Terça-Feira, 23 de outubro de 2018

Postado às 13h15 | 07 Ago 2018 | Da Redação Fronteira do Brasil com Venezuela é reaberta para imigrantes após decisão judicial

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A pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aberta a fronteira de Roraima com a Venezuela. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Federal de Roraima. Segundo a delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, a determinação começou a ser cumprida nesta terça-feira (07).

De acordo com a 1ª Vara Federal, a decisão do TRF-1 foi recebida na manhã de hoje, endereçada ao juiz federal Helder Girão Barreto, responsável pela liminar que determinou o fechamento da fronteira, sob a justificativa de impedir a entrada de imigrantes daquele país.

A decisão do TRF-1 atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu nesta segunda (06) da liminar concedida por Barreto. Em nota, a AGU informou que o TRF-1 reconheceu “grave violação às ordens pública e jurídica”, apontada anteriormente por ela, e que a suspensão da entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

Fonte: Agência Brasil.

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