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Por Ivenio Hermes

A falta de inclinação do homem em buscar a resolução pacífica para seus conflitos de convivência, demandou a necessidade de estabelecer normas e regras para evitar que esses conflitos fossem tomados à letra de antigas leis violentas, retornando à barbárie primordial das tribos pseudo civilizadas.

Se as regras fossem o suficiente para que o homem entendesse seu direito se estende apenas até onde o de seus pares estão, não haveria necessidade de o Estado intervir, mas a desobediência à lei e a tentativa de fugir das consequências de seus atos, redimensionou o pacto de convivência e o Estado precisou surgir com sua força para punir aquele que fosse encontrado em conduta desviante.

Subnote 1

A complexidade da ação delituosa gerou a busca pelas especificidades da conduta, sua punição ou não, sua precisa tipificação e todo conjunto de princípios norteadores da aplicação da lei de forma a se fazer justiça às vítimas e seus familiares, evitando que a criminalidade e a violência se disseminasse. Mas o homem continuou a tentar burlar as leis e o comportamento humano e os regramentos para suas condutas precisavam ser analisados e estudados, com vistas à construir saberes que realmente construíssem a paz. Com ênfase na ideia de que a gestão pública deveria ter uma responsabilidade maior do que o simples controle dos números divulgados, Miranda (2008, p. 9) nos adverte que:

“No campo da segurança pública, mais precisamente no que diz respeito ao controle da criminalidade e das violências, função que entendemos ser uma das premissas do Estado-nação, uma gestão que se pretenda moderna não deve abrir mão da Análise Criminal como instrumento otimizador de suas ações, com todas as novidades que o progresso científico-tecnológico pode hoje nos proporcionar. Um de seus objetivos é o de habilitar profissionais na manipulação de softwares estatísticos e de geoprocessamento para a produção e análise de informações necessárias ao planejamento e à execução de políticas públicas de segurança eficazes.”

Foi dessa preocupação com o futuro do país no que se refere ao avanço da criminalidade que, na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estudos técnicos foram realizados para entender e assim elaborar políticas públicas que evitassem a mortandade criminosa. As áreas relacionadas à segurança pública, precisavam ser ouvidas e delas obtidas outras respostas.

As inúmeras fontes de onde se obtinha e ainda se obtém dados para a construção de análises sobre a criminalidade e a violência também não estavam devidamente ordenadas e foi quando surgiu a ideia de se aglutinar com os devidos cuidados, informações oriundas do CID-10, das bases e boletins policiais, dos laudos médicos, até se chegar a um método mais didático e eficiente.

Os apegados à letra fria da lei impuseram seu conceito limitado de homicídio para determinar que os dados a serem observados viriam da estatística vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, esquecendo outros crimes e inclusive fatores sociais, educacionais, étnicos e tantos outros que seriam necessários para a criação de uma verdadeira política de impedimento da proliferação do crime, e não somente o combate recrudescente da criminalidade que desencadeia mais violência. À guisa do uso apenas da norma legal tipificadora de condutas criminosas, gestores deixaram de contribuir para a diminuição do crime e ampliaram a margem de segurança para o crescimento de grupos de justiceiros que surgiam de dentro das forças policiais, que usavam a lei e se ocultavam usando as excludentes de ilicitude, nesse caso, o estrito cumprimento do dever legal.

O problema estava no “uso legal restrito” do termo “homicídio” que dava aos estados sem compromisso com o cidadão, a ferramenta ideal para lançar uma cortina de fumaça sobre sua responsabilidade, conforme nos diz Cappi, Guedes e Silva (2013 – pg 5):

Para poder apresentar índices mais favoráveis, os Estados criam suas próprias regras sobre o que pode ou não ser considerado homicídio, construindo estatísticas de pouca credibilidade e que dificultam especialmente a comparação da eficiência e da eficácia da atuação das forças de Segurança Pública dos Estados.

Contudo, analistas, cientistas sociais e jurídicos, e legítimos operadores de segurança publicaram, atentos ao problema, iluminaram o cenário da segurança pública, mostrando que o que estava sendo mensurado eram apenas alguns pontos da violência letal, sem consistência para criar meios de frear a criminalidade.

Ao lançar o PPV (Pacto Pela Vida), a política de segurança pública que visa deter e diminuir a violência e a criminalidade, Eduardo Campos e sua equipe foram ao cerne do problema para evitar a divulgação de números incorretos e destarte, não obter o êxito almejado. E sobre esse cuidado (com grifo nosso acrescentado) De Lima et al (2012, p. 31 NR) comentam:

Em Pernambuco a estatística de mortes violentas intencionais inclui todos os casos que, pela sua tipicidade, se enquadram nas definições legais dos crimes previstos no indicador CVLI. Desse modo, não são realizadas considerações jurídicas acerca de excludentes de ilicitude dos atos típicos ou acerca da culpabilidade dos seus autores. Consequentemente, casos de homicídios perpetrados por cidadãos motivados por legítima defesa ou de terceiros; casos de estrito cumprimento do dever legal protagonizados por policiais ou homicídios/latrocínios cometidos por adolescentes (considerados legalmente inimputáveis e, portanto, isentos de culpa jurídica) são incluídos no indicador CVLI.

Ora, o prisma sob o qual a violência e a criminalidade precisam ser observadas precisa de transparência para: primeiro, não embaçar a visão do gestor, da população, da mídia e das entidades protetoras dos direitos humanos e, segundo, não ser utilizado de maneira leviana pelo gestor que pretende apresentar números ou escondê-los, no intuito de proteger suas ações ineficientes, como ocorreu no sudeste em que de um ano para o outro houve uma sensível diminuição dos homicídios, diferentemente da percepção da imprensa, dos pesquisadores e da própria população, sendo que ao se analisar os “novos números”, descobriu-se que, de uma hora para outra o gestor escolheu não divulgar mais as mortes oriundas de confrontos, os cadáveres encontrados com características de violência, ou que não possuíam a devida substância pericial para identificação da causa da morte, e que confortavelmente passaram a ser apresentados sob o título “a esclarecer”.

Subnote 2

A subnotificação é fato notório nos estados brasileiros, problema mais comum no Norte e no Nordeste, e que deve ser combatido e nunca incentivado, sendo inclusive a Meta 1 da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que imputa aos gestores públicos a tarefa de “Diagnosticar as causas e combater a subnotificação dos crimes de homicídio”, e que fique bem claro, que nas próprias reuniões onde os gestores foram informados que o conceito a ser tratado seria o CVLI e não homicídio, cujo termo era utilizado apenas por ser de uso comum, inclusive, sobre o questionário para o diagnóstico vinha assim esmiuçado (com nosso grifo acrescentado):

O questionário quer identificar informações como a origem dos dados entregues às instituições que registram a ocorrência de mortes violentas ou suspeitas, a forma como são registradas as mortes originadas de confrontos com a polícia e os principais motivos para não comunicar a morte violenta à autoridade policial, entre outros. Os dados serão compilados pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)

A atitude do governo em não informar os dados estatísticos dos crimes, que ao invés de gerenciar a crise na segurança pública, gerenciava sim, a divulgação das estatísticas, quando divulgava, numa intenção disfarçada de tentar manter o status quo do governo, é o retrato disforme da subnotificação assinada pelo próprio Estado. E não se pode mais ser induzido ao erro em se tratando de elementos essenciais para a elaboração de diretrizes para serem trabalhadas pela segurança pública e seus coatores transversais e multidisplinares.

Homicídio ou CVLI, homicímetro ou Cvlímetro, são apenas termos para denominar e mensurar uma doença, e já não importa mais termos ou nomenclaturas e sim a essência do mal que se pretende anular, e esse mal sim, ele tem nome e sobrenome bem gravado na mente das vítimas diárias e cotidianas: crime e violência!

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é especialista em políticas e gestão em segurança pública e escritor ganhador do prêmio literário Tancredo Neves; colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; pesquisador da violência homicida no Rio Grande do Norte para o COEDHUCI/RN, e publica artigos com ênfase na área de criminologia, direitos humanos, direito e ensino policial.

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REFERÊNCIAS:

MIRANDA, Ana Paula Mendes de [et al.]. Análise Criminal e o Planejamento Operacional / Organizadoras Andréia Soares Pinto e Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro; Coordenador Mário Sérgio de Brito Duarte – Rio de Janeiro: Rio Segurança, 2008.

DE LIMA, Renato Sérgio, et al. O quebra-cabeça dos dados nas políticas de segurança. organização Júlia Loonis Oliveira, Mariângela Ribeiro, Edna Jatobá. – Recife : Provisual, 2012. 64p.

CAPPI, Carlo Crispim Baiocchi; GUEDES, Flúvia Bezerra Bernardo; SILVA, Vinícius Teles da. Importância da Adoção de um Modelo Único de Contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Conjuntura Econômica Goiana, Goiânia Go, v. 5, n. 27, p.103-113, dez. 2013. Mensal.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Ed.). Subnotificação de homicídios: Meta 1: Gestores têm até junho para entregar questionários. 2014. Disponível em: < http://bit.ly/1tcTc0X >. Acesso em: 03 fev. 2014.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. Do Homicímetro ao Cvlímetro (Parte 1): A Subnotificação Assinada Pelo Estado. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1n4XQrS >. Publicado em: 18 ago. 2014

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Por Ivenio Hermes

O impacto da insegurança na sociedade tem sido experimentado no cotidiano nacional, o desgaste provocado em diversos meios parece que não é tão aparente para a contabilidade dos órgãos públicos responsáveis pela insegurança, pois que arca com esse problema é o cidadão que precisa recalcular seus gastos e ainda pagar o repasse embutido nas mercadorias que compra.

Arrast 01

A insegurança que aumenta é um indicativo de que a criminalidade está afetando diretamente a liberdade e o sossego das pessoas, e alguns gestores, equivocados pela indução do senso comum, acreditam que isso se resolve com o fechamento das portas dos estabelecimentos comerciais mais cedo, o fim dos serviços 24 horas de entregas inclusive de medicamentos e encerrar de promoções culturais e de lazer mais cedo para evitar a suscetibilidade à ação criminosa.

Já em 2003, ao tratar do tema dos efeitos da insegurança, o Ministério da Justiça realizou alguns seminários e conferências, chegando ao entendimento de que foi publicado no estudo CRIMINALIDADE NO BRASIL: DIAGNÓSTICO E CUSTOS (2003, p. 16), sobre o problema maior do custo indireto na segurança que é a:

Perda de investimentos, bens e serviços que deixam de ser captados e produzidos em função da existência da criminalidade e do envolvimento das pessoas (agressores e vítimas) nestas atividades.

Desde antes desse diagnóstico, as pesquisas de vitimização já apontavam para os efeitos sociais da criminalidade desenfreada, demonstrado que a repetição de eventos criminosos reduz a intensidade das relações entre as pessoas que cada vez mais temem sofrer algum tipo de dano, e voltam apressadamente para o lar que sua ilha de segurança, o que nem sempre é verdadeiro, pois relatos de arrombamento, situações de cárcere temporário e até latrocínios tem sugerido que nem em casa se tem mais segurança.

E não adiante discurso de convencimento contrário quando os fatos estão sendo apresentados pela mídia e não podem mais ser ocultados da população, pois o efeito da ignorância é o aumento da suscetibilidade à ação criminosa, provocando justamente aquilo que se pretendia evitar, isto é, o aumento da criminalidade.

O problema não se apresenta somente de uma forma fácil de explicar, e sem solução para seus problemas de segurança e indevidamente orientados, as pessoas optam pelas soluções mais rápidas. Estudando recentes casos concretos, percebe-se que a Polícia Militar e a Civil estão concentrando seus efetivos defasados no combate à violência homicida, sobrando espaço para a prática de crimes contra o patrimônio. São assaltos, arrastões, arrombamentos, e outros crimes alimentando o Paradoxo do Cobertor Curto, enquanto se cobre os pés, a cabeça fica desprotegida e vice-versa. Sendo que o frio dessa invernada de violência aumentou demais e, sem mas poder contar com a segurança pública, proprietários de estabelecimentos comerciais precisam agir para garantir o retorno econômico suficiente que justifique uma margem de lucro e mantenha seus funcionários trabalhando.

Arrast 02O que vem se concretizando em ações dos empresários desencadeia um dos custos indiretos que retornam para seus clientes e funcionários, enquanto os primeiros sofrem o aumento do preço das mercadorias, os outros passam a trabalhar num ambiente inseguro, claustrofóbico pela permanência das portas trancadas na maior parte do tempo, sob o espectro da perda do emprego decorrentes de possíveis cortes que também pode surgir da redução do expediente.

As medidas bem intencionadas acabam por aumentar a criminalidade, numa equação social que nem todos acreditam, mas que são extraídas de estudos da tendência criminosa, e saberes advindos de pesquisas e análises contidas nas publicações de diversos especialistas e até institutos de pesquisa. Três desses estudos foram utilizados pelo Ministério da Justiça/SENASP para a diagnosticar outros efeitos além do econômico. Um deles foi demonstrado na publicação Custos da Violência e Criminalidade no Brasil (2005, p. 9) onde se lê:

Relacionados aos efeitos não econômicos da criminalidade, avaliado em termos de aumento da incidência de:

   • doenças resultantes da violência (doenças mentais e incapacidade física);

     • mortes resultantes de homicídios e suicídios;

     • alcoolismo e dependência de drogas e entorpecentes;

     • desordens depressivas.

E assim diversos outros problemas são provocados em efeito cascata e avalanche pela insuficiência do Estado em promover segurança. A diversificação do modus operandi (método) do criminoso e do público alvo a ser vitimizado será determinada pela ausência do aparato policial ou pelos custos indiretos com a segurança.

Os crimes contra a vida se diluem em formas potenciais de violência, provocando doenças físicas, mentais, sociais, alimentando a fobias que até ao suicídio podem levar.

É preciso reunir as forças de segurança, a sociedade civil organizada, a administração pública, o meio acadêmico especializado, para emplacar as sugestões já sugeridas e iniciar um freio real nos crimes.

O homem precisa se sentir seguro para aumentar sua produtividade, garantir seu sustento, ter sossego para descansar, pois a insegurança dentro e fora de casa acarreta problemas além dos crimes como os arrastões divulgados, elevando o custo social indireto da criminalidade, inclusive em patamares letais.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é especialista em políticas e gestão em segurança pública e escritor ganhador do prêmio literário Tancredo Neves; colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; pesquisador da violência homicida no Rio Grande do Norte para o COEDHUCI/RN, e publica artigos com ênfase na área de criminologia, direitos humanos, direito e ensino policial.

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REFERÊNCIAS:

MJ/SENASP. CRIMINALIDADE NO BRASIL: DIAGNÓSTICO E CUSTOS, 2003. Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Formação de Pessoal em Segurança Pública. Brasília, 2003

MJ/SENASP. Custos da Violência e Criminalidade no Brasil, 2005. Elaborado a partir das pesquisas do ILANUD – Instituto Latino Americano das Nações Unidades, ISER – Instituto Superior de Estudos da Religião e CRISP – Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Brasília, 2005

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. Insegurança Dentro e Fora de Casa: Além dos Arrastões e Sobre o Custo Indireto da Criminalidade. Disponível em: < http://j.mp/1m0nNZx >. Publicado em: 14 ago. 2014.

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Revendo Crimes Costumeiros e Violência Aleatória

Por Ivenio Hermes

A violência letal cotidiana tem contribuído para a criação do hábito de banalizar algumas ações criminosas, criando um senso comum que ao invés de pacificar, vem provocando e justificando alguns crimes. A morte que atinge certos indivíduos, com histórico de uso de drogas e envolvimento com atividades ilegais, parece ser a merecedora ação da justiça que o Estado deixou de promover e passou a ser exercida por qualquer que tenha a coragem de matar outro ser humano, convencido de estar praticando uma ação correta.

original

O termo “crimes com características de execução” deveria ser aplicado na maioria dos relatos policiais, pois a vingança, o acerto de contas, onde há uma intenção prévia de matar e sem dar à vítima a chance de reagir. É preciso parar de crer que a violência homicida é aleatória e que os crimes não se tornaram tão costumeiros que já nem o percebemos enquanto vidas perdidas, e sim em meras tabelas estatísticas.

O tema da violência letal, com mortes provocadas direta ou indiretamente pela ação de outro ser humano, bem como os números indicativos dessas mortes vinculadas ao índice de solução de crimes e seu efeito punitivo fundamentado na justiça estatal, tem sido revisto dando ênfase ao direito fundamental à vida e à segurança. Nessa abordagem diferente, a UNODOC – United Nations Office on Drugs and Crime – (Departamento Sobre Drogas e Crime das Nações Unidas), estabeleceu um documento específico, baseado em metodologias internacionais de pesquisa da violência, para criar a Agenda Global Para o Desenvolvimento no Período Pós-2015.

Centralizando o assunto na individualidade do ser humano e em como o respeito aos direitos humanos são imperativos nos processos de desenvolvimento, as metas para ações protetivas estão eivadas na construção de um conhecimento transparente e apoio às pesquisas de vitimização para serem utilizados como termômetro da evolução da sociedade.

No conjunto de cinco grandes transformações essenciais para garantir que os objetivos de desenvolvimento sejam alcançados, Ferreira (2013, p. 14) publicou na sua análise no manual IMVF Policy paper 1/2013:

Construir a paz e instituições eficazes, abertas e transparentes para todos. Estar livre do conflito e da violência é um direito fundamental e uma base essencial para a construção de sociedades pacíficas e prósperas. É preciso reconhecer a paz e a boa governação como um elemento central do bem-estar, não como um extra opcional.

Para construir as diretrizes e unificar metodologias, em 27 e 28 de Janeiro de 2014, estudiosos do mundo inteiro se reuniram no Rio de Janeiro, e através dos debates on-line da Agenda Global Para Criação de Indicadores de Justiça e Violência Para o Desenvolvimento no Período Pós-2015, e das muitas conclusões extraídas, a unificação de modelos é deveras importante para que as metas sejam alcançadas.

Sob a metodologia de unificação de meios mensuradores da violência, os assassinatos precisam parar de ser vistos como um fenômeno aleatório e desconsiderar sua repetição em índices preocupantes.

Esses crimes são costumeiros e seguem certos padrões claros para serem tratados como ocasionais, pelo contrário, sua repetição é um sério indicativo de impunidade que por sua vez, é reconhecida não só com a ausência de ações policiais no binômio prevenção/redução, mas na incapacidade de se fazer o ciclo completo da justiça acontecer. Isto é, somente uma investigação criminal que determine a real autoria do crime e provas suficientes para a punição do autor ou a excludente de ilicitude que o ampare, são consideradas ações completas do ciclo persecutório, sendo que os casos arquivados em decorrência do tempo, da falta de capacidade investigativa e da incompatibilidade da força policial com a demanda criminal, não são contados como situações exitosas, pelo contrário, somente exibem a incapacidade do estado de fornecer o serviço básico de proteção os cidadão.

Sem proteção, com medo e sendo testemunha da impunidade de crimes costumeiros, o homem perde gradualmente sua qualidade de vida, como podemos inferir do argumento da página 6 do documento da UNODOC:

Fear of violence, corruption, a culture of impunity and a lack of accountability threaten the legitimacy of the social contract, undermine the rule of law and slow, and perhaps reverse, development progress.

O medo da violência, da corrupção, uma cultura de impunidade e falta de transparência ameaçam a legitimidade do contrato social, atentam contra o Estado de Direito e reduzem, e talvez reverter o progresso do desenvolvimento.

A responsabilidade do Estado é grande demais com as futuras gerações e a violência precisa ser esmiuçada em parcelas, cuja mensuração filtre os diversos indicativos de vitimização. A violência letal intencional se subdivide em diversas ações que provocam a morte imediata ou posterior, mas que conserve relação causal com a primeira. Neste sentido, os indicadores de crimes violentos letais intencionais, lançam luz sob a parcela obscurecida dos índices, como os infanticídios de recém nascidos, as mortes dentro dos estabelecimentos prisionais, as resultantes da ação legal e excludentes de ilicitudes dos operadores da lei, os crimes cuja causa nunca são determinadas e permanecem sem esclarecimento, enfim, todos aqueles em que se observa outras nuances causadoras onde haja a violência implícita, como o roubo, estupro, vítimas de disparo de arma de fogo acidental ou colateral (balas perdidas), dentre outros.

Global-seizures-cocaine-WDR2010Portanto, a medição da violência, não somente nesse recorte letal, abrangida pelo UNODOC – United Nations Office on Drugs and Crime, resgata a busca pela paz e a recuperação do caráter pacificador das polícias nas relações humanas, ampliando o mero conceito de combate ao crime. Ao fazer isso, o documento que mensura e estabelece metas para o desenvolvimento humano, nos reapresenta o direito à vida como o valor mais importante a ser protegido, nele incluindo a qualidade de vida para que essa valha a pena ser vivida.

O Estado precisa reencontrar o cidadão no processo de pacificação, fazendo-o voltar a crer na efetividade do sistema completo de segurança pública e perceber que está havendo um avanço gradual contra a impunidade, em todos os níveis, perdendo o sentimento de se sentir “vingado” com as essas execuções sumárias de quem quer que seja, não importando a prévia “passagem pela polícia”.

Quando voltar a diferenciar a violência aleatória do crime costumeiro, deixando de achar oportuna uma justiça letal e desigual causada a outrem, a sociedade voltará a sonhar com evolução e como o retorno da qualidade de vida.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é especialista em políticas e gestão em segurança pública e escritor ganhador do prêmio literário Tancredo Neves; colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; pesquisador da violência homicida no Rio Grande do Norte para o COEDHUCI/RN, e publica artigos com ênfase na área de criminologia, direitos humanos, direito e ensino policial.

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REFERÊNCIAS:

Ferreira, Patrícia Magalhães (2013); A Agenda pós-2015 para o Desenvolvimento: da Redução da Pobreza ao Desenvolvimento Inclusivo? IMVF Policy paper 1/2013, Agosto, Lisboa.

United Nations OHCR/UNDP, 2014. Governance and Human Rights: Criteria and Measurement Proposals for a post-2015 Development Agenda. Expert Consultation, Meeting Report from 13-14 November 2012.

Justice and Violence Indicators for the Post-2015 Development Agenda (Report) Rio de Janeiro, Brazil  January 27 and 28, 2014

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. Desenvolvimento Humano Versus Violência: Revendo Crimes Costumeiros e Violência Aleatória. (2014) Disponível em: < http://j.mp/Vdpewm >. Publicado em: 12 ago. 2014.

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Por Ivenio Hermes

 

A escuridão do caos de insegurança vivida no Brasil não é algo atual, e sua análise vem sendo feita por especialistas, pelo menos, desde meados da década de 70, e nessa época já se indicava um crescimento da violência e da criminalidade. Naqueles tempos, mesmo diante da escassez dos meios de consubstanciação de dados e sem paradigmas de atuação institucional, alguns estudiosos da área de segurança inseridos nas formulações de políticas de contenção, e pouco preocupados com a solução de conflitos, criam que o modelo repressivo e opressivo seria eficaz.

The Great Terror WS0

Contudo, outras grandes mentes se voltaram para o problema nacional, e entenderam que ações paralelas deveriam ser adotadas para não transformar as ações, quaisquer que fossem, em paliativos de boa aparência, cujos resultados em longo prazo seria a armação de uma bomba relógio que explodiria no colo das futuras gerações.

O Barro do Oleiro

Com as polícias, mesmo com anos e anos de fundação, agindo ainda de forma desvinculada da sociedade, trabalhando de acordo com o prevalecimento político, a matéria prima, o barro na mão do oleiro e pronto para ser moldado, foi utilizado, com exceções pontuais, como massa de manobra contra quem discordasse do conceito vigente de ordem pública, desperdiçando tempo precioso na criação da identidade das polícias.

Surgia no imaginário de todos, e se construía o senso comum conflitante da abordagem científica, de que o crime e a violência, e especial a homicida, deveria ser controlada pela “força física e virilidade, em detrimento de uma outra noção que enfoca a administração de conflitos e o relacionamento direto com o cidadão.” (PONCIONI, 2005, p. 598).

O modelo de atuação policial adotado era equivocado e ao mesmo tempo estúpido, porque era a contínua repetição de erros já vistos no passado, e os direitos das pessoas eram violados pela atuação padrão policial amadorística, que resolvia os problemas sem técnica e na base do improviso, pois o homem era preparado para trabalhar sob a premissa basilar de concentrar esforços, regular comportamentos e dirigir forças contra o inimigo, mas que se tratava da sociedade, do próprio meio de onde o agente da lei emergia, fazendo-o se tornar um ser dúbio, violador de direitos, cujos erros antes aceitos pelo Estado, comumente era notado quando sua ação atingia membros ligados às elites políticas, aumentando a falta de credibilidade desses homens por parte da massa social que os mirava de forma distante e desconfiada.

Os policiais não eram reconhecidos profissionais e sim temidos atores do Estado, criados para impor o poder pelo medo e do medo obter mais poder, reforçando o modelo comportamental do anti-herói, temido por uns, odiado por outros, e amado por poucos.

Esse equívoco vem de tão longe que já era descrito por observadores comportamentais como o grande Azevedo (1890, p.63):

“A polícia era o grande terror daquela gente, porque, sempre que penetrava em qualquer estalagem, havia grande estropício; à capa de evitar e punir o jogo e a bebedeira, os urbanos invadiam os quartos, quebravam o que lá estavam, punham tudo em polvorosa. Era uma questão de ódio velho”.

O ódio motivador foi misturado ao barro do oleiro na moldagem do policial, e quando toda essa realidade que não divergia muito do imaginário popular, algo que observadores perceberam e especialistas apontaram, mas o barro se tornara um vaso sem muitos atrativos, sem a simpatia do povo e desprezado pelos detentores do poder.

O Vaso Desprezado

Demorou muito para que poucos pudessem tentar desfazer o erro que vinha sendo praticado há muito tempo. Foi desse entendimento que adveio a necessidade de transformar o policial brasileiro em um verdadeiro profissional, que fosse reconhecido e não antagonizado, respeitado e não temido, um bem social e não um mal necessário.

Enquanto as polícias federais despertaram um pouco antes para sua recriação, já as estaduais continuaram presas ao sistema que convenientemente dirige suas ações, ora privilegiando uma, ora outra, negociando salários e cargos para manter a subserviência como item mais valorativo dessa relação polícia x governo estadual.

O recrudescido policial precisou ser quebrado e refeito, e nesse processo, muitos não se adaptaram e se perderam nas duas vertentes de polícia. A que treinava para lidar com cidadão diretamente continuou seguindo a doutrina militarizada, enraizada até nos seus códigos e até hoje pagam o preço alto de viverem sob o paradoxo de serem policiais agora remodelados para servir, proteger e promover os direitos humanos, e ao mesmo tempo, conviver com a denominação militar que tripudia sobre seus direitos, até de se manifestarem com liberdade. E a outra vertente seria aquele que levaria o criminoso a receber as sanções descritas nas legislações e merecidas pela sua conduta desviante.

Essa seria a polícia da investigação, que com o tempo também teve sua orientação desvirtuada da pacificação e voltada para a predominância da formação jurídica, criando uma noção de atividade policial que se utiliza do uso da lei criminal como instrumento de controle do crime, de coerção da conduta desviante pelo poder punitivo que embora não seja dela, dela se acerca pelo tratamento jurídico que recebe.

Boas práticas promotoras da pacificação deram lugar ao pragmatismo punitivo conforme nos diz Kant de Lima (2003, p. 52):

“A investigação busca menos a apuração do crime e mais a identificação, na ‘clientela marginal’ da organização, de possíveis autores dos crimes. A função policial não está orientada para a resolução de conflitos e sim para a “inexorável punição dos transgressores”.

Ou seja, o vaso continua sem o respeito que poderia receber, se a valorização que lhe seria garantida, e se empederniza pelo erro da busca da valorização sem antes se tornar algo que seja visto como bom e necessário pela sociedade. Os policiais continuam na mesma orientação que não os aproxima da sociedade, seja devido ao viés militar distorcido, seja pela excessiva valorização da veia jurídica dos encarregados de aplicar a lei.

The Great Terror SQ0O equilíbrio precisa ser restabelecido ou o exercício da atividade policial nunca será um meio de pacificação, de promoção dos direitos humanos, pois os próprios conflitos internos entre os membros das polícias apontam para conflitos maiores, que saem de dentro das portas dos estabelecimentos policiais e se exteriorizam de forma a continuar despertando a antipatia popular.

O desentendimento que impede o êxito das polícias precisa ser reconsiderado, os conflitos internos precisam ser pacificados para poderem sair para a prática, imbuídos do verdadeiro empenho de promover a paz, usando habilidades diversas, relacionadas mais às ciências humanas e à mediação de conflitos próprios da natureza humana e presentes no cotidiano das relações interpessoais.

Sem esse problema resolvido, as polícias continuarão sendo um vaso desprezado, a personificação de uma polícia que, de fato, nunca existiu, foi apenas o devaneio de quem sonhou com policiais guardiães e não como títeres ou modelos atuando em uma função policial desassociada da pacificação.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é especialista em políticas e gestão em segurança pública e escritor ganhador do prêmio literário Tancredo Neves; colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; pesquisador da violência homicida no Rio Grande do Norte para o COEDHUCI/RN, e publica artigos com ênfase na área de criminologia, direitos humanos, direito e ensino policial.

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REFERÊNCIAS:

PONCIONI, Paula. O Modelo Policial Profissional e a Formação do Futuro Policial Nas Academias de Polícia do Rio de Janeiro. Em Sociedade e Estado, Brasília, v. 20, n. 3, p. 585-610, set./dez. 2005

AZEVEDO, Aluísio de. O cortiço. Rio de Janeiro: Ática, 1991.

KANT DE LIMA, Roberto (1995), A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro. Seus dilemas e paradoxos. 2ª edição revista. Editora Forense, Rio de Janeiro.

BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. A Polícia que Nunca Existiu: Modelos Desassociados da Pacificação. Disponível em: < http://j.mp/Vdpewm >. Publicado em: 11 ago. 2014.

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Por Ivenio Hermes (*)

Localizada na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, o município de Umarizal atingiu na noite de quarta-feira, 6 de agosto de 2014, a marca de 14 crimes violentos letais intencionais no ano e se mantém na liderança no número de assassinatos por habitantes no Rio Grande do Norte.

Foi a morte da dona-de-casa Renata Kézia da Silva, de 19 anos, no bairro Lalins, a 14ª do ano de 2014, vítima do inconformismo machista de Deocleciano Benedito da Silva, que não soube lidar com a separação. O assassino, segundo informes da Polícia Militar, já responde por outro homicídio cometido no município de Severiano Melo.

Umarizal (1)

Ocorre que entre a 14ª vítima e a 13ª não decorreram nem 24 horas, quando desconhecidos assassinaram Uidenilson de Morais, de 38 anos, portador de necessidades especiais que lhe renderam a alcunha de “Aleijado de Naza”.

Considerando os 6 homicídios que ocorreram em Umarizal no mesmo período de 2013 e os 14 referentes a 2014, obtemos um aumento percentual de 133%. Esse aumento nos faz lembrar que o total de homicídios no município em 2013 foram 7, portanto, em pouco mais de 7 meses deste ano já se tem o dobro de ocorrências.

Aos olhos da maioria, 7 ou 14 crimes violentos letais intencionais num estado que está com cerca de 1100 durante o ano, não alarma, mas considerando o número de habitantes estimado em pouco mais de 10 mil, o município do Oeste Potiguar vive uma situação preocupante com relação ao quadro da violência, pois encerrou 2013 com a taxa de 64,26 cvli, o equivalente a 64 homicídios por universo de 100 mil habitantes. Essa taxa mencionada é obtida através de um pequeno cálculo e usada como referencial pela Organização das Nações Unidas (ONU) e centenas de institutos que pesquisam a violência homicida ao redor do mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que, quando essa taxa se eleva acima 10, a qualidade de vida diminui sensivelmente e o homicídio passa a ser considerado epidêmico.

Umarizal (2)

Em 29 do último mês de junho, a cidade aparecia com um índice de 100,99% de assassinatos dentro do referido quantitativo populacional, e na visão ampliada de hoje, com as novas ocorrências, Umarizal apresenta 14 registros de homicídios sendo 2 mulheres e 12 homens, 5 com idade entre 15 e 29 anos e 9 acima de 29 anos de idade.

Umarizal (3)

As etnias atingidas foram 4 da branca para 10 da negra e da parda, que são muito confundidas, e além disso, foram 5 solteiros para 9 com algum tipo de relacionamento conjugal informado, sendo 4 casadas e 5 em união estável. Esses recortes por gênero, faixa etária, relacionamento e etnia mostram uma certa tendência para alguns grupos que podem servir de base para políticas preventivas, pois nem todo problema de segurança precisa exclusivamente da polícia ou da segurança pública de impacto para ser resolvido. Afinal, é de interesse social e político que Umarizal perca esse destaque negativo por estar entre os 21 municípios mais violentos do Rio Grande do Norte, que fica ainda em pior situação ao ser considerada sua posição dentro deste grupo.

Umarizal (5)

Pelo número absoluto de ocorrências de cvli, Umarizal ocupa a 13ª posição no ranking dos 21 mais violentos, contudo, pela taxa referencial, fica em 1º colocado com 128,52 cvli por cem mil habitantes, isto é, 5 vezes mais que a taxa referencial nacional que é de 25,3 cvli x 100 mil habitantes e quase 13 vezes acima do valor considerado aceitável no mundo, que é 10 cvli x 100 mil habitantes.

Agregando dados de pesquisa realizada para o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN (COEDHUCI) e de outras fontes, cujos parâmetros se adequam ao sistema de contagem de cvli estabelecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), consolidamos algumas informações para identificar a evolução homicida no Rio Grande Norte, e desse estudo que está em andamento, extraímos um quadro sobre a situação de Umarizal.

Umarizal (6)

Lembrando o que a população em 2003 não era a mesma de hoje, utilizamos a flutuação populacional a partir de 2010, e nos anteriores usamos a ponderada apenas como referência. Entre 2003 e 2008 os homicídios aparentemente possuíam uma variação cíclica, repetindo-se a cada dois anos, talvez em função da subnotificação, que no nordeste é apontada por diversos especialistas como sendo acima de 10% dos casos de assassinatos, como mostra Waiselfisz (2014, p. 16) quando diz que esse índice é 11,2%.

Ainda que a gestão estratégica venha sendo implementada pela atual gestão de segurança, os gestores não conseguirão lograr êxito completo e serão sempre alvo de críticas, pois seus projetos se deparam com o maior dos problemas, o baixo efetivo, como NÓBREGA JÚNIOR (2011, p. 29) fundamenta nosso discurso:

O Rio Grande do Norte foi o estado com maior impacto negativo no efetivo de suas polícias. Entre 2003 e 2006 o quantitativo das polícias civis foi reduzido em mais de mil profissionais. O que revela bem isto foi o impacto visto nas taxas de policiais por cem mil habitantes. Em 2003 a taxa de policiais civis foi de 83,9 agentes para cada cem mil potiguares. Em 2006 essa taxa caiu para 47,2, representando uma queda robusta.

O exemplo que Umarizal nos traz é inegavelmente de alerta! A partir de 2009 até os dias atuais o município sofreu mais. Seu pior ano foi em 2010, com 15 homicídios e 137,70 cvli por cem mil habitantes e esse cenário volta a se repetir em 2014.

Por não se tratar de uma situação nova, é evidente que se reconhece a ausência de políticas elementares para evitar essa situação que agora apavora continue a ocorrer, aumentando a responsabilidade dos gestores, não só na segurança, mas em todas as esferas da gestão pública.

Umarizal não pode ter sua situação piorada e as soluções precisam surgir antecipadamente, pois enquanto se pode deter a aceleração do vagão da violência homicida, é preciso agir, para desacelerar, frear e finalmente movê-lo para trás. A partir do momento que ele adquire certa velocidade e passa ter efeitos colaterais típicos do crime violento que produz a morte, daí o trabalho policial aumenta, e algumas tentativas de freá-lo bruscamente pode descarrilá-lo, provocando mais violência que se reproduz e retorna mais alimentada e disposta.

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(*) Artigo inspirado nas matérias “Mulher é morta à facadas e município contabiliza 14 homicídios”, de Fábio Vale, on line no Jornal De Fato em 7/8/2014, disponível em: < https://db.tt/3s00Z4Wf > e “Dona-de-casa Renata Kézia é morta a facadas por ex-marido em Umarizal”, de Cezar Alves, on line no Jornal De Fato em 7/8/2014, disponível em: < https://db.tt/wmjz2U8l >

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

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REFERÊNCIAS:

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria P. da (2009a), “Homicídios em Pernambuco: dinâmica e relações de causalidade”, in Coleção Segurança com Cidadania, Ano 1, Nº 3, Homicídios: Políticas de Controle e Prevenção no Brasil. ISSN 1984-7025.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mortes matadas por armas de fogo 1979-2003. Brasília: UNESCO, 2004.

______. Mapa da violência 2011. Os jovens do Brasil. Brasília. Instituto Sangari; Ministério da Justiça, 2011.

______. Mapa da violência 2013. Acidentes de trânsito e motocicletas. Rio de Janeiro: CEBELA-FLACSO, 2013.

______. Mapa da Violência 2014: Os Jovens do Brasil – 2014, Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, RITLA, Instituto Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. Outro Olhar Sobre Umarizal: Um Estudo Preventivo. Disponível em: < http://j.mp/1r1EQSi >. Publicado em: 09 ago. 2014.

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Postado às 17h41 saude Nenhum comentário Enviar por e-mail

Gratificação irregular era paga pelo exercício de direção, chefia e assessoramento com dispensa de carga horária no Hospital Regional Tarcísio Maia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde da Comarca de Mossoró, expediu recomendação para que o secretário Estadual de Saúde e a diretora-geral do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM) suspendam de forma imediata o pagamento ilegal de plantões eventuais.

Elementos informativos reunidos ao longo da Operação Ponto Final indicam que os ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento do Hospital vêm sendo gratificados irregularmente pelo exercício destas funções, com pagamento de plantões eventuais e dispensa do cumprimento da carga horária respectiva. A prática ilegal, de acordo com a recomendação, implica em duplo prejuízo: ao atendimento da população e ao erário.

As Promotorias de Justiça requisitaram que, no prazo de 10 dias úteis, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a Diretora-Geral do HRTM, Maria Danísia Morais de Freitas, encaminhem documentação sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

A recomendação, no entanto, não atinge servidores que recebem por plantões eventuais efetivamente prestados, sem pertinência com o exercício de determinada função em particular.

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Postado às 20h45 JustiçaPolítica Nenhum comentário Enviar por e-mail

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta terça-feira, 29, por manter, por unanimidade, as decisões do juiz José Herval Sampaio Junior e da juíza Ana Clarrisa Arruda, de Mossoró, cassando os diplomas de prefeita Luciana Oliveira (foto) e do vice-prefeito de Edson Barbosa, de Barauna, por abuso de poder econômico e compra de votos.

Os desembargadores do TRE, no entanto, optaram por não afastar a prefeita Luciana Oliveira de imediato do cargo e nem o vice-prefeito. Isto para não gerar mais instabilidade do que já existe. Fizeram o mesmo que há poucos dias quando julgaram e mantiveram outra decisão de José Herval Sampaio Junior mantendo a cassação Luciana e Edson.

Ou seja, Luciana Oliveira e Edson Barbosa só devem serem afastados dos cargos quando recorrerem da decisão na própria corte, o que deve ser feito dentro de um prazo de no máximo 15 dias. Quando esta decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça, Luciana e Edson deixam os cargos.

Ao deixar os cargos, os desembargadores determinaram a posse interina do presidente da Câmara Tertulo Alves, do PMN, que já esteve no cargo pelas mesmas circunstâncias em outras três ocasiões. A próxima será a quarta vez que assume o município interinamente.

A demora por uma definição em Baraúna, se deu pelo fato de Luciana Oliveira e Edson Barbosa entrarem com ações contra o juiz Herval Sampaio alegando que ele não deveria ter julgado os processos contra eles. Estas ações levou certo tempo para serem analisadas e julgadas negativamente no TRE.

Outro fato que contribuiu para a demora para uma definição politica em Baraúna, gerando instabilidade administrativa e politica, foi que Luciana é a segunda gestora cassada por compra de votos nesta gestão. O eleito eleito em 2012, Isoares Martins, também foi cassado e afastado do cargo.

Histórico do entra e sai

Na sequencia, Isoares Martins foi afastado em 2013 e o presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu. Depois, já no início de 2014, a decisão foi confirmando a decisão de primeira instância e neste caso assumiu Luciana Oliveira, que ficou em segundo lugar.

Em poucos mais de 3 meses, Luciana também foi cassada e afastada do cargo por compra de votos e abuso de poder econômico. Assumiu o presidente da Câmara Tertulo Alves de novo. Ficou por cerca de 40 dias na Prefeitura.

Luciana Oliveira e Edson Barbosa conseguiram liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, neste processo e retornou ao cargo. Neste mesmo processo, Luciana teve a decisão contra ela mantida no TRE e foi novamente afastada.

O presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu de novo. Porém, Luciana conseguiu outra liminar no TSE, em Brasília, e retornou a Prefeitura de Baraúna.

Na tarde desta terça-feira, 29, o TRE confirmou mais uma sentença Luciana Oliveira e Edson Barbosa por compra de votos e abuso de poder econômico, determinando que eles devem ser afastados dos cargos tão logo tenham os embargos do processo julgados pela corte do TRE, o que deve acontecer em no máximo máximo 15 dias.

Ainda nos próximos o TRE deve julgar outro processo da Justiça Eleitoral de Mossoró cassou os mandatos de Luciana e Edson Barbosa, também por compra de votos e abuso de poder econômico. Pelo conteúdo do processo, é possível que Luciana e Edson sejam novamente cassados e afastados.

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Postado às 12h31 segurança Nenhum comentário Enviar por e-mail

Por Ivenio Hermes e Marcos Dionisio Medeiros Caldas

Com o índice de crimes violentos letais intencionais aumentando, a preocupação com o crescimento da violência homicida tem ampliado seu leque de entidades, que vem se questionando sobre as políticas públicas de segurança efetivadas nos últimos anos no Rio Grande do Norte, pois não houve diferença positiva entre os primeiros três anos da Administração Ciarlini e este último e atual. As alternativas, como a criação da Divisão de Homicídios e aumento de efetivo nas polícias, encalham na praia como uma grande baleia que morre aos poucos a cada dia que passa, e leva consigo, centenas de vidas.

gestao apontadora de culpa

Argumentos

A cegueira da gestão pública continua não se dando conta que existe uma relação direta entre a impunidade e o crescimento da criminalidade, comumente medida pelos números de assassinatos, e o método-álibi do Estado se eximir de sua responsabilidade é colocando a culpa em outros “entes”, tenha ele ou não certa parcela de culpa, afinal a equação da criminalidade é bem conhecida pelos gestores públicos, pois se não há investimento em combater a impunidade, em vão será qualquer tentativa de apaziguar a sanha criminosa, já que sua proliferação advém da Teoria da Escolha Racional do indivíduo.

Sobre isso lembremos a lição de NÓBREGA JÚNIOR (2010) quando cita Gary Becker (1983) e ainda complementa:

Parte-se do pressuposto que os indivíduos são atores sociais que buscam maximizar o resultado de suas escolhas. Para a criminologia, caso haja ausência e/ou ineficácia das instituições coercitivas, os indivíduos buscarão agir conforme as oportunidades surgidas por essa ineficácia (BECKER, 1968). Dessa forma, a Teoria da Escolha Raciona é útil para explicar os motivos que levam indivíduos a cometerem homicídios. Se aquele que comete o homicídio não é preso, seria vantajoso cometer assassinatos, já que a polícia e o sistema de justiça malogram na inibição deste tipo de crime.

Não é incomum quando nossa polícia judiciária consegue elucidar um crime de homicídio, identificar no lastro da investigação produtiva uma série de outros crimes, dentre esses, inclusive, outros homicídios, o que nos remete à tese de que em razão da pouca investigação, da alta impunidade seletiva e do mercado da morte, já devemos ter vários serial killers na nossa demografia social potiguar.

Lembremos que a Teoria da Escolha Racional interpreta a tendência e a motivação de um determinado indivíduo ou grupo a agir de acordo com suas maiores possibilidades de sucesso. O grau de inclinação para o cometimento de algum delito ou mesmo uma pequena participação nele, varia de acordo com as chances de sair impune, e por isso que as instituições de combate ao crime não devem visar objetivamente somente o crime, mas sim o sistema “oportunidade-sucesso-repetição”, que deu ao indivíduo/grupo a chance de sucesso.

meritocraciaPotencializando o argumento já conferido à impunidade, a inabilidade em lidar com fatos reais tem levado a gestão de segurança pública a criar um cenário de embate e pura conflagração entre seus operadores e isso gera um desconforto na sociedade, nas instituições e até na imprensa que percebe o discurso dissociativo da realidade gritante. Um discurso errático em busca desesperadamente de algum sucesso para apresentar como produtividade advinda de novos métodos de gestão, que na verdade nada mais é do que a concentração de recursos técnicos e humanos sobre determinada situação que precisava de respostas urgentes. Contribui para isso a qualidade de operadores da segurança, muitos com suas habilidades subutilizadas ou usadas de maneira equivocada.

Sem efetivo para agir, a morte institucional da Polícia Civil acontece um pouco por dia, e se agrava com crises provocadas por conflitos diversos. Diante disso, a repetição de casos de violência prossegue, são pessoas que relatam assaltos, arrombamentos, furtos, e outros, só não as mortes que presenciaram, pois o medo da retaliação do criminoso é grande e assegura o receio da população em colaborar, pois a confiança no trabalho da polícia investigativa é corroída pela ineficácia provocada pela falta de material humano e meios para trabalhar. E diante da baixa eficácia policial, NÓBREGA JÚNIOR (2010) afirma:

Percebe-se que a atuação das instituições coercitivas se apresenta como fator significante na redução da violência, sobretudo dos homicídios. Os dados apontam para uma associação relevante entre baixa eficácia dessas instituições com os altos índices da violência homicida.

O controle da criminalidade então, parte do pressuposto de que deve haver um resgate da credibilidade das instituições coercitivas, não pelo emprego violento da força, que somente gera mais violência, mas pela habilidade em lidar com situações de crise. Uma sociedade em crise não deve receber respostas duras e sem substância daqueles que são responsáveis por sua segurança, e nesse contexto, lembremo-nos de que recrudescer sem condições aumenta o descrédito e fortalece a inclinação do indivíduo para o comportamento desviante, que deixa de respeitar até os operadores de segurança, que pelo menos deveriam ter isso a seu favor.

Sem dúvida que a impunidade também pode ser causada pelas próprias instituições que visam combate-la, desde que recrudesçam certas ações que não cessam a criminalidade, apenas a inibem temporariamente. Por isso que certas ações devem ser consideradas como uma outra variável causal para a elevação do índice de mortes violentas letais intencionais. Essa afirmação já era incorporada pelos conceitos abordados por NORTH (1990) que questionava e respondia ao mesmo tempo:

Qual seria então a lógica dos assassinos? Num campo aberto para a prática delituosa é mais vantajoso cometer o homicídio, pois dificilmente a polícia chegará a prender o assassino, valendo a teoria na qual as instituições moldam as ações dos indivíduos.

E da forma paliativa e de aparência como o crime vem sendo combatido no Rio Grande do Norte, os assassinatos persistirão e sua constância aumentará incentivada pela impunidade e aparente desentendimento e mesmo divórcio entre administração, gestores e operadores de segurança. Esses crimes continuarão sem solução e a impunidade dos criminosos aumentará os crimes ocultos, as subnotificações e o medo.

Encaminhamentos

Não olvidemos de que, durante a Copa do Mundo, trabalhando num arremedo de integração foi possível se minimizar a profusão de atos ilícitos em Natal durante os 13 dias de Copa. Não se conseguiu também aplacar a profusão de assassinatos porque nunca se pensou no planejamento da pátria de chuteiras como necessário. Era mais fácil querer confundir a sociedade com notícias de que a redução de certa violência no Corredor da Copa também teria alcançado os Crimes Violentos Letais Intencionais, dentre esses, os homicídios, as lesões corporais seguida de morte e os latrocínios. Ledo e leviano engano.

declinio institucionalPor uma simples questão de escolha racional e diante do descrédito institucional da polícia, os criminosos tornam-se mais audazes criando uma nova dinâmica nos assassinatos, antes cometidos mais veladamente, passando a ser executados diante de dezenas de pessoas, nas vias públicas e em toda sorte de lugares, onde a presença da força coercitiva policial não tem capacidade de combate, e se o tem, a certeza de sair impune dá a perfeita motivação para matar e continuar matando. Longe das mortes cotidianamente refletirem tentativas criminosas de limpeza social, o extermínio nos dias que correm organizado em parcerias público-privadas, visam maximizar os lucros de grupos econômicos que encontraram no crime homicida, outra forma de assegurar a alta rentabilidade promovida pela exploração da miséria humana no entorno da falta de perspectiva de vida e da dependência química como beco sem saída, vereda mais fácil para os desesperados de toda sorte ou azar.

O discurso modernizador tem que romper barreiras, reconhecer méritos, dialogar, construir soluções coletivas conjuntamente com a sociedade. Improvisar e querer acertar sozinho é um comportamento de soberba que os aproxima da ante sala da derrota.

Não nos se esqueçamos de que o Estado ainda não criou o Conselho Estadual de Segurança Pública nos moldes do Conselho Nacional de Segurança Pública conforme estabelecido na I Conferência Estadual de Segurança Pública, mas faz movimentos de aproximação comunitária repetindo um movimento demagógico que desmoralizou até o nome de polícia comunitária no RN; não divulga os dados da real violência que tem condições de fazê-lo e só não o faz porque teme de que a verdade real dos fatos desmoralize discursos envoltos em bravatas ora elegantes ora ameaçadoras; não criou a Divisão de Homicídios, optando por reforçar a DEHOM e começando no afastar de sérios profissionais que ali labutavam com denodo, compromisso com a sociedade e sem condições de trabalho, reinaugurando a prática da meritocracia invertida.

Na verdade, a soberba é tamanha que mesmo na hora de recompor minimamente a massa salarial de policiais civis, conseguiu-se inusitadamente com o aumento salarial desarmonizador fazer aumentar as tensões ao invés de amenizá-las, ficando longe a possibilidade de se aproveitar do conforto que um aumento salarial sempre enseja, para repactuar compromissos, ações, diretrizes e envolver a categoria para perseguir metas civilizatórias.

Ao invés de exercer a função pacificadora, fez-se a opção em satanizar os profissionais que lutam, os movimentos sociais, as pessoas com opinião e a imprensa.

Mais fácil seria reconhecer a terrível situação da Segurança Pública Potiguar e planejar o uso das nossas misérias de gestão, recursos técnicos e humanos para repactuação do funcionamento das nossas polícias que propiciassem uma pobreza digna para o povo potiguar.

RIO GRANDE DE TANTA MORTE E IGUAL SOBERBA.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes: Escritor especialista em políticas e gestão em segurança pública dedicado à pesquisa da violência homicida no Rio Grande do Norte para o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Vencedor do prêmio literário Tancredo Neves; Colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró; Pesquisador nas áreas de criminalidade, direitos humanos, direito aplicado à atividade de gestão de segurança pública e ensino policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas: Advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN; Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014; Membro da Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Efetiva participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.

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REFERÊNCIAS:

NÓBREGA JÚNIOR, José Maria P. da (2010), Os homicídios no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco: Dinâmica, relações de causalidade e políticas públicas. Tese (doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco.

BECKER, G. (1968), “Crime and Punishment: Na Economic Approach” in Journal of Political Economy, vol. 16, pp. 169-217.

NORTH, Douglass (1990), Institutions, institutional change, and economic performance. Cambridge, Cambridge University Press.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio; CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. A Escolha Racional e o Descrédito Institucional Como Incentivador do Crime. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1lWCFHT >. Publicado em: 30 jul. 2014.

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Postado às 10h30 JustiçaPolítica Nenhum comentário Enviar por e-mail

Blog do César Santos

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou Luciana Oliveira (PMDB) reassumir a Prefeitura de Baraúna.

Decisão tomada nesta quinta-feira (24).

Veja na ÍNTEGRA.

Mendes julgou ação cautelar, assinada pelo advogado Erick Pereira, contra o Ministério Público Eleitoral do RN, que pedia a cassação de mandato da prefeita.

Luciano foi a segunda colocada nas eleições de 2012. Chegou ao poder com a cassação do mandato do prefeito eleito Isoares Martins.

Em seguida, teve o mandato cassado trê vezes pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, então titular da 33a zona eleitoral. Uma destas três decisões foi acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que mandou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tértulo Alves, assumir o cargo enquanto não é realizada a eleição suplementar.

Depois daí, através de Erick Pereira, a prefeita cassada travou luta no TSE para voltar ao poder. Consegue agora, com a decisão de Gilmar Mendes, mas sem a certeza que continuará no cargo.

O próprio TSE pode mudar a decisão.

Em Baraúna, que tem 24 mil habitantes, o prefeito eleito em 2012 foi Isoares Martins, que foi afastado e assumiu o presidente da Câmara Tertulo Alves. Depois Isoares teve a cassação confirmada no TRE e Tertulo Alves saiu e Luciana Oliveira, que ficou em segundo lugar na eleição de 2012, assumiu. Ficou 90 dias e terminou saindo também, pois foi condenada por compra de votos e abuso de poder econômico em primeira instância, tendo sido afastada do cargo. Assumiu novamente o presidente da Câmara Tertulo Alves, que ficou no cargo por cerca de 40 dias, quando Luciana conseguiu liminar no TSE e retornou ao cargo, ficando por mais alguns dias, quando a decisão de primeira instância foi confirmada no TRE e novamente foi afastada e Tertulo Alves retorna a Prefeitura, para agora sair e Luciana retornar temporariamente por força de uma liminar.

Dessa forma, continua o entra e sai  na Prefeitura de Baraúna, o que tem penalizado o município localizado na região de Mossoró.

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Por Ivenio Hermes e Marcos Dionisio Medeiros Caldas

Mesmo acreditando que o artigo CVLI: A Nomenclatura e Suas Estatísticas Valorizadoras da Vida, escrito por um dos subscritores da atual lavra, encerraria qualquer dúvida sobre a natureza da pesquisa sobre as mortes matadas no RN, a nota oficial divulgada pela SESED/RN conflita com alguns parâmetros e nos cumpre, como observadores da violência assassina na Terra de Cascudo e de Nísia Floresta, reiterar alguns detalhes que parecem ter ficado obscuros, ou pelo menos é o que denota o texto daquela Secretaria.

o-matic

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) vem por meio desta nota comunicar que, ao contrário do noticiado, o número de homicídios no RN não chegou aos mil casos. Tanto por discrepância entre os números divulgados, quanto pela ausência de distinção entre ‘morte por crime violento’ e ‘óbito’.” (Argumento da Sesed/RN)

Importa dizer que não há a menor dúvida sobre o que é apenas “óbito” e “morte por crime violento”, aliás, se usarmos a nomenclatura de “crime violento” apenas, incluiríamos até os homicídios culposos na direção veicular e outros mais. Porém, nossa pesquisa, como não poderia deixar de ser, abrange realmente a amplitude do termo CVLI, Crimes Violentos Letais Intencionais, abordando particularidades que parecem não serem compreendidas.

Justamente devido a esse não entendimento por parte da maioria, utilizamos o neologismo “homicímetro”, por não contarmos somente homicídios, pois se o fizéssemos, teríamos que usar algo do tipo “homicidiômetro”, assim respeitaria mais as raízes do idioma pátrio, docemente chamada da Última Flor do Lácio. E mantemos o hábito de divulgar nossa pesquisa justamente para referendar quem as queira utilizar como meio de construção de um saber mais amplo sobre os elementos causadores da insegurança e do aumento da criminalidade no RN.

Nossa pesquisa é aparente, translúcida e acessível a todos. E quanto à credibilidade, os dados oriundos da Secretaria de Segurança do RN foram considerados de “baixa qualidade e não alimenta o SINESPJC adequadamente”, conforme menciona o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, primeiramente na página 12 e depois em todas as páginas onde estão sediados os precários dados oriundos do Rio Grande do Norte.

“Conforme dados oficiais elaborados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), elaborados com informações do Portal SISNECRO, que é o sistema utilizado pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) até o dia 9 de julho deste ano, foram registradas 903 mortes violentas.

Porém, os crimes violentos estão subdivididos em: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e confronto com a polícia. Neste último caso, o Código Penal Brasileiro aponta: “Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: III – em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.”(Argumento da Sesed/RN)

O artigo 23 do CPB não outorga poderes para que qualquer um isente a conduta de outrem, muito menos de estatísticos que apenas contam números sem a devida análise, por isso que eles são incluídos como CVLI conforme citamos no artigo CVLI: A Nomenclatura e Suas Estatísticas Valorizadoras da Vida, mas que repetimos abaixo para os esclarecimentos sobre a Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais, oriundos de uma Comunicação Institucional orientada pela SENASP à Secretaria da Segurança e da Defesa Social de João Pessoa, mas que dessa vez, além de relatar ipsis litteris, negritamos a parte específica que estamos tratando:

“A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois além do homicídio doloso outros crimes também devem ser contabilizados nas estatísticas referentes a mortes. Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais”.

Lamentável que prestes a completar 8 anos, a sigla sirva a gestores em dificuldades para alimentar polêmicas diversionistas, como se estivéssemos inventando a profusão de CVLI(s) e não apenas orientando nossa desesperada sociedade de que há uma distância lunar entre os discursos oficialescos e a dura realidade das comunidades potiguares.

O conceito foi criado para suprir uma lacuna e alicerçar a construção de um Banco de Dados que uniformizasse e espelhasse a real magnitude da nossa violência, jamais a obnubilar.

E ademais, em nossa pesquisa só consolidamos as vítimas que foram efetivamente assassinadas. A legislação brasileira não coloca uma arma na mão de um policial e o isenta de qualquer crime, pelo contrário, é uma das profissões mais estressantes que existem e por isso mesmo precisa de cuidados com a saúde e comportamento do agente da lei. Não há chancela de nenhuma lei brasileira que dê “uma licença para matar” e qualquer morte causada pela ação humana precisa do devido processo para que ela contemple o agente da lei, não havendo nenhum entendimento de isso ocorra automaticamente.

Recorrendo novamente ao Código Penal, recordamos que a legislação brasileira, não utiliza o termo CVLI, pois como já mencionamos, ele foi criado para uniformizar uma metodologia atípica de contagem de crimes, porém, além do homicídio, do latrocínio, e da lesão corporal seguida de morte e do confronto com a polícia, conforme mencionados em nota oficial da SESED, existem outros que vão além do entendimento jurídico restrito, e abrangem entre os citados, todos os crimes violentos e dolosos que produzam o resultado morte, cuja listagem segue distinta abaixo:

  1. (…) Homicídio doloso (Art. 121, §1º e §2º);
  2. Lesão corporal dolosa seguida de morte (Art. 129, §3º);
  3. Rixa seguida de morte (Art. 137, par. único);
  4. Roubo seguido de morte (Art. 157, §3º);
  5. Extorsão seguida de morte (Art. 158, §3º);
  6. Extorsão mediante sequestro seguida de morte (Art. 159, §3º);
  7. Estupro seguido de morte (Art. 213, §2º);
  8. Estupro de vulnerável seguido de morte (Art. 217-A, §4º);
  9. Incêndio doloso seguido de morte (Art. 250, §1º, c/c Art. 258);
  10. Explosão dolosa seguida de morte (Art. 251, §1º e §2º, c/c Art. 258);
  11. Uso doloso de gás tóxico ou asfixiante (Art. 252, caput, c/c Art. 258);
  12. Inundação dolosa (Art. 254, c/c Art. 258);
  13. Desabamento ou desmoronamento doloso (Art. 256, caput, c/c Art. 258);
  14. Perigo de desastre ferroviário na forma dolosa (Art. 260, §1º, c/c Art. 263);
  15. Atentado doloso contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (Art. 261, §1º e §2º, c/c Art. 263);
  16. Atentado doloso contra a segurança de outro meio de transporte (Art. 262, §1º, c/c Art. 263);
  17. Arremesso de projétil seguido de morte (Art. 264, par. único), e;
  18. Epidemia dolosa seguida de morte (Art. 267, §1º),

Todos acima estão positivados no Código Penal Brasileiro, e ainda há o delito de tortura seguida de morte, previsto no Art. 1º, §3º, da Lei Nº 9.455/97. (LIMA, p. 24)

E a nota da Sesed segue dizendo:

“Sendo assim, no período de 1º de janeiro a 9 de julho deste ano deverão ser contabilizados 881 homicídios, uma vez que 22 dos casos computados a vítima morreu em confronto com a polícia, segundo os mesmos dados do Ciosp.” (Argumento da Sesed/RN)

Mesmo sem o formidável aparato tecnológico disponível para a SESED computar as dores potiguares, é imperioso pela perseguição da verdade dos fatos, corrigir mais uma vez a missiva oficial e difusa de que não foram efetivamente 22 mortes oriundas de confronto, mas sim 39 em todo no Estado, e daí já se percebe a insustentabilidade dos números oficiais do RN, quando são divulgados. Talvez por isso, os mesmos não sejam divulgados cumulativamente, mas de maneira fatiada, por vezes com o site saindo do ar e muitas vezes também com imprecisão de dados.

“A distribuição do número de ocorrências registradas pelo ITEP, tipo crimes violentos letais, por tipo, de 01 de janeiro a 09 de julho de 2014, no Estado foi de 688 para homicídio doloso, 170 para lesão corporal seguida de morte, 23 roubo seguido de morte (latrocínio) e 22 mortes de confrontos com a polícia.

Destaca-se ainda que os casos de morte apontados pelo Itep como ‘a esclarecer’ tem sido computados dentro do número total de mortes, o que leva a uma leitura incorreta dos dados.” (Argumento da Sesed/RN)

Nenhum caso que tenha o termo “a esclarecer” é consubstanciado na pesquisa que realizamos, inclusive alguns onde se percebe nítida discordância entre o ITEP e outras fontes, preferimos não inserir, ficando em uma lista separada para confirmação, como o caso de Laudijânio Gomes Neves, cuja morte foi constatada com sendo por afogadmento na Barragem do Genésio, em Mossoró, e no sistema oficial consta como homicídio por arma de fogo, conforme pode ser observado no print abaixo:

Rel Itep

Aliás, os Casos a Esclarecer bem como a Taxa de Elucidação de Homicídios serão oportunamente tratados por nossa pesquisa. E não será para escandalizar, em qualquer situação, a realidade, por mais dura que seja, é uma amiga que pode nos prostrar em pranto mas nunca irá nos decepcionar.

Tivéssemos computado essa informação e outros que achamos também insólitas, os 1000 CVLIs teriam chegado mais cedo. Nosso intuito não é escandalizar mas produzir um conhecimento mais próximo da realidade para servir às Instituições e à Sociedade Potiguar.

Nenhum homem é detentor de todo saber e conhecimento humano, e como tais, estamos buscando a promoção da paz por meio de análises e construção voluntária e gratuita de material que pode enriquecer uma gestão pública que assim a queira usar.

Para isso, estudamos, trabalhamos e, sobretudo, dialogamos.

Nosso trabalho é edificado com a colaboração de inúmeros Conselheiro Tutelares, Policiais, Militantes de Direitos Humanos, Promotores de Justiça, Médicos, Enfermeiros e até por gestores da área de segurança que nos incentivam, confirmam dados e nos passam informações que deveriam estar devidamente ao acesso de todos em respeito à Lei de Acesso à Informação.

o-matic2Não buscamos antagonismos nem rusgas, insistimos em participar do difícil debate sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e o necessário Acesso à Justiça e concomitantemente e mesmo em decorrência, tencionamos somar para o crescimento social e democrático de uma sociedade civilizada e fundamentada no princípio da isonomia, transparência e da liberdade, onde possamos andar com o mínimo de segurança e desfrutar de convivências comunitárias e familiares uns com os outros e que os crimes e ilegalidades cometidos por exceção (e não como regra como nos dias que correm) sejam tratados na forma da Lei pra salvaguardar o tênue Estado de Direito conseguido por jovens que lutaram pela redemocratização do país e que se martirizaram para assegurar a frágil Democracia em que vivemos. Com todos os seus defeitos, mas Democracia. E cuidemos bem dessa democracia pois a mesma está em risco uma vez que se desconhece na história da humanidade, Estado Democrático de Direito que tenha resistido com o moto-contínuo de 50 mil Mortes Matadas por ano quer a chamemos de CVLIs, Homicídios, Latrocínios ou por quaisquer outros nomes.

À guisa de fecho e por provocação, transcrevemos os belos versos de Ferreira Gullar:

“Morrem quatro por minuto

nesta América Latina

Não conto os que morrem velhos,

só os que a fome extermina.

Não conto os que morrem velhos

que, na América Latina,

esses são poucos; os homens

aqui mal passam dos trinta.

Não conto os mortos de faca

nem os mortos de polícia;

conto os que morrem de febre

e os que morrem de tísica.

Conto os que morrem de bouba

de tifo, de verminose:

conto os que morrem de crupe

de cancro e schistosomose.

Mas todos esses defuntos,

morrem de fato é de fome,

quer a chamemos de febre

ou de qualquer outro nome.

Morrem de fome e miséria

quatro homens por minuto

embora enriqueçam outros

que deles não sabem muito”.

A fome, estamos vencendo. Já temos, inclusive, problemas de saúde em decorrência da obesidade.

Urge que nossa Democracia, construa e publicize os dados da nossa Real Violência e que estruturas da Segurança, da Justiça, das Academias Universitárias, dos Parlamentos e Sociedade Civil consigam estancar essa sangria violenta e que os relativos sucessos em outras políticas públicas nos impulsionem para que nossa Democracia “não morra muito melhorada” em decorrência de homicídio cívico ou de Crime Cívico Letal Intencional.

Outro poeta, mais recente e mais desesperado, nos avisou em sua fugaz vida que o tempo não para!

A essa altura já são, PELO MENOS, 1024 Mortes Matadas no RN, além de, PELO MENOS, 363 Tentativas de Homicídio.

Vamos virar essa página dantesca de violência contra homens, mulheres, crianças, adolescentes, policiais, população em situação de rua, gays, lésbicas, travestis e jovens na Terra de Poti?

Ou também vamos continuar a aprofundar a criminalização e o encarceramento da pobreza e dos movimentos sociais?

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas, advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014, com efetiva participação em uma infinidade de grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.

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REFERÊNCIAS:

CAPPI, Carlo Crispim Baiocchi; GUEDES, Flúvia Bezerra Bernardo; SILVA, Vinícius Teles da. Importância da Adoção de um Modelo Único de Contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Conjuntura Econômica Goiana, Goiânia Go, v. 5, n. 27, p.103-113, dez. 2013. Mensal.

LIMA, Vinícius Cesar de Santana, Crimes Violentos Letais Intencionais: Uma Metodologia de Classificação.

Governo do Estado da Paraíba (Org.). Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais: Secretaria da Segurança e da Defesa Social. João Pessoa: Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, 2013. 1 p.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Org.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. 7. ed. São Paulo: Open Society Foundations e Fundação Ford, 2013. 138 p.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio; CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. Esclarecimentos Extras: Crimes Violentos Letais Intencionais e Riscos de Crimes Cívicos Letais Intencionais. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1tCIhME >. Publicado em: 23 jul. 2014.

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