Ex-prefeita Fafá Rosado ainda não se pronunciou sobre a segunda ação oferecida pelo MPRN
A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (PMDB), é alvo de segunda ação patrocinada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), por suposto crime de improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada também contra cinco pessoas (Geomar dos Santos Martins, Eduardo Mendes Marques, Maria Celineide Dantas, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim e Garcia) e a empresa Gondim & Garcia.
Todos são apontados por cometer possíveis irregularidades no processo licitatório realizado para a contratação de empresas para realização do Mossoró Cidade Junina no ano de 2006.
A ação teve pedido cautelar para que a Justiça potiguar determine a indisponibilidade de bens de todos os réus, no total de R$ 1.671.310.
VEJA A AÇÃO NA ÍNTEGRA
Na investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, os demandados teriam frustrado pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2006, direcionando procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.
Ainda segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações, mas tão somente certidão negativa de falência.
“Tal exigência macula o caráter competitivo do certame, pois, como somente um licitante poderia receber a carta de exclusividade de um determinado artista, não haveria a possibilidade de comparação de preços de uma mesma atração entre os proponentes”, traz trecho da ação na qual o MPRN adverte que, pelo sistema adotado, a empresa vencedora seria aquela que primeiro entrasse em contato com as atrações musicais e não, necessariamente, a que ofertasse o menor preço.
Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função das supostas condutas em valor não inferior a R$ 200 mil.
Na semana passada, o MPRN já havia oferecida denúncia contra a ex-prefeita Fafá, também por supostas práticas irregulares na contratação do Mossoró Cidade de Junina.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.