O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira, 16
O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira, 16, e conta com o apoio do governador do estado, Fernando Pezão (MDB).
Segundo o Estadão, a foi tomada em reunião tensa, que acabou depois da meia noite entre o presidente Temer, ministros e representantes do Congresso, no Palácio da Alvorada.
No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto, na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.
Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. O Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.
De acordo com o G1, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.
Ainda segundo o portal carioca, o Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.
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