Governador Robinson Faria tem situação bem complicada no STJ e no STF
JORNAL DE FATO
O governador Robinson Faria (PSD) tem até o dia 20 deste mês para apresentar defesa, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), da acusação do Ministério Público Federal (MPF) da prática de embaraço à investigação de organização criminosa. O prazo de 15 dias foi aberto pelo ministro Raul Araújo Filho, a contar do dia 5 de setembro, quando o despacho foi publicado no Diário da Justiça eletrônico.
O ministro do STJ também notificou os réus Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Réus, ex-assessores de Robinson, para se pronunciar sobre as acusações. Os dois foram presos na Operação Anteros, que investiga o suposto envolvimento do governador no desvio de recursos da Assembleia Legislativa do RN, através de funcionários fantasmas.
O MPF denunciou Robinson Faria por tentativa de “comprar” o silêncio da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, delatora do esquema que foi desmantelado pela operação Dama de Espadas, em agosto de 2015. Em sua delação, “Ritinha”, como é mais conhecida, acusou Robinson de se beneficiar do esquema entre 2006 e 2010, quando era presidente da ALRN, recebendo por mês R$ 100 mil.
Rita das Mercês, que foi presa em 2015 e responde processo em primeiro grau, contou como funcionava o desvio de recursos através de funcionários fantasmas. Ela faz opção por “entregar tudo” ao MPF por temer vazamento no Ministério Público Estadual (MPRN), responsável pelas investigações que deram origem à operação Dama de Espadas.
ANTEROS
Com base na deleção de Ritinha e de seu filho Gustavo Villarroel, apontando que o governador chegou a pagar cotas de R$ 5 mil/mês pelo silêncio da ex-procuradora da ALRN, como forma de prejudicar as investigações, o MPF e a Polícia Federal detonaram a operação Anteros no dia 15 de agosto deste ano.
Naquele dia foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do governador, no condomínio Porto Brasil, na praia de Pirangi; no apartamento dele, na praia de Areia Preta; na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado; e na Assembleia Legislativa e anexos da própria AL.
Foram presos Magaly Cristina e Adelson Freitas, assistentes de confiança do governador. A primeira foi servidora na Assembleia Legislativa desde 1987, a convite de Robinson quando ele ainda era deputado estadual. Antes, Magaly trabalhava como secretária na empresa da família do governador.
Amigo pessoal de Robinson, o advogado Adelson Freitas é conhecido por participar de vários eventos culturais e esportivos fantasiado do personagem Zé Bonitinho, interpretado originalmente pelo ator José Loredo, morto em 2015.
O documento do MPF, que embasou a decisão do STJ de autorizar a operação, diz que Robinson Faria “tentou comprar o silêncio de Rita das Mercês por meio dos assessores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.” E afirma que “em junho de 2017, eles procuraram a filha de ex-procuradora e a própria Rita das Mercês, a quem ofereceram ajuda financeira para pagar dívidas de condomínio dela.”
No mesmo dia da operação Anteros, o governador negou, em nota, prática de qualquer irregularidade durante o seu mandato de deputado estadual, encerrado em 010, e reforçou que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
Delação da JBS é outra dor de cabeça do governador
Não é só a “Dama de Espadas” que tira o sono do governador Robinson Faria. Ele também corre o risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de ter recebido propina de R$ 10 milhões do Grupo JBS. As investigações também envolvem o seu filho deputado federal Fábio Faria (PSD).
Em delação firmada com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor de relações institucionais da J&F Ricardo Saud disse que a empresa pagou R$ 10 milhões a Robinson e Fábio em 2014, quando eram candidatos a governador e a deputado, respectivamente. Em troca, pai e filho teriam firmado o compromisso de privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal. J&F é o grupo que controla a empresa JBS.
Ricardo Sal relatou: “Eles procuraram a gente, nós fizemos um jantar na casa do Joesley. Nós não tínhamos nada no Rio Grande do Norte, mas nós estávamos montando uma empresa de concessão de águas e esgotos. (...) E lá nós falamos com eles que nós temos interesse muito grande desde que você privatize - nós já tínhamos feito um estudo mais ou menos das empresas que estavam quebradas, assim, de companhia de água e esgoto, que a gente poderia comprar, desde que nós participássemos do edital pra facilitar porque senão ninguém concorria com a OAS e com a Odebrecht Ambiental, era impossível isso. Porque o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das outras duas também falando que ia vender a água e esgoto."
Ricardo Saud contou que parte do dinheiro foi pago como doação de campanha diretamente ao PSD, partido de Robinson e Fábio. Outra parte teria sido paga em "dinheiro vivo" e o restante através de notas fiscais. Ele chegou a detalhar como foi feito o pagamento de R$ 6,1 milhões.
O delator disse que foram pagos R$ 1 milhão no dia 3 de outubro de 2014 "carimbado" ao PSD; R$ 1 milhão no dia 17 de outubro de 2014 também ao PSD nacional; R$ 2 milhões em notas fiscais avulsas em 9 de setembro de 2014; R$ 1,2 milhão no dia 22 de agosto de 2014 a um escritório de advocacia; e outros R$ 957.054 foram obtidos em um supermercado em Natal. Segundo o Ricardo Saud, o próprio deputado federal Fábio Faria foi buscar esse último montante.
Na época da denúncia, Robinson e Fábio Faria se defenderam em nota conjunta. Informaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam "doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício.” E ainda ressaltaram que Robinson Faria não pretende e nem vai privatizar a Caern.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.