Texto define como tem que ser o edital escrito e quais são as ajudas técnicas disponíveis
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25, traz o decreto que regulamenta a determinação de 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
Com o decreto, as provas de concursos públicos também deverão ser adaptadas. Será assegurado aos candidatos o acesso a tecnologias que permitam adaptações para pessoas com deficiência. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, explicou que houve uma atualização da lei.
“A cota de 5% já existia, mas carecia de atualizações. O decreto foi atualizado porque esses 5% ainda tinham como base a legislação antiga”, afirmou.
O texto traz ainda esclarecimentos sobre as regras para caso de concurso regional, como será feita a sequência de chamada, como tem que ser o edital escrito e quais as ajudas técnicas disponíveis, entre outras informações.
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