A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família
Da Agência Câmara
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual no caso de serem praticados na presença de criança ou adolescente.
O Projeto de Lei 9905/18, do deputado Helder Salomão (PT-ES), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para considerar circunstância agravante da pena a presença de crianças ou adolescente nas cenas desses crimes.
“Tal medida tem por finalidade integrar o que a Constituição Federal chama de sistema integral de proteção à pessoa em formação”, justifica o deputado. “Do mesmo modo, atende aos interesses da mulher e de todos os cidadãos brasileiros”, complementa.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
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