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Postado às 12h39 | 22 Jan 2017 | Izabel Montenegro: 'Vamos apurar tudo que foi feito em desacordo com a lei'

No final da manhã da quinta-feira, 19, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), tomou o “Cafezinho com César Santos” na sede do JORNAL DE FATO/.defato.com. Conversa longa sobre política, exclusivamente política. De forma aberta e direta, ao seu estilo, Izabel falou do caos financeiro na Câmara que ela herdou do antecessor, ex-vereador Jório Nogueira (PSD). Uma dívida superior a R$ 700 mil, a maior parte com o INSS e previdência privada – Previ. “Houve apropriação indébita”, afirmou, ao revelar que o ex-presidente parcelou a Previ dos servidores, o que significa que foi descontado e não repassado. “Isso é muito grave”, atesta Izabel, ao adiantar que vai entregar todo o relatório aos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas (TCE-RN) e o Ministério Público (MPRN). “Não cometerei o pecado da omissão”, justifica. Izabel Montenegro fala sobre a verba indenizatória que foi suspensa em 2016. Não garante o retorno, ressaltando que tudo dependerá do duodécimo, cujo valor ela ainda não sabe. A presidente também responde sobre as indenizações dos exonerados por Jório Nogueira, o que gerou uma dívida de quase meio milhão de reais. O provável retorno da deputada estadual Larissa Rosado ao PMDB, partido que Izabel preside em Mossoró, é visto por ela de forma positiva. No entanto, a presidente da Câmara afirma que não tem nada definido e que espera uma conversa com os líderes do partido no estado. A senhora anunciou, ao tomar posse no cargo de presidente da Câmara Municipal de Mossoró, que encontrou a Casa desarrumada, principalmente do ponto de vista financeiro, com suspeita de um “rombo” superior a meio milhão de reais. É possível, neste momento, fazer um diagnóstico mais preciso? A questão financeira nós já temos um levantamento, embora ainda não conclusivo, porque ainda estamos apurando contas da gestão passada. O que mais nos preocupa são as dívidas deixadas com o INSS e a previdência privada, que impactam, também, com relação a convênios do Município. A nossa prioridade primeira será pagar essas contas. Temos também uma conta de pelo menos 500 mil reais com as rescisões promovidas pela gestão anterior. Isso é uma coisa que nos preocupa muito, porque ainda não temos os meios para suprir essa questão.   O ex-presidente Jório Nogueira disse, um dia antes de concluir o mandato, que estava deixando a Casa equilibrada, inclusive, informando a devolução de mais de 500 mil reais ao erário municipal. Há um desencontro nos números deles e no que a senhora encontrou. Como explicar? A realidade que encontramos é outra. São várias situações delicadas. Por exemplo, o ex-presidente Jório pagou cerca de 100 mil reais em rescisões no mês de novembro, mas priorizou algumas amizades. Ou seja, ele fez o que era de seu interesse e deixou para a nossa gestão a conta de 500 mil reais com rescisões. Existem outros casos absurdos, que estamos apurando minuciosamente, e que sugerem falhas graves cometidas pela gestão anterior.   Como a senhora vai resolver a delicada questão dos comissionados que foram exonerados no final de 2016 e que não receberam nada? Estamos analisando essa questão, mas posso afirmar que se a Câmara tiver as condições financeiras, iremos pagar administrativamente. Vamos tentar pagar. Eu já tive uma reunião com essas pessoas para discutir a situação. São pessoas que estão em situação difícil porque foram exoneradas em dezembro e não receberam nada. Encontramos, a princípio, uma saída consensual. Os assessores dos vereadores que renovaram o mandato aceitaram que seja priorizado o pagamento dos assessores dos vereadores que não tiveram êxito na eleição. Esse critério foi referendado pela maioria.   Essa solução será efetivada de imediato? Não posso afirmar isso agora. Inclusive, deixei claro na reunião que a nossa prioridade vai ser pagar o INSS e a Previ. A situação é delicada. Existe um quadro de apropriação indébita na gestão passada, porque tem parcelamento de Previ de servidores, ou seja, foi descontado e não foi pago. Isso é uma clara confissão de apropriação indébita.   Mas, para onde foi o dinheiro da Câmara? É possível encontrar o caminho feito pelos recursos públicos, diante de tal desmantelo? O ex-presidente Jório Nogueira, por uma pressão nossa, pagou no mês de novembro uma parcela da Previ no valor de pouco mais de 400 mil reais e, mesmo assim, ainda sobrou um débito de mais de 300 mil reais de previdência privada. Pressionamos para que ele prestasse conta do dinheiro da Câmara, diante das desconfianças geradas, haja vista que a gestão do ano de 2016 teve uma economia em torno de 1 milhão e meio de reais, com a suspensão da verba indenizatória. Mas, infelizmente, o ex-presidente não explicou o que fez com esses recursos. E o pior, deixou dívidas que já superam a casa dos 700 mil reais.   Qual é a real situação financeira da Câmara? Vamos receber o duodécimo de janeiro agora (sexta-feira, 20) e ainda não sabemos os valores. Estou muito preocupada com a situação, porque o orçamento do Município foi superestimado, a gente sabe que há uma frustração de receita grande e isso mexe com o duodécimo. Não temos a certeza de quanto a Câmara vai receber. Isso é uma preocupação grande porque altera as nossas previsões. Com o duodécimo que estava projetado, a Câmara já estava em cima do limite prudencial previsto em lei, então, imagine com uma frustração nos valores do duodécimo. Então, vamos ter que refazer nossas contas, repensar tudo, principalmente em relação à despesa com pessoal, porque eu não quero jamais infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).   Presidente, a senhora falou que as dívidas já tinham somado 700 mil reais e que poderiam superar esse patamar. É possível agora revelar números exatos? Como eu já disse, em termos de previdência privada, a dívida é de 500 mil reais. Estamos fazendo o levantamento das dívidas com fornecedores e serviços. Estão aparecendo algumas pessoas para cobrar conta de toda ordem, inclusive, débitos sem convênio e sem nada oficializado. Essas contas eu não vou reconhecer e nem tenho como reconhecer sob o ponto de vista legal. Como eu vou pagar uma dívida de 10 mil reais de xerox, sem ter convênio, sem ter notas, sem ter assinatura? A Câmara tem muito problemas e vamos tratar todos, do mais simples até o mais grave, digamos assim, agora dentro dos limites da legalidade. Que problemas são esses, presidente? São muitos problemas e de toda ordem. A Câmara, por exemplo, tem apenas duas servidoras para a limpeza da sede. Imagine duas pessoas limpando um prédio daquele tamanho. Como não tem mais verba indenizatória e os vereadores não têm como bancar do próprio bolso a limpeza de seus gabinetes, vamos ter que contratar pessoas. A nossa sede está deteriorada, sem o cuidado que deveria ter recebido. O próprio plenário está muito sujo. Então, vamos tratar desse mais simples problema até os mais graves. A gente está com pé no freio, tendo que economizar, inclusive, reduzi a grade de programação da TV Câmara (só o jornalismo está sendo produzido), para que a gente possa economizar e destinar os recursos de forma correta.   Como a senhora pretende tratar a questão da verba indenizatória? Vai ser restabelecida ou não há essa possibilidade? Eu tenho reunião agendada com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, para tratar sobre o assunto. Tem um procedimento aberto lá. Agora, hoje eu não tenho orçamento para pagar a verba indenizatória. Podemos analisar a questão dentro de uma economia que pretendemos fazer, mas preciso ter a certeza exata do valor do duodécimo. Não posso cometer o erro de restabelecer a verba de gabinete e depois ter que suspender o pagamento por falta de dinheiro. Então, se a gente tiver condições, voltaremos a pagar a verba indenizatória, não naquele patamar de 8,5 mil reais, mas talvez num valor menor, para fazer face as despesas essenciais do gabinete. Mas, afirmo, eu só vou fazer se tiver orçamento. Existem vários casos delicados da gestão de Jório Nogueira, como a suspeita da apropriação indébita do dinheiro da previdência e o gasto de verbas carimbadas da comunicação, entre outros. A senhora vai levar esses casos ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público e Tribunal de Contas? Pretendo, sim. Não vou pecar por omissão. A gente já tem o relatório da transição que aponta os casos suspeitos, inclusive essa dívida com a previdência. Vamos apurar tudo que foi feito em desacordo com a lei e apresentar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Essa é a nossa obrigação. A minha gestão iremos fazer com muita transparência, vou cumprir a Lei Orgânica e o regimento interno, prestar contas todo dia 20 de cada mês, e vamos procurar trabalhar dentro dos rigores da lei. Posso afirmar e garantir: não irei cometer os mesmos erros da gestão anterior.   A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem dito que recebeu a “terra arrasada” por conta da desastrosa gestão do ex-prefeito Silveira, e que vai precisar da Câmara para realizar o governo da reconstrução. A senhora acredita que o Legislativo dará o suporte que o Executivo necessita para promover as ações reclamadas pela população? Pelo que tenho conversado com alguns vereadores que fazem parte daquele grupo que não votou na gente, o que seria a bancada de oposição, há disposição de manter um bom relacionamento com o Executivo, dentro de um ambiente capaz de colaborar com a prefeita Rosalba na reconstrução de Mossoró. Acho que a nossa bancada, que tem maioria simples neste momento, poderá ser reforçada e passará a ter no mínimo uma maioria qualificada. O importante é que os vereadores novos têm demonstrado a vontade de ajudar a gestão da prefeita Rosalba, independente da posição política deles, porque entendem que Mossoró precisa de todos neste momento. Isso me deixa muito tranquila porque sabemos que a prefeita vai precisar muito da ajuda da Câmara. A gente não pode mais concordar com aquele discurso de oposição de “quanto pior, melhor”. Na situação em que a nossa cidade se encontra, se não tiver o bom senso, a ajuda de todo mundo, quem continuará penalizada é a população. A legislatura passada amargou um alto índice de reprovação popular, por consequência do pouco rendimento da Casa. A reprovação foi confirmada nas urnas, com apenas oito vereadores tendo renovado o mandato. Essa lição vai ser importante para mudar para melhor o Legislativo de Mossoró a partir da legislatura que está começando? Essa lição tem que ser absorvida por cada um. O cidadão está muito atento ao trabalho do vereador. Hoje, nós temos a TV Câmara, que embora não seja um canal aberto, mostra à população a atuação na Casa e o desempenho de cada vereador. A sociedade não admite mais o vereador que não vai à Câmara, vereador que chega apenas para terminar a sessão. Então, cada um de nós vai ter que desempenhar um bom papel. É o nosso dever, fomos eleitos para isso. Do contrário, o cidadão eleitor dará a resposta no momento oportuno. Espero que os vereadores entendam isso, que saibam que as pessoas que promoveram essa grande mudança querem o bom desempenho de cada um. Então, nossa expectativa é que vamos fazer uma grande legislatura, com a experiência de vereadores que renovaram o mandato e a capacidade dos que estão chegando. Temos a ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), que vai engrandecer a nossa Casa, com a sua experiência e competência comprovada. O professor vereador Francisco Carlos (PP), que é um grande quadro; Alex Moacir (PMDB) com a sua capacidade comprovada; João Gentil (PV), que já secretário do Município; e os novatos, que chegam com a expectativa de fazer um grande mandato.   A senhora é presidente da comissão provisória do PMDB de Mossoró e o partido vive a expectativa de receber a deputada estadual Larissa Rosado (hoje no PSB). Já houve uma conversa nesse sentido? Como ficará o comando do PMDB local? Eu tive uma conversa recentemente com o senador Garibaldi Filho e ele me disse que ainda não está a par desse assunto, mas numa das vezes que conversei por telefone com Henrique Alves (ex-ministro e presidente estadual do PMDB), ele ventilou a possibilidade de Larissa voltar ao PMDB. Eu já conversei com a própria deputada Larissa; ela disse que ainda não estava certa, mas que era uma possibilidade a sua mudança de partido. Penso que, no momento certo, iremos conversar, seremos ouvido. Hoje, eu sou presidente da comissão provisória do PMDB de Mossoró. Eterna comissão provisória. Mas, mesmo assim, o partido continua grande na cidade. Nas eleições de 2012, foi o partido mais votado à Câmara Municipal, elegendo três vereadores. Nas últimas eleições, o PMDB foi o partido mais votado dentro da nossa coligação e elegemos dois vereadores. Continuamos com força na cidade. Acho que o PMDB perdeu algumas boas oportunidades, como a de candidatar o vereador Alex Moacir a prefeito. Naquele momento, era um bom nome, estava bem nas pesquisas, mas o partido, infelizmente, não teve essa visão. Mas, em política a gente faz somando. A deputada Larissa é uma das grandes eleitoras de Mossoró, depois da prefeita Rosalba, e a sua possível chegada será algo muito bom para o nosso partido. O terceiro mandato de vereadora e agora presidente da Câmara Municipal de Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, lhe confere a possibilidade de voo maior na política? A candidatura a deputada em 2018 é uma possibilidade? Não tenho nenhuma pretensão de candidatura em nível estadual. Eu gosto muito de ser vereadora, acho que cumpro bem o meu papel. E quero dizer aqui que, talvez, esse seja o meu último mandato. Penso que temos que dar oportunidade a outras pessoas na política. A minha família, que não gosta de política, reclama a minha presença no dia a dia. Portanto, não passa pela minha cabeça qualquer projeto ou pretensão política em nível estadual. FOTOS: CARLOS COSTA - Jornal de Fato