Postado às 21h12 Políticasegurança Nenhum comentário Enviar por e-mail

Por Ivenio Hermes

(PUBLICADO ORIGINALMENTE NO PORTAL LUIS NASSIF)

Existe uma realidade não apresentada nas séries e filmes internacionais e que também parece ser ocultada nos programas nacionais, e quando se trata de criminalizar os jovens e promover a legitimação de seu assassínio, surge uma verdadeira horda de acusadores que não promovem a paz e sim a guerra.

A CONSCIENCIA CAUTERIZADA DOS PROMOTORES DO ASSASSINIO

No Rio Grande do Norte, somente em 2014 foram assassinados mais de 800 juvenis e jovens na faixa etária compreendida entre 12 e 24 anos de idade, e em 2015 a sanha homicida criminosa direcionada a esse grupo já ceifou a vida de pelo menos 25 jovens em apenas 11 dias.

A realidade oculta pelos dramas televisivos pode ser comtemplada no vídeo do rapper Criolo, chamado “Duas de Cinco + Cóccix-ência”, onde as duas músicas que dão nome ao vídeo se juntam para apresentar um conto profundo, visto em imagens, citações de Michel Foucault, texto, e críticas profundas aos vitimizadores dos jovens.

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É um incrível retrato da realidade social que mostra o jovem ingressando no mundo que o escraviza por suas necessidades, fazendo-o refém de dois gigantes:

1) O político desonesto: que não busca soluções reais e de forma hipócrita prega o combate ao narcotráfico, mas, como diz a música, não tem moral para impedir comerciais de bebida alcoólica, responsável por milhares de mortes em acidentes e por destruir um número semelhante de famílias, fazendo os pais se tornarem os primeiros algozes de seus próprios filhos;

2) O criminoso marginal: que utiliza as necessidades que são propagandeadas na cultura de consumo e de ostentação, cultura tão fortemente incutida na cabeça de todos, e que na do jovem sem perspectiva de sobrevivência digna, exerce um feroz determinante de comportamento.

A cena da troca do produto conquistado no roubo pelas ampolas de água apresenta exatamente a dimensão da necessidade, pois a água, elemento essencial para a sobrevivência, recria tanto aquilo que o jovem busca como aquilo que lhe é negado pelo governo hipócrita de políticos desonestos.

Por que não fazem com a propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas aquilo que já fizeram com o cigarro? Por que não prevê políticas públicas de valorização da juventude, de promoção de cultura e de esportes, de educação integral, de resgate das situações de problemas no lar, enfim, de dar condições para o jovem se desenvolver com dignidade e ferramentas para sua sobrevivência?

Ao invés disso, a omissão dos políticos se transforma em suscetibilidade do jovem ao aliciamento do criminoso, que lhe fornece a ferramenta “descartável”, que são as armas mostradas no vídeo, para tomar algo de alguém e usar como moeda em troca do sustento das necessidades que foram negadas ou provocadas pela omissão do governo. Esse círculo vicioso e interminável mostra que o jovem é apenas um instrumento, um joguete pequeno num jogo de interesses de gigantes.

Depois disso, para eximir-se de sua própria culpa, o governo, os políticos sem caráter, os criminosos e todos os membros da sociedade que não querem ou não entendem esse processo, buscam apesentar os jovens como criminosos principais, como se tivessem nascido assim e não construídos pela realidade a que foram submetidos, e passam a propagandear isso com tanta força que até os pais de jovens aliciados pela vida no crime passam a reproduzir discursos “criminalizadores” da juventude e de ampliação da punição à esses jovens, como a redução da maioridade penal.

Ao invés de buscar ampliar a lei para punir os jovens que serão “revitimizados” nesse processo, usando o próprio remédio que querem utilizar nos jovens, fica a sugestão da criação de leis rígidas para os corruptos, para os criminosos de colarinho branco, de ampliação da força punitiva para gestores públicos que desviam dinheiro público para seus bolsos e para todos os “adultos” cuja conduta os tornam os reais culpados pelos problemas dos “jovens”.

Que sejam punidos todos aqueles responsáveis pela manutenção dessa realidade que tentam ocultar, pessoas cujas consciências cauterizadas promovem o assassínio diário dos jovens.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é humanista, engenheiro arquiteto, especialista em políticas e gestão em segurança pública, escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves e pesquisador dedicado ao estudo da violência homicida. Atua como consultor/especialista e/ou pesquisador do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN, OAB/RN Mossoró; Fórum de Segurança Pública de Pernambuco e do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, e é Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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REFERÊNCIAS:

CRIOLO, ou Kleber Cavalcante Gomes. “Duas de Cinco + Cóccix-ência”.  Videoclipe curta metragem das músicas “Duas de Cinco” e “Cóccix-ência”, dirigido por Cisma e produzido pela Paranoid, disponível em: http://youtu.be/MCtVS9wh26Y

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. A Consciência Cauterizada dos Promotores do Assassínio. 2015. Publicado originalmente no Portal Luis Nassif, disponível em: < http://bit.ly/1BQOCcV >. Publicado em: 09 jan. 2015

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Postado às 16h11 Sem categoria Nenhum comentário Enviar por e-mail

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Procurador-Geral da República e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a aposentadoria por invalidez concedida ao então deputado federal Paulo Wagner Leite Dantas, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração dos membros do Congresso Nacional.

A representação tem por base matérias jornalísticas que dão conta da existência de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria.

De acordo com a imprensa, antes de assumir o cargo, com base no qual se aposentou, Paulo Wagner já detinha a patologia que fundamenta a aposentadoria por invalidez.

Além disso, mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez, de forma contraditória, participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição, tendo inclusive o seu registro sido deferido.

Por outro lado, para o MPF/RN pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal, a SimTV.

“Se tais informações forem confirmadas, o ato de aposentadoria emitido em 16 de dezembro de 2014 precisa ser revisto e anulado”, destaca o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.

Segundo o Artigo 186 da Lei 8112/90 (parágrafo 1º), somente as doenças elencadas taxativamente na lei podem conduzir a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Assim, questiona-se a invalidez é preexistente ou subsequente à posse de deputado federal.

Caso preexistente, por que o setor de Recursos Humanos da Câmara Federal autorizou a posse de um parlamentar incapaz de exercer qualquer atividade laboral, já que, contraditoriamente, Paulo Wagner se candidatou à reeleição ao cargo de deputado federal em 2014 e ainda apresentava programa televisivo.

“Percebe-se que, na melhor das hipóteses, Paulo Wagner era ciente da incapacidade e, de forma a contrariar a boa-fé, mesmo assim assumiu cargo incompatível com a sua condição, além de concorrer à reeleição”, afirma o procurador.

Quando concorreu à reeleição, o pedido de aposentadoria por invalidez já tramitava na Câmara, e, segundo matérias jornalísticas, o deputado preenchia seu tempo em buscar a viabilidade da concessão da aposentadoria, cujo pedido é de 7 de setembro de 2013.

Atribuição para o caso

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte não tem atribuição territorial para apurar as possíveis irregularidades que envolvem a concessão da aposentadoria, uma vez que têm como objeto de análise ato do Congresso Nacional, assinado pelo presidente, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, em Brasília, Distrito Federal. Portanto, a apuração deve se dar na Procuradoria da República no Distrito Federal. Ao TCU, o MPF/RN pede que seja revisado o ato de aposentadoria por invalidez concedido em dezembro de 2014, determinando a imediata sustação

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Postado às 18h37 Justiçasegurança [ 1 ] comentário Enviar por e-mail

Do site do STJ

“Não sou apenas antissemita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos.” O comentário, feito pelo procurador federal Leonardo Lício do Couto no site do jornal CorreioWeb,motivou o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) a denunciá-lo por racismo.

O crime é previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Quando o crime é praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de mudança da tipificação da ofensa de racismo para injúria racial e manteve a ação penal aberta contra o procurador na 3ª Vara Criminal da Circunscrição Especial de Brasília.

Ofensas

Na conversa travada no fórum de debates no CorreioWeb, o procurador, conhecido no meio virtual como Jus_leo, disse em resposta a outro leitor: “Falo sério mesmo. Odeio a gentalha à qual me referi.” E, citando o nome de outro debatedor, afirmou que ele “deve pertencer a um desses grupos que forma a escória da sociedade”.

A denúncia do MPDF também destaca que, em resposta a um comentário sobre a falta de coragem de Jus_leo para “eliminar” a pessoa com quem debatia, o procurador teria respondido que isso seria “um serviço à humanidade. Menos um mossoroense no mundo”.

Racismo x injúria racial

No recurso em habeas corpus interposto no STJ, o procurador, que atua em causa própria, alegou que a acusação não deveria ser pelo crime de racismo, mas de injúria racial, previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que tem pena de um a três anos de reclusão e multa. Isso porque a ofensa, segundo ele, teria sido dirigida a pessoas determinadas, e não a uma coletividade.

O relator do caso, ministro Jorge Mussi, afirmou que a doutrina considera racismo a ofensa a um grupo de pessoas, enquanto a injúria refere-se a pessoas específicas, ainda que apontando características de uma coletividade.

Para diferenciar uma conduta da outra, é preciso observar o elemento subjetivo do tipo penal. Se a intenção é ofender um indivíduo por suas características raciais, é injúria. Se a ofensa visa discriminar uma pessoa para que, de algum modo, ela seja segregada, é racismo.

Fatos e provas

No caso, Mussi observou que a denúncia do MPDF aponta declarações preconceituosas contra judeus, negros e nordestinos, sendo que, durante as conversas, foram feitas afirmações discriminatórias direcionadas a dois participantes da discussão. Para o ministro, a denúncia indica que a intenção do ofensor não era discriminar pessoas pontualmente, mas manifestar seu preconceito contra os três grupos de pessoas.

Jorge Mussi registrou que toda denúncia é uma proposta de demonstração da ocorrência de crime, que será concretizada ou não na ação penal, mediante análise de fatos e provas, o que não pode ser feito em habeas corpus. É a partir dessa análise que o Judiciário terá elementos para determinar se a ofensa configurou o crime de racismo ou de injúria.

O recurso chegou ao STJ no dia 14 de agosto deste ano. Uma semana depois, saiu a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília condenando o procurador por racismo a dois anos de reclusão, convertidos em pena alternativa.

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Postado às 19h40 Justiçasegurança Nenhum comentário Enviar por e-mail

A dona de casa Magali Valéria Cortez Pereira, de 30 anos, sobreviveu milagrosamente a quatro tiros na cabeça e um na mão, tendo ainda ficado por mais de três horas agonizando numa estrada carroçável a espera por socorro. Como estava sem roupas e com sinais de estupro, acredita-se que ela tenha também sofrido violência sexual.  

Magali é mulher de um PM aposentado com quem tem dois filhos e mora no Sítio Oliveira, zona rural de Patu, oeste do Rio Grande do Norte. Ela saiu de casa às 18h deste sábado, 20, para fazer compras num mercadinho e não retornou. Às 22h foi encontrada agonizando numa estrada carroçável por um popular, que a prestou socorro levando para Patu.

De Patu, Magali Cortez foi transferida as pressas para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, que fica distante cerca de 130 quilômetros. No HRTM, observaram que foram 4 tiros no rosto e um na mão. Após processos cirúrgicos, procedimentos realizados com extrema dificuldade devido à falta de material e medicamentos, Magali foi internada na UTI.

Quem a viu e conversou com a pessoa que a socorreu (nome preservado), acredita que o atirador tenha imaginado que ela tinha morrido, considerando a localização dos tiros. Ela não só sobreviveu, mas que teria revelado para a Polícia e familiares o nome do atirador. O delegado Renato Oliveira, da Divisão de Policia do Oeste, está no caso.

Oliveira pede cautela a imprensa nas informações divulgadas.

O irmão da Magali Cortez, Jairo Daniel, diz na TV Ponta Negra (SBT) que os médicos removeram uma bala que estava alojada no cérebro. Ele também adiantou acreditar que a irmã não terá mais como falar, diante do estrago feito pelos projéteis na garganta. Apesar de gravidade dos ferimentos e da falta de material e médicamentos, Magali Cortez apresenta recuperação. Credita-se ao desempenho dos médicos e seus auxiliares.

Até à tarde deste Domingo, 21, Magali Cortez não havia passando por exame de corpo delito. O local do crime também não havia sido periciado. Acredita-se que este trabalho seja feito nesta segunda-feira, muito embora já seja um pouco tarde. Este tipo de trabalho é extremamente necessário para que num futuro processo criminal, o acusado não livre da condenação. Em Patu e cidades vizinhas o clima é de revolta.

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Postado às 13h44 JustiçaPolítica Nenhum comentário Enviar por e-mail

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros.

O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal.

Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar.

Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(…) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Confira a íntegra da denúncia.

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Postado às 21h32 Sem categoria Nenhum comentário Enviar por e-mail

Conforme prometido posto agora um texto na linha entusiástica que sempre tive desde o primeiro momento em que soube de que faríamos um novo CPC. Tinha a certeza desde aquele momento em que acompanhei todo o trabalho da briosa comissão de juristas capitaneada pelo Ministro Fux, que nenhum texto normativo eventualmente aprovado iria me agradar na totalidade, da mesma forma que penso que todos nós temos um ponto ou outro de discordância e isso faz parte.

Já falei muito de discordância nos últimos textos justamente porque não conseguiria vê os pontos positivos que indiscutivelmente existem no CPC hoje aprovado acaso o famigerado e absurdo destaque da limitação da penhora on line nas tutelas provisórias viesse a passar.

Isso é passado, pois sequer os seus mentores tiveram coragem de submeter ao plenário tal destaque, o que demonstra desde o início o acerto de nossas ponderações que na realidade nunca encontrou dissonância dentro dos estudiosos do tema e em especial dos magistrados que teriam tolhido o próprio dever de fazer valer o acesso à justiça numa ótica material.

Então vamos agora falar só de coisa boa.

Entretanto, mais importante do que destacar as principais alterações e o próprio espírito do novo CPC, a qual inclusive farei de modo mais denso em um livro em companhia do grande amigo e processualista Misael Montenegro, é chamar atenção de plano aos operários do Direito que deve haver mudança total de mentalidade quanto à aplicação desse novo instrumento.

Primeiro lembrarmos que o Código de Processo é acessório em relação aos direitos materiais e que ele e as demais leis que tratam da matéria de de procedimento por óbvio só existem para tutelar os direitos materiais, logo a primeira e grande ideia é acabar com o culto ao que chamamos de cientificismo processual.

Quem vive de passado é museu.

A antiga necessária separação total entre direito processual e material para fins de autonomia do processo já trouxe muito estrago e chegou a hora de acabarmos com essa doutrina sem que haja violação ao devido processo legal.

E para tanto propomos um novo modo de olhar esse Código de Processo Civil, qual seja, desprezando qualquer interpretação que cultue o processo pelo processo, pois repita-se o processo nada mais é do que instrumento de realização do direito material e por isso não pode ser mais importante do que este.

O processo não é um fim em si mesmo e só existe para assegurar a proteção de direitos violados ou ameaçados e isso quando devidamente compreendido mudará radicalmente toda a visão cientificista que ainda hoje cultuamos.

Dentro do que chamo de espirito do então projeto do novo CPC – como externei em nosso livro Tutelas de Urgência sistematização das liminares, que se encontra em nosso perfil e devidamente atualizado, pois ousamos tratar de um tema que se encontrava sedimentado e que as mudanças foram por nós comentada já numa visão futurística foram hoje aprovadas- trouxe a questão da simplicidade e informalidade processual que é marca do novo Código que retira praticamente todos os incidentes processuais e ainda sedimenta novas regras de valorização do resultado do processo.

Desde o começo esse Código ratificou as reformas até então feitas na onda da efetividade do direito material via processo, priorizando a celeridade sem esquecer a necessária segurança jurídica, inovando com vários institutos que buscam equilibrar esses valores fundamentais da atividade processual.

Ainda nessa parte genérica esse novo Código positiva os valores constitucionais logo no seu artigo primeiro e por mais que hajam críticas a esse ponto, vejo mais vantagens em sua adoção, mesmo sabendo que tais inserções eram desnecessárias, pois temos de cumprir esse Código e todas as leis de acordo com os valores constitucionais, mas porque não consta expressamente a fim de que possamos na prática fazer valer todos os direitos e garantias fundamentais do cidadão, incluindo ai as garantias constitucionais processuais, em especial o devido processo legal.

Como exemplo, mencionamos os diversos textos normativos que de modo expresso impõem a observância do contraditório a exceção dos casos de tutelas provisórias, que nos autoriza agora a concluir que nenhuma decisão judicial deve ser proferida sem que o juiz leve em consideração em concreto os argumentos das partes, ou seja, não é mais só assegurar a participação e sim o direito de influenciar a decisão, construindo-a junto com a autoridade judicial.

Fixadas tais premissas básicas do novo CPC, passo tão somente a enunciar as principais alterações a título de notícia, comprometendo-me após em discutir alguma delas de forma mais aprofundada.

Criou-se uma ordem de julgamentos para se assegurar algumas prioridades, o que acredito que imporá uma nova cultura.

Com o novo CPC teremos um procedimento único que prestigia formalmente as atividades de composição, agora a parte demandada é citada para comparecer a uma audiência de conciliação/mediação e se prevê na linha do que o CNJ já trouxe em resolução a criação de Centros de Conciliação/Mediação.

Sistematizamos na parte geral que agora é formalizada as tutelas chamadas de provisórias, que se divide em tutelas de urgência e de evidência, inovando na chamada estabilização das medidas de antecipação de caráter liminar satisfativas, o que é um grande avanço.

Inovamos na parte probatória permitindo a inversão da ordem de apresentação das mesmas e em alguns casos até mesmo o ônus da prova, bem como flexibilizamos a vontade das partes que poderão realizar convenções processuais, acordando tudo em matéria processual, o que também é positivo.

O novo Código traz o incidente de resolução de demandas repetitivas que sempre foi o baluarte das mudanças e nunca houve crítica, possibilitando ao Judiciário que com uma canetada só como de diz resolva questões conhecidas como conflitos de massa com segurança jurídica e isonomia.

Aos quarenta e cinco minutos do 2 tempo como se diz passou a possibilidade de se converter uma ação individual em coletiva que é simplesmente fantástico.

Em outra seara, limitamos a questão recursal acabando com a figura do agravo retido e limitando em situações previstas em lei de modo expresso os casos de agravo de instrumento, acabando com o regime de preclusão das decisões interlocutórias.

Na parte da atividade de execução aclaramos várias polêmicas, em especial no novo modo de cumprimento de sentença inaugurado pela lei 11.232/2005 e também avançamos com medidas mais enérgicas para fazer valer os direitos já reconhecidos, contudo nessa matéria a parte fática sempre nos surpreende, mas tais alterações bem compreendidas serão importantes para por exemplo, avançarmos na questão do ganha mas não leva e no combate as fraudes à execução.

Infelizmente não avançamos em uma das maiores novidades quanto à efetividade do direito via processo, pois como cediço desde o anteprojeto do novo CPC e na realidade desde a primeira grande reforma doCPC, ainda no ano de 1994, já existia um projeto de lei nunca aprovado no sentido de retirar o efeito automático de suspensão dos efeitos da sentença através de apelação, deixando para a autoridade judicial, a partir das peculiaridades de cada caso concreto e agora após uma grande pressão, acredito sinceramente, mais uma vez essa ideia inovadora é retirada, mas não apaga os grandes avanços que teremos e o registro ocorre para não perder a ideia principal de assegurar maior efetividade possível ao direito material em menor espaço de tempo, contudo sempre assegurando o devido processo legal numa ótica substancial.

Teria muito mais o que se falar, contudo o texto da notícia em si perderia o sentido, logo finalizo parabenizando dois grandes colegas processualistas da ANNEP (Associação Norte Nordeste de Professores do Processo) que foram fundamentais para que tivéssemos tantos avanços e contivéssemos vários retrocessos, Fredie Didier nosso presidente e Leonardo Carneiro Cunha, que assessorando em várias etapas deputados e senadores, bem como se articulando junto a outros processualistas foram figuras centrais, elevando inclusive a nossa região Nordeste.

Por fim, quero registrar a nossa alegria, como cidadão, de vê um novo Código de Processo Civil feito de forma muito democrática e o primeiro nesse nosso regime, e principalmente ter um novo Código que interpretado com uma nova mentalidade que ora propugnamos poderá finalmente, junto com a devida estruturação do Poder Judiciário, assegurar ao povo brasileiro a almejada justiça de modo mais rápido e seguro!

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Postado às 12h10 Justiça Nenhum comentário Enviar por e-mail

Ao longo de 2014, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Brasília, se debruçou sobre os 13 processos onde Claudia Regina Freire de Azevedo, Wellington de Carvalho Costa Filho e a governadora Rosalba Ciarlini tiveram seus registros cassados pelos juízes José Herval Sampaio Junior e Ana Clarissa Ajuda Pereira, decisões estas mantidas no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

O parecer do procurador Eugênio José Guilherme de Aragão foi pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho em todos os processos e pela inegilibidade da Governadora Rosalba Ciarlini. Porém não opina pelo afastamento imediato, ou seja, cassando seu registro de candidatura.

O trabalho de emissão de pareceres começou em janeiro e foi concluído no dia 7 de outubro, estando hoje todos nos processos aguardando julgamento da Corte, no TSE, sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura, que substituiu Laurita Vaz.

No caso de confirmado as sentenças, a inegibilidade de todos nos processos será de oito anos, inclusive da governadora Rosalba Ciarlini.

Em todos os procesos, as infrações eleitorais versão sobre abuso de poder econômico, politico, compra de votos, captação de votos, abuso de poder midiátrico, entre vários outros previstos na Legislação Eleitoral vingente.

Os números dos processos são:

243.58.2012.20.0033 – AIJE

Este processo, que está com a relatoria da ministra Laurita Vaz, Claudia Regina e Wellington Filho, o procurador Eugênio Guilherme opinou em documento assinado no dia 19 de fevereiro de 2014 pela manutenção da sentença conforme foi decidida em primeira instância.

313.75.2012.6.20.0033 – AIJE

Neste processo, que também está na relatoria da ministra Laurita Vaz, o procurador Eugênio Guilherme deu parecer também pela cassação no dia 13 de janeiro de 2014, para manter a decisão conforme foi decidida em primeira instância e mantida no TRE, em Natal.

314.60.2012.6.20.0033 – AIJE

Já neste processo, o parecer do procurador Eugênio Guilherme no dia 16 de junho de 2014 foi pela manutenção da condenação de Claudia Regina e Wellington Filho e pela inegilidade da governadora de Rosalba Ciarlini. Discorda do afastamento imediato.

417.67.2012.6.20.0033 – AIJE

Neste processo, o parecer do procurador Eugênio Guilherme também foi no dia 16 de junho pela manutenção total da decisão de primeira instância mantida no tribunal regional, pela condenação de Claudia Regina e vice prefeito Wellington Filho.

162.2013.6.20.0034 – AIME

Neste processo, o procurador eleitoral Eugênio Guilherme opinou pela condenação de Claudia Regina Freire Azevedo e o então vice-prefeito Wellington Filho, conforme foi decidido em primeira instância e mantido no TRE/RN. O parecer foi assinado no dia 17 de julho de 2014.

645.39.2012.6.20.0034 – Prestação de contas

Parecer do procurador Eugênio Guilherme assinado no dia 26 de agosto pela manutenção integral da decisão da juíza Ana Clarissa Arruda Pereira, de primeira instância, mantida no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

539-77.2012.6.20.0034 – RP

O parecer foi assinado no dia 17 de setembro pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela manutenção integral da decisão de primeira instância mantido em segunda instância.

547-54.2012.6.20.0034 – RP

Neste parecer, o procurador Eugênio Guilherme novamente opina pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho e mais uma vez não concorda com a decisão de cassar o registro de candidatura da governadora Rosalba Ciarlini. Porém, no mesmo procedimento, o procurador opina pela manutenção da inegibilidade da governadora. Documento assinado no dia 16 de junho.

771-89.2012.6.20.0034 – RP

Procurador Eleitoral Eugênio Guilherme assinou este documento no dia 14 de julho também pela manutenção da cassação de Claudia Regina e Wellington Filho.

776-14.2012.6.20.0034 – RP

Outro parecer assinado no dia 17 de julho pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho.

781-36. 2012.6.20.0034 – RP

Parecer assinado no dia 16 de julho pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela condenação de Claudia Regina e Wellington Filho nos termos assinados pelos juiz de primeira instância e mantido em segunda instância.

935-54.2012.6.20.0034 – RP

Parecer do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme pela manutenção da sentença de primeira instância e confirmado em segunda instância da então prefeita Claudia Regina e do então vice-prefeito Wellington Filho.

26-44-2014.6.20.0033 – Indeferimento da candidatura de Claudia Regina e Canindé Maia na eleição suplementar

Parecer do procurador geral Eugênio Guilherme, assinado no dia 6 de agosto, foi pela manutenção da decisão de primeira instância e que havia sido confirmada em segunda instância. Este processo também está na relatoria de Laurita Vaz, que passa agora a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

 

Em todos os processos foram observados, nos pareceres do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme um ou dois crimes eleitorais de porte que foram replicados através da mídia em cadeia para convencer o eleitor mossoroense que Claudia Regina e Wellington Filho eram os melhores para administrar Mossoró, ganhando assim seus votos.

Com os pareceres concluídos, a relatora de todos os processos, a ministra Maria Thereza Moura, já pode coloca-los para julgamento no Plenário do TSE, o que deve acontecer nas próximas sessões da corte, encerrando assim, no poder judiciário eleitoral, o processo eleitoral de 2012 das eleições municipais de Mossoró.

O Poder

O atual prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Junior, completou um ano que está no poder neste domingo, 7. Inicialmente Francisco José, que era presidente da Câmara, assumiu interinamente o Poder Executivo, enquanto que a corte definia e realizava novas eleições (suplementar). Na eleição suplementar, francisco José foi eleito prefeito pelo voto direto.

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Postado às 15h51 Justiçasegurança Nenhum comentário Enviar por e-mail

Em menos de 3 dias mataram 15 pessoas no RN: 6 em Natal, 3 em Caicó, 3 em Mossoró e por aí vai. Média superior a 1.650 vidas por ano.

Uma tragédia mostrada não com números, mas com nomes, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos!

Este ano de 2014 já se foram mais de 1.630 vidas no RN. Só em Mossoró foram mais de 180. Em Caicó, outros 32.

Só no Governo Rosalba, são cerca de 5 mil vidas ceifadas, ou seja, mais de 15 mil famílias destruídas, muitas vivendo em situação de terror.

E isto forma uma bolha de sangue e horror ao longo do tempo, quando em sua grande maioria os criminosos não são presos.

De fato por isto não acontecer, os justiceiros aparecem. Este (foto) que foi morto ás 5h30 de hoje, 7, em Caicó, já havia matado um.

É a Lei de Hamurabi!

Como se isto já não fosse trágico além da conta, os presídios do RN são controlados por duas facções: Sindicato do RN e PCC.

E quanto mais o Estado demora para agir, mais estas facções vão ficando poderosas dentro e principalmente fora dos presídios.

E quanto mais ficam poderosas, mais perigoso é para o policial ou agente penitenciário trabalhar. Aliás, os números já indicam que já é muito perigoso.

Só este ano mataram mais de 400 policiais no Brasil, que já registra mais de 50 mil homicídios por ano. Epidêmico, segundo a ONU.

Ressaltar que, o RN, se considerado homicídio por número de habitantes (100 mil), já registra mais que o dobro da média nacional.

DEUS, o que está faltando para o Estado do RN investir em Educação de qualidade em locais amplos e bem estruturados???…

…DEUS, o que falta para o Estado e as instituições religiosas investirem em políticas de reestruturação da familiar??? …

…DEUS, o que falta para o Estado investir em Policia Civil, ITEP, Polícia Militar e botar os presos para trabalharem nos presídios???…

…Será que 15 mil famílias, ou seja, cerca de 50 mil pessoas no RN, vivendo em situação horror, não é o suficiente???…

…Cadê os seguimentos sociais que se dizem defensores da sociedade? Onde vocês estão perambulando???

…Qual a dificuldade do gestor politico em adotar como discurso a EDUCAÇÃO DE QUALIDADE como solução????…

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Postado às 22h53 Justiçasegurança Nenhum comentário Enviar por e-mail

O juiz Claudio Mendes Junior, da Comarca de Baraúna, por excesso de prazo, soltou da prisão Ediondas Duarte da Costa Júnior, Sávio Delano Dantas de Medeiros e Heider Mendes da Silva Júnior, que haviam sido presos após tentar assaltar o Banco do Bradesco de Baraúna usando armas de uso restrito e dinamite na madrugada do dia 5 de junho de 2014.

Veja decisão AQUI.

O assalto foi evitado pela Policia Militar, que na ocasião enfrentou a quadrilha numa intensa troca de tiros, tendo um dos membros da quadrilha, o mossoroense Luzimar Alexandre Alves Junior, de 25 anos, tombado morto. Os demais membros da quadrilha terminaram identificados e suas prisões preventivas decretadas.

Ediondas Duarte, Sávio Delano e Heider Mendes estão presos respectivamente nos dias 22 de julho de 2014, 3 de outubro de 2014 e 22 de julho de 2014 e recolhidos a Cadeia Pública de Caraúbas. Os advogados alegaram excesso de prazo para o processo tramitar e ser julgado.

Como as testemunhas arroladas foram convocadas para depor em outra comarca e não foi possível numa primeira ocasião, sendo necessário fazer nova carta precatória e por não haver mais tempo de fazê-lo a oitiva das testemunhas nos próximos dias, os advogados pediram ao juiz responsável pelo processo, Claudio Mendes Junior, a liberdade dos réus.

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Postado às 17h31 Justiçasegurança Nenhum comentário Enviar por e-mail

Operação conjunta deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (02/12) buscou combater organizações criminosas existentes no sistema penitenciário estadual e as ramificações desses grupos em diversas cidades do Estado.

Ao todo foram expedidos 223 mandados de prisão e 97 mandados de busca e apreensão. Dos mandados de prisão, 154 referem-se a investigados já presos, integrantes de organizações criminosas, sendo a expedição de novos mandados necessária para impedir a soltura dos mesmos, evitando-se a concessão de benefícios da execução penal como progressão de regime, indulto natalino, dentre outros, já que está comprovado que os detentos integram organizações criminosas e mesmo presos prosseguem cometendo ilícitos.

As ordens judiciais foram cumpridas no Rio Grande do Norte e também nos Estados de São Paulo, Paraná e Paraíba. No Rio Grande do Norte os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Caicó, Assu, Parelhas, Lajes, Jucurutu, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, São Vicente, Acari, Cruzeta e Santa Cruz.

A operação baseia-se em investigações de comissões do Ministério Público que duraram 10 meses. Ao longo dos trabalhos, o conhecimento produzido na investigação do Ministério Público, possibilitou que a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal realizassem 75 prisões em flagrante, antes da deflagração, em várias cidades do Estado, o que dá materialidade a crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

De acordo com as investigações, duas organizações criminosas atuam no sistema penitenciário estadual, ditando diretrizes e princípios a serem observados pelos seus integrantes e articulando crimes fora dos presídios, tendo uma delas forte relação com outros Estados da federação.

Maior apreensão de entorpecente do ano da PRF no Brasil veio das investigações

No dia 18 de maio de 2014, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 15,2 toneladas de maconha. O flagrante foi viabilizado por dados colhidos nas investigações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e compartilhados com a Polícia Rodoviária Federal. Parte expressiva da droga destinava-se ao Rio Grande do Norte, sendo evitada a distribuição com a apreensão na origem.

Atacadista do tráfico está entre os presos

Dentre os presos está um empresário, radicado em Natal mas com origem em São Paulo/SP, sócio de um salão de beleza situados em área nobre da Capital, o qual é apontado como responsável pela liderança de um dos esquemas de distribuição de drogas no atacado, abastecendo a Região Metropolitana, o Seridó, a Região Central e o Vale do Assu.

Diretamente ligadas ao empresário estão algumas das maiores apreensões realizadas no Rio Grande do Norte este ano, como a apreensão de 70 kg de maconha no dia 20 de outubro de 2014 na cidade de São José de Mipibu, em ônibus oriundo da Capital paulista e 20 kg de maconha na cidade de Macaíba no dia 11 de setembro de 2014, em veículo que se destinava ao Seridó, ambas abordagens pela Polícia Rodoviária Federal.

Há ainda a suspeita de que a mesma organização criminosa tenha sido fornecedora de 100 kg de maconha apreendidos na cidade de Caraúbas pela Polícia Militar no dia 22 de setembro de 2014.

Do site do MPRN.

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