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Postado às 05h45 | 08 Out 2017 | Coluna - 8 de outubro de 2017

Crédito da foto: Reprodução Caixa 2 é um problema grave e sem solução no ambiente político-eleitoral

Caixa 2 não tem limite

A reforma política, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), fixa limite de custos de campanha e regulamenta a distribuição do fundo eleitoral. Seria bem interessante se não fossem os números contidos na proposta. Sem querer ser pessimista, mas sendo ao mesmo tempo, os valores previstos são um convite para o famigerado caixa 2, prática criminosa que resiste ao tempo e às regras.

Veja só:

Pela proposta, um candidato a presidente do Brasil terá limite de gasto de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade desse valor será o teto do segundo turno, se houver.

Pergunta-se: alguém, em consciência sadia, acredita que é possível fazer uma campanha presidencial com R$ 70 milhões?

Para governador, valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. O teto para o segundo turno será a metade desses valores. No Rio Grande do Norte, um dos menores colégios eleitorais do país, o teto deve ser pouco mais do piso de R$ 2,8 milhões. Imagine as campanhas dos principais candidatos com essa ninharia para gastar?

Pior ainda são os limites de gastos para as campanhas de deputado federal e deputado estadual, nos valores de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, independentemente do estado. Veja que loucura, um candidato à Assembleia Legislativa de São Paulo ter de fazer a campanha com o mesmo tempo da campanha de um candidato à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Não é só isso. Uma conta de R$ 1 milhão é insuficiente para fazer uma campanha de deputado em qualquer estado. No RN, todos sabem que esse valor não paga sequer o marketing nem sobra para contratar escritórios de assessoria jurídica e contábil, imprescindíveis em qualquer campanha eleitoral.

A regra prevê, também, os gastos para senador de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

Pois bem.

Vamos continuar com o faz de conta. Os candidatos registrarão na Justiça Eleitoral uma previsão de gastos e apresentarão a prestação de conta com os mesmos números, em matemática precisa elaborada pelos contadores.

Não estarão aí, evidentemente, os milhões e milhões de reais do caixa 2. Duvida? Espere a campanha chegar para ver.

 

Santa Luzia

 A peregrinação da imagem de Santa Luzia terá início nesta segunda-feira, 9. A romaria à Serra do Mel sairá às 7h, com concentração no adro da catedral de Santa Luzia. A imagem de Nossa Senhora Aparecida, que está em Mossoró, será levada junto. No vizinho município, a igreja de Nossa Senhora Aparecida, localizada na vila Brasília, será elevada à condição de paróquia.

 

A vez dos nanicos

 Os candidatos de partidos pequenos passarão a ter direito de participar dos debates de rádio e televisão em 2018. A reforma política mudou a regra dos debates. As emissoras terão a obrigação de convidar todos os candidatos de partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares (senadores e deputados). Antes, o partido teria de ter nove deputados, não contando senadores.

 

Opções

 Seis nomes de Mossoró à Assembleia Legislativa nas eleições de 2018: Larissa Rosado (PSB), Jorge Rosário (PR), Isolda Dantas (PT), Gutemberg Dias (PC do B), Fafá Rosado (ainda no PMDB) e Lorena Ciarlini (PP).

 

Só um

 Atualmente, Mossoró só tem Larissa Rosado defendendo os interesses da cidade na Assembleia.

 

Sede própria

 A presidente Izabel Montenegro (PMDB) apresenta nesta segunda-feira, 9, o projeto arquitetônico da sede própria da Câmara Municipal de Mossoró. Às 9h. A sede será construída no bairro Nova Betânia, em terreno doado pela Prefeitura.

 

Pressão

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) sofre pressão da esposa Patrícia Abravanel para deixar a política. A herdeira do baú não engoliu o sobrenome limpo de sua família aparecendo no noticiário da corrupção.

 

Sumiu

 Verdade, ou não, o fato é que Fábio desapareceu do RN. Está longe dos correligionários e eleitores.

 

 É NOTÍCIA

1 - O presidente Michel Temer vetou o item da reforma política que limitava notícias na internet. Mas, nada de aplauso. Ele cumpriu a obrigação de inibir qualquer tentativa de censura.

2 - O Conselho Nacional de Justiça determinou que o TJRN devolva os valores pagos por auxílio-moradia retroativo. Uma grana considerável, R$ 39,548 milhões, que caiu na conta bancária dos magistrados no dia 2 de outubro, referente de 2009 a 2014.

3 - O vice Fábio Dantas (PC do B) vai assumir o Governo do Estado do RN. Será na véspera do feriado de 12 de outubro, devido a viagem internacional do governador Robinson Faria (PSD).

4 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vai participar do Fórum BNB de Cidades Médias G20+20, que será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Fortaleza (CE). Desenvolvimento em debate.

5 - Mossoró chegou à marca sangrenta de 180 assassinatos em 2017 e caminha para bater todos os recordes de violência, consequência da total e completa ausência do Estado.

 

FRASE

"Eu tenho certeza que o que foi feito não era o que a gente sonhava, mas foi um grande avanço."

RODRIGO MAIA – Presidente da Câmara dos Deputados, sobre a reforma política.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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