O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça ao Departamento de Polícia Federal. Esse último procedimento permite à PF anunciar a retomada dos serviços, suspensos desde 27 de junho.
A presteza dos procedimentos orçamentários conduzidos pelo Ministério do Planejamento a partir da publicação da lei que suplementou o orçamento para a atividade, contribuiu para a confirmação do anúncio feito pelo ministro Torquato Jardim na quarta-feira, segundo o qual “a emissão de passaportes seria retomada ainda esta semana”.
Nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer sancionou projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional. A lei foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de juno. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
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