Tire a mulher do alvo
O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios contra mulheres: atualmente, ocupa a quinta posição no ranking mundial. Chegou à taxa de 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Entre os anos de 1980 e 2013, o número de brasileiras assassinadas foi de 106.093, chegando a uma média de 13 homicídios femininos diários. Na última década, aumento de 21% nesses casos.
Diante desse quadro de evidente violência, a CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos estados brasileiros entre 2012 e 2013 recomendou a criação da Lei do Feminicídio como forma de combate a essa agressão.
O conceito de feminicídio surgiu na década de 1970, e consiste em um crime de ódio motivado por questões de gênero. A partir de então, foi dada visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência contra as mulheres. Na legislação brasileira, a entrada em vigor da lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) não criou um tipo novo de crime, mas sim uma qualificadora do crime de homicídio a partir da alteração do artigo 121 do Código Penal.
Estando dentro dos critérios de tipificação do feminicídio, o agente passa a responder pelo homicídio na sua forma qualificada, ou seja, será punido com pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena será aumentada em 1/3 até 1/2 se o crime for praticado: “I - durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; II - contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima” (Código Penal).
A lei do feminicídio é mais uma resposta do Estado brasileiro ao grande número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, na tentativa de diminuir tais delitos, bem como os demais crimes de discriminação tendo como motivadora exclusivamente a condição de mulher. Assim, essa lei pode ser considerada um aperfeiçoamento da norma penal a fim de utilizar o direito penalista como garantidor dos direitos humanos fundamentais, e no caso específico da lei do feminicídio, o direito das mulheres.
Imperioso mencionar que, apesar de o Estado agir, tanto no âmbito legislativo quanto jurisprudencial, combatendo formas de agressão ao gênero feminino, esse debate está enraizado em uma cultura machista e heteronormativa. Então, a educação, base de toda a sociedade, é um caminho mais eficaz para mudar essa realidade, seja a partir de campanhas de conscientização, dentro das próprias escolas desde o ensino básico até o superior, ou, em ações cotidianas simples, retirando a mulher de um posto submisso perante a figura masculina.
No fim, volta-se sempre ao mesmo ponto: mais educação e de qualidade para que se tenha mais segurança, mais saúde, mais qualidade de vida. Educação, esse é denominador comum. (Brena Santos – Advogada)
Uern
O professor David de Medeiros Leite assumirá a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Uern na segunda gestão do reitor Pedro Fernandes e o jornalista Esdras Marchezan reforçará a equipe como subchefe de Gabinete da Reitoria. Dois excelentes quadros. Pedro Fernandes e a vice-reitora Fátima Raquel serão empossados na próxima quinta-feira, 28.
Justiça em debate
Mossoró sedia nesta segunda-feira, 25, o seminário “Novas Formas de Justiça", organizado pelo Tribunal de Justiça do RN. Em debate, temas palpitantes, como conciliação, justiça restaurativa, ressocialização e audiências de custódia. O evento será aberto pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, às 15h30, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
Sal
O presidente Temer receberá os moageiros do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira, 27, em Brasília (DF). Receberá o pedido de socorro à indústria salineira potiguar. A bancada federal promete acompanhar a luta.
Cenário 2018
Tem pesquisa nova em Mossoró, com números locais e estaduais e leitura bem estimulante.
Ausentes
Os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) sumiram de Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do potiguar. Deram de ombro. Por consequência, o cidadão-eleitor não se sente representado no Senado Federal.
Mossoró
Nas eleições de 2014, apenas um representante de Mossoró foi escolhido nas urnas: o deputado Beto Rosado (PP). Em 2018, será diferente. O eleitor pretende olhar mais para a cidade.
Quem é?
Tião da Prest (PSDB) precisa gastar mais sola de sapato, se quiser um mandato. Precisa se fazer presente. Só o dinheiro não resolve.
É NOTÍCIA
1 - A Justiça Federal vai realizar mutirão na subseção de Pau dos Ferros de amanhã, 25, até sexta-feira, 29. A meta é bater a casa de 350 audiências em processos da Previdência Social.
2 - Nesta data, em 1999, a prefeita Rosalba Ciarlini, em sua segunda gestão, inaugurava a Estação das Artes Elizeu Ventania. A estrutura da velha estação ferroviária foi transformada para receber os grandes eventos sociais e culturais da cidade.
3 - A Academia Mossoroense de Letras completa 29 anos nesta segunda-feira, 25. Foi fundada pelos escritores Vingt-un Rosado, Benedito Vasconcelos, Raimundo Soares de Brito e Paulo Gastão.
4 - Seis jovens foram executados na noite de sexta-feira, 22, em Extremoz, na Grande Natal. E assim teve início o fim de semana de violência no Rio Grande do Norte. Prenda-se em casa.
5 - O Governo do Estado ainda não sabe quando vai pagar os salários de agosto dos servidores, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil. E o mês de setembro chega à última semana.
FRASE
"Quero continuar a honrar meu nome, herança limpa que recebi de meus pais e que deixarei limpo para meus filhos."
MICHEL TEMER – Presidente, esforçando-se para parecer honesto.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.