Desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do RN, afirma que era necessário
Com 14 votos a favor, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou a Resolução que promove a agregação de oito comarcas no Estado. A decisão ocorreu durante a sessão administrativa da Corte, nesta quarta-feira (23).
As comarcas abrangidas pela norma são as de Pedro Avelino que será agregada a de Lajes; a de Poço Branco que ficará vinculada a de João Câmara; Taipu agregando-se a Ceará-Mirim; a de São Rafael vinculando-se a Assu; Serra Negra do Norte a de Caicó; Janduís a de Campo Grande; comarca de Governador Dix-sept Rosado a de Mossoró; e a de Afonso Bezerra a de Angicos.
Os desembargadores atenderam a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e consideraram também a economia de despesas a ser gerada e o fato dessas comarcas serem deficitárias.
“Essa medida é baseada em determinação do CNJ e também está embasada em um estudo de mais de dois anos de duração, feito pela UFRN”, ressaltou o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.
Além da Resolução do CNJ, que determina a agregação, o presidente ressaltou que não é razoável a manutenção de comarcas com 20 processos novos por ano. O dirigente do Poder Judiciário potiguar lembrou que os TJs de estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, para citar congêneres do Nordeste, já promoveram a agregação.
O desembargador disse ainda que a Presidência irá estudar proposta do desembargador Cornélio Alves para que as comarcas agregadas tenham um posto avançado de atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).
O dirigente do Poder Judiciário potiguar adiantou também que a agregação deverá começar por uma comarca piloto, que servirá de padrão para as demais agregações. “Vamos estudar as melhores ações a serem adotadas e apresentar um calendário sobre essas alterações”, observou o presidente do TJRN.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do RN
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.