A produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho
A lei que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20.
Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a PF. O projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional teve sua sanção assinada na última quarta-feira, 19, pelo presidente Michel Temer.
A produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho. Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes.
De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
A emissão do passaporte deve ser retomada ainda esta semana, assegurou o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
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