Por Regy Carte
A classe política potiguar renovará cobrança à União pelo reconhecimento do sal como de interesse social. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública sobre a indústria salineira, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Mossoró.
A renovação é necessária, porque o documento-base para o decreto, entregue ao presidente Michel Temer no último dia 27 de setembro, em Brasília (DF), não foi localizado na Presidência da República, conforme o senador Garibaldi Filho (PMDB).
“O senador Garibaldi me contou hoje que o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que não encontrou o documento. Isso é inadmissível. Vamos protocolar novamente”, disse a vereadora Sandra Rosado (PSB), proponente da audiência pública.
Reforço
A parlamentar defende que o ofício seja entregue em nova audiência com Temer, já que o prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), informou que o deputado federal Fábio Faria (PSD) agendou reunião com o presidente da República, na próxima semana.
Com decreto de reconhecimento social, as salinas poderão atuar em Áreas de Proteção Ambiental (APPs), com as devidas contrapartidas ambientais, conforme o novo Código Florestal (lei 12.651/12), o que permitirá a manutenção da produtividade.
Compromisso
Outro encaminhamento é o envio de ofício, assinado por todos os vereadores de Mossoró, reivindicando da bancada federal potiguar acompanhamento mais efetivo do assunto, em Brasília. O documento e as assinaturas já foram providenciados.
A audiência pública reuniu prefeitos, vereadores, deputados estaduais, empresários do setor salineiro, técnicos ambientais, entre outros. “A reunião cumpriu o objetivo de reforçar a defesa do setor salineiro do Estado”, avalia Sandra Rosado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.