Braskem
Do Globo
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União ( GU) assinaram nesta sexta-feira o acordo de leniência com a Braskem , braço petroquímico do grupo Odebrecht que tem como um dos sócios a Petrobras. E empresa, investigada na Operação Lava -Jato, se comprometeu a pagar R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.
Os recursos serão destinados à União (R$ 2 bilhões) e a Petrobras (cerca de R$ 800 milhões). Desse total, R$ 1,33 bilhão já foi depositado. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, com correção feita através da taxa Selic.
Os valores a serem ressarcidos envolvem pagamentos de dano à União, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos público federais. Também serve como punição à edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas.
O acordo colheu informações e provas sobre 60 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fatos ilícitos envolvendo a Braskem.
No âmbito da Operação Lava-Jato, as investigações encontraram registros de que a Braskem, a maior empresa da América Latina no seu ramo de atuação, teria pago parte das propinas desviadas de contratos com a Petrobras ao ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci.
O pagamento teria sido feito por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como "Departamento de Propinas". Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).
Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava-Jato.
Restituições e multas da Braskem:
R$ 1,26 bi - restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa
R$ 1,24 bi - enriquecimento ilícito da empresa obtido em razão de influência em contratos fraudulentos e edição de atos normativos
R$ 126 milhões - multa administrativa
R$ 249 milhões - multa civil
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No início de abril de 2019, AGU e CGU anunciaram que pretendem acelerar nos próximos dois anos o fechamento de cerca de 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção, com expectativa de celebrar cinco deles ainda em 2019. Desde que esse tipo instrumento, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, passou a ser possível, a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU ) conseguiram promessa de retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6,06 bilhões, sendo que já foram pagos, até o momento, mais de R$ 1,3 bilhão em seis acordos fechados.
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