disputa acirrada, temendo que a batalha eleitoral desça as escadas da baixaria. Paulo Linhares também faz uma avaliação do atual estágio do PT, partido que ele ajudou a criar há 30 anos. Fala com autoridade de detentor da ficha número 1 do PT mossoroense, mostrando-se decepcionado com o “golpe” da Executiva Nacional que derrubou o maior patrimônio da sigla, a sua democracia interna. Linhares também comenta a posição do companheiro Josivan Barbosa, sem esconder a decepção. “Ele disse uma coisa e fez outra.” Leia o que disse Paulo Linhares entre um cafezinho e outro:

 

A Lei da Ficha Limpa certamente será a grande novidade das eleições deste ano. Por gravidade, provavelmente provocará batalha judicial, a chamada judicialização. Quais são as expectativas que o srº tem, baseado nessa nova realidade?

Me parece que talvez, na história de nosso País, essas eleições sejam as mais judicializadas que a gente tem notícia. A legislação eleitoral está extremamente rigorosa, muito mais do que deveria ser. Eu entendo que no processo eleitoral, partidos e candidatos são as grandes estrelas, mas me parece que a Justiça Eleitoral está tomando um pouco esse espaço. Há um rigorismo enorme da Justiça ao tentar invadir o espaço que é de origem livre, como o espaço da imprensa e a internet.  Para mim, no próprio instante que você cria certos obstáculos legais para a internet, ela perde toda a sua magia, toda sua potencialidade. Veja o que acontece com a internet na China: o governo chinês filtra completamente os sites que a população deve vê e faz com que a internet tenha um papel um pouco secundário; não ter o papel que tem aqui no ocidente. No Brasil, houve uma explosão na internet, principalmente na comunicação. Os veículos de comunicação tradicionais, como jornais e televisão, se associaram a essa nova potencialidade; e agora a Justiça Eleitoral está tentando de alguma maneira criar obstáculos para que os candidatos não tenham acesso aos blogs e às redes sociais. Dessa forma, não é bom negócio para a democracia a judicialização das eleições, uma vez que a vontade democrática pode ser substituída pelos rigores da Justiça.

 

A importância da internet nas eleições é tão significante assim, sob o ponto de vista da liberdade e da potencialidade dos partidos e candidatos?

A campanha de Barack Obama nos Estados Unidos, há quatro anos, foi a primeira feita maciçamente na internet. Serviu tanto para veicular ideias e debater o plano de governo, como para, sobretudo, arrecadar recursos. Quer dizer, a internet foi usada amplamente. Então, por que a gente vai se privar desse manancial importante? Mas, pelo que eu estou vendo, a Justiça Eleitoral vai impedir isso.

 

Esse é um tema complexo que a própria Justiça Eleitoral ainda busca maior equilíbrio. O srº acha que a Justiça está preparada para conduzir as eleições diante dos desafios que a grande rede oferece?

Acho que não. A Justiça Eleitoral avançou muito no Brasil, principalmente na questão de estrutura própria consolidada com o voto eletrônico. Antigamente, se utilizava a estrutura da Justiça Comum em grande medida, mas isso mudou para melhor e a Justiça Eleitoral avançou a ponto de ser referência com voto eletrônico. Porém, a Justiça Eleitoral precisa ter uma capilaridade maior, inclusive de estrutura de julgamento própria. Como todos sabem, os juízes eleitorais são juízes comuns. Esse é o principal gargalo, sobretudo porque os juízes comuns nem sempre estão preparados para o julgamento no plano eleitoral. Isso é uma questão que remanesce há décadas no Brasil. A opinião de estudiosos é unânime: A Justiça Eleitoral precisa de um corpo de juízes próprio. Isso mostra que é preciso que a Justiça evolua mais ainda, que tenha uma estrutura mais adequada a esse novo tempo. É preciso entender, também, que é necessário que a gente tenha leis que não sejam tão intervencionistas como são hoje. Penso que os partidos políticos devem conduzir o processo muito mais do que a Justiça.

 

Partindo desse raciocínio, é possível observar a possibilidade de certo confronto entre a Justiça e o Ministério Público Eleitoral. O segundo parece bem incisivo na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Alguns membros da Justiça Eleitoral são mais ponderantes. O srº teme um desequilíbrio entre as duas partes?

Eu não tenho dúvida nenhuma que haverá um confronto de ideias, até porque o Ministério Público Eleitoral tem uma posição muito mais radical. Eu sou contrário à Lei da Ficha Limpa, a exemplo do que pensam alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes e Cezar Peluzio. Não que eu defenda a liberdade eleitoral dos corruptos, não é isso. Acho que o corrupto tem que ser punido. Porém, é preciso respeitar o chamado princípio do processo legal, é um direito do cidadão. Com a Lei da Ficha Limpa, o cidadão é condenado na primeira instância, recorre para um órgão colegiado e, a partir daí, ele se torna inelegível, sem o direito de recorrer para outras instâncias. É uma coisa absurda. Por quê? Porque o processo não terminou, não houve conclusão do ciclo processual e a pessoa ficou sem o direito de provar a sua possível inocência na terceira instância. A gente viu agora um caso grave de uma pessoa que é bastante querida da população brasileira, o radialista Mução, que foi preso acusado, execrado, por um crime que a sociedade condena que é a pedofilia. Mas, de repente, provou-se que ele não tinha qualquer envolvimento com isso e foi um irmão que utilizou o computador dele para participar dessa rede de pedofilia. Mução correu risco de ser molestado por presos perigosos. Por sorte, ele foi colocado num ambiente que evitou esse tipo de ocorrência. Então, Mução poderia ter pago com tudo isso inocentemente. Quer dizer, por algum instante, Mução passou a ser para mim, para você, para todos que são pais e condenam a pedofilia, um ficha suja, quando na verdade é uma pessoa inocente. É a mesma coisa da pena de morte. A gente sabe que vários criminosos merecem a pena de morte. Essa mulher que matou e retalhou o marido, de princípio, a gente imagina o seguinte: ela merecia pena de morte porque o crime cometido foi hediondo, bárbaro, com requintes de extrema crueldade. Mas sou contra a pena de morte diante da possibilidade de um inocente ser condenado à morte.

 

Jurista Paulo Linhares no "Cafezinho com César Santos" (Foto: Marcelo Bento)O problema, então, não é a Lei, mas sim a sua aplicação. A Justiça brasileira não estaria preparada, é isso?

Nós não temos ainda uma estrutura jurídica legal capaz de aplicar com justiça leis como a da pena de morte, por exemplo. Nem mesmo os países desenvolvidos têm essa estrutura. Os Estados Unidos têm uma Justiça que está dez vezes mais evoluída do que a nossa, mesmo assim ainda mata gente inocente. Existem casos famosos que comprovam isso. Então a Ficha Limpa me parece que é um pouco isso, ou seja, muita gente pode ser inocente e não ter tido ainda a oportunidade de provar a sua inocência e vai ficar impedida de se candidatar.

 

A judicialização será inevitável, isso ninguém tem dúvida. Agora, não é risco à democracia, uma vez que a Justiça pode tirar a vontade da maioria ao eleger um candidato?

É uma temeridade. O que ocorre no Brasil é um pedantismo intelectual das nossas elites, falo no bom sentido. Nós da universidade, da imprensa, temos sempre a visão de que o povo é imbecil, de que o povo não sabe votar, que precisa ser tutelado e isso não é verdade. Juízes e promotores se acham os tutores do eleitor, o que é um absurdo. Quando criaram a urna eletrônica, todo mundo disse que as pessoas não saberiam votar e isso não ocorreu. O brasileiro mostrou exatamente o contrário, utilizando com sabedoria esse mecanismo. Um avanço que serve de exemplo para o mundo. Mas os juízes, os legisladores, os acadêmicos continuam achando que o povo ainda merece ser tutelado. Penso que fizeram as leis para tutelar o povo. Então, o povo, que é o grande ator do processo eleitoral, acaba tendo uma atuação limitada, porque há o temor da magistratura, da sociedade, que o eleitor se deixe levar pelas fraudes. E isso é uma grande hipocrisia.

 

Como o sr. acha que os candidatos vão se comportar nas eleições mossoroenses?

A perspectiva para Mossoró é que essa eleição seja extremamente disputada pelos dois blocos principais. A gente prevê muitas questões judiciais advindas desse processo. Também temos a desconfiança de que a baixaria estará presente. Torcemos que não, mas pelo comportamento que temos visto de alguns setores, acho que em algum momento da campanha o nível será baixo.

 

O sr.  é detentor da ficha número 1 do PT. É um dos fundadores. No entanto, por mais de dez anos o srº esteve em outra legenda, o PSB, e voltou agora acreditando no novo momento do PT, que não se consolidou pela interferência da Executiva Nacional, que derrubou o projeto de candidatura própria. Qual a lição que o PT tira desse triste episódio?

Há uma coisa interessante que a opinião pública não sabe e que eu vou revelar pela primeira vez: o PT de Mossoró conversou para que eu voltasse como uma possibilidade de ser candidato a prefeito.  Isso não estava nos meus planos, mas naquele momento eu fui recebido como um nome para o partido. O PT estava num momento de reciclagem, buscando se fortalecer, porque é estranho que o partido em termo nacional tenha crescido tanto e aqui em Mossoró continue raquítico. Aliás, aqui o PT encolheu e nas últimas eleições não conseguiu eleger sequer um vereador. Então o pessoal queria fazer uma espécie de upground no PT e me trouxe de volta. Eu tenho muita afetividade por velhos companheiros como Crispiniano Neto, Francisco Celeste, Nelson Gregório, Tércio Pereira, Socorro Batista e outras pessoas com quem convivi na fundação do PT. Naquele momento eu estava saindo do PSB, que foi entregue à deputada Sandra Rosado. A ex-governadora Wilma de Faria, por quem tenho amizade e muito respeito, pediu a minha colaboração porque Sandra estava a exigir o comando do PSB. Disse que eu não seria obstáculo e que entregaria o partido para a deputada ou para quem ela mandasse, o que realmente o fiz.  O PSB passou a ser presidido pelo Lairinho Rosado, filho de Sandra, e eu achei que não deveria ficar, não tinha mais espaço. Voltei para o PT por entender que o partido tem sido uma grande experiência no Brasil, como partido vitorioso, e uma coisa que eu admirava muito era a democracia interna, que fazia o PT ser diferente de todos os outros partidos. Mas agora foi completamente quebrada no caso de Mossoró, Recife, Fortaleza, Macapá, Duque de Caxias e em outras cidades, onde a direção nacional impôs posições de cima para baixo. O PT, a partir daí, ficou igual aos outros. Essa é uma dura lição, infelizmente, com qual o PT deverá conviver.

 

A posição do ex-reitor Josivan Barbosa o surpreendeu?

Quando apareceu o nome de Josivan eu retirei o meu nome. Achava que ele reunia melhores condições do que eu, tinha o apoio de todos, inclusive ele teve boa performance. Mas de repente veio esse desastre, a imposição de cima para baixo que derrubou o projeto de candidatura própria. Muita gente critica a deputada Sandra por esse episódio. Acho que Sandra fez o jogo dela, dentro do que é politicamente razoável. Ela está em Brasília, é líder de um partido com quase 50 deputados federais e tem amizade com o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (governador de Pernambuco). Obviamente, ela usou esse prestígio para tornar a candidatura de sua filha (deputada Larissa Rosado) mais favorável.  Não julgo sob o prisma moral, mas sob o prisma político Sandra está corretíssima. Agora, nós que estamos do outro lado, que sofremos essa ação da deputada, também não somos obrigados a aceitar. Infelizmente, eu me decepcionei muito com a decisão da Executiva Nacional, porque quebrou o que o partido tinha de mais puro, que era a democracia interna. E depois do abraço de Lula a Maluf, aí a coisa ficou mais clara. O PT agora é um partido igual os outros. Pior ainda foi a posição de Josivan, que surpreendeu a todos. Qual era a postura que nós esperávamos dele? Que ficasse resistente, não aceitasse essa posição de vice de Larissa. Ele poderia ser candidato a vereador, ajudaria a eleger um ou mais dois vereadores do partido e, por consequência, pavimentaria o seu caminho para deputado estadual. Ele decepcionou os seus amigos e a opinião pública, porque disse uma coisa e fez outra. Eu não estou cobrando posição de Josivan, mas, de todo modo, ele disse coisas contra Larissa, fez acusações duras, bateu duro e depois foi abraçar Larissa e tornou-se o seu vice. Acho que a coerência é o último reduto do ser humano; depois que você perde a coerência, terá perdido tudo.

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