Poderia ter sido maior
Há 20 anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encurtava de cinco para quatro anos o tempo de mandato dos cargos de Executivo e instituía a reeleição. Foi, até aqui, a única mudança significativa no conjunto de regras político-eleitoral do país.
Ao longo das duas décadas, não faltaram tentativa de se promover uma reforma política profunda e sólida, porém sempre esbarrando na falta de vontade de partidos e parlamentares. Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazer mudanças significativas, como a proibição do financiamento privado e a controversa extinção da cláusula de barreira criada nos anos 1990.
Agora, com a voz rouca das ruas exigindo mudanças urgentes, consequência do estado de putrefação do ambiente político, o Congresso Nacional decidiu conceber a reforma política, apesar dos pesares. É uma reforma incompleta, já que não altera todos os itens apresentados e discutidos pelos parlamentares, porém, pode ser dito que é a mais significativa desde a PEC da reeleição.
Dois pontos em destaque:
1 - O fim das coligações proporcionais, com validade a partir de 2020, impedirá a eleição de candidato sem representatividade, hoje beneficiados pelo chamado "efeito Tiririca", por consequência do quociente eleitoral.
2 - As cláusulas de desempenho eleitoral, com validade a partir das eleições de 2018. Funcionará para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, e assim acabar com o comércio de siglas, como se observa hoje.
De acordo com a regra, só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.
Pois bem.
É claro que não é a reforma ideal, porque se criou a expectativa de que algo muito maior seria aprovado, no entanto, há de se reconhecer que é a mudança de maior relevo, promovida pelo Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição de 1988.
Para destoar, os parlamentares criaram o famigerado fundo público para financiar as eleições, vazando ainda mais o combalido bolso do cidadão brasileiro.
Crise?
No Tribunal de Justiça do RN, nenhuma. Dinheiro tem a granel, como diz nossa gente matuta. Tanto que a Corte acaba de decidir que vai pagar auxílio-moradia retroativo aos juízes de todo o Estado. O valor do benefício é de R$ 4.380,00 por mês. Cada magistrado que requerer deverá receber o valor médio de R$ 120 mil. O STF já se posicionou contra o auxílio-moradia retroativo.
Agora sai
A bancada federal potiguar reuniu um punhado de prefeitos em Brasília e prometeu levá-los ao presidente Michel Temer (PMDB) antes de atravessar o ano. Senadores e deputados garantiram que Temer abrirá o cofre para atender os municípios. O momento é bem sugestivo. Temer precisa se livrar da denúncia na Câmara; e os parlamentares querem votos em 2018. Então...
Alto lá
A possível aliança do rosadismo com o governador Robinson Faria não passa pela filiação da deputada Larissa Rosado ao PSD. Ela não se arriscaria em um partido que já tem cinco deputados, o que sugere forte concorrência nas eleições de 2018. Larissa não repetiria o erro cometido em 2014.
Alto lá II
Nas eleições passadas, Larissa Rosado obteve 32.876 votos, inclusive sendo a mais votada em Mossoró com mais de 25 mil votos, mas não se elegeu. A sua coligação, bem concorrida, elegeu 16 deputados estaduais, mesmo assim ela ficou na primeira suplência.
SAIAS
Ganha força nos cantos e recantos do torrão potiguar a versão de uma "chapa de três saias" para as eleições estaduais de 2018. O zum-zum-zum chegou ao titular da coluna, que confessa ter em mente duas saias: Fátima Bezerra e Zenaide Maia. Quem seria a terceira?
Obrigado, mas...
O deputado Kelps Lima convidou o empresário Tião da Prest para ser candidato a governador pelo Solidariedade, no estilo "uma ideia na cabeça e um celular nas mãos." Tião não se animou.
É NOTÍCIA
1 - A presidente Izabel Montenegro (PMDB) apresentou a prestação de contas dos meses de junho e julho da Câmara Municipal de Mossoró. Para conferir basta acessar: www.mossoro.rn.leg.br.
2 - A PF encontrou 16 quilos de ouro em poder de Carlos Nuzman, frutos de corrupção no COB. Nos seus 20 anos de poder absoluto no comitê, o Brasil conquistou 126 gramas de medalhas. E Nuzman ainda diz que é inocente e vítima dos "golpistas". Tem jeito não.
3 - O Alto Comando das Forças Armadas escolhe o general Emílio Garrastazu Médici presidente do Brasil. O ex-chefe do SNI colocou o seu DNA tirano em tempos tiranos. Nesta data, em 1969.
4 - O Governo do Estado inicia hoje o "Transporte Cidadão", que oferece gratuitamente o transporte intermunicipal para população de baixa renda. A princípio, 10 linhas na Grande Natal.
5 - O Tribunal de Justiça bloqueou R$ 52 milhões da conta do Estado, para pagamento de precatórios de 2016. Serão descontados em quatro parcelas de R$ 13 milhões, de setembro a dezembro.
FRASE
"Parlamentares não vão votar em uma reforma política que vai inviabilizar a sua reeleição; eles não dão tiro no pé."
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA – Professor de Direito Constitucional da Uerj, sobre as limitações da reforma política.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.