Domingo, 19 de novembro de 2017

Postado às 05h00 | 12 Nov 2017 | Coluna - 12 de novembro de 2017

Entre a cruz e a espada

É justa a luta dos servidores públicos municipais de Mossoró por melhores salários e demandas represadas. Ponto. Mas, o caixa do Município tem as condições devidas, e legais, para conceder o que a categoria reivindica?

Esse é o xis da questão.

Dois pontos obstáculos parecem intransponíveis no momento: 1 – não tem recursos para conceder reajuste salarial; 2 – a Prefeitura está impedida de aumentar as despesas de pessoal porque os gastos com pessoal suplantaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A crise financeira que afeta o Município segue o momento que o país atravessa, porém com um agravante: a gestão anterior, por completa incapacidade de gerenciamento ou irresponsabilidade mesmo, agravou a situação fiscal. Segundo o consultor geral do Município, Anselmo Carvalho, a gestão passada entregou a Prefeitura não apenas com dívidas absurdas, que ultrapassam a casa dos 150 milhões de reais, mas também ultrapassando os limites da LRF, comprometendo 64% da receita com gastos de pessoal.

No início da atual gestão, medidas foram adotadas, como redução de cargos comissionados e “congelamento” de salários, chegando a reduzir para 54% da sua receita com despesa de pessoal. Porém, ainda se encontra bem acima do limite prudencial.

Inclusive, o Ministério Público Estadual (MPRN) recomendou à Prefeitura que corte gastos com pessoal, adotando medidas, como não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, além de rescisão de contratos temporários e exoneração de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesas com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

Em paralelo a essas medidas, o Município deve realizar estudo, no prazo de 90 dias, para verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos e quais são os cargos, efetivos e comissionados que precisam ser extintos. Caso a Prefeitura não acate o que foi recomendado, o MPRN antecipa que vai adotar as medidas judiciais cabíveis à espécie.

Essa é uma situação bem delicada, mas que a gestão municipal não pode fugir dela. Tem de partir para o enfrentamento da crise, independentemente se as medidas adotadas são amargas e antipáticas à opinião pública.

É o preço que o Município paga hoje por escolhas erradas no passado recente.

 

FRASE

"Recebemos da gestão passada o Município com a lei de responsabilidade fiscal em 64%."

ANSELMO CARVALHO – Consultor-geral do Município de Mossoró.

 

Tempo de greve

 A saúde pública estadual, que se arrasta há anos, ficará pior a partir desta segunda-feira, 13, com o início da greve de servidores e médicos. Eles protestam contra o atraso de salários, que vem há quase dois anos. A categoria se juntará aos professores da Universidade do Estado do RN (UERN), que paralisaram as atividades na sexta-feira, 10, pelos mesmos motivos.

 

Diocesana

 O diretor da Faculdade Diocesana de Mossoró, padre Charles Lamartine, encaminhou em Brasília (DF) o processo de implantação dos cursos de Direito e Nutrição. Em audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o padre recebeu a notícia que a pasta foi publicar um decreto autorizando a implementação dos novos cursos. O senador José Agripino acompanha a audiência.

 

Fim da farra

 O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor com as novas regras trabalhistas, deve fechar pelo menos 3 mil sindicatos, das 17 mil entidades que existem no país. É o fim da farra que movimenta quase R$ 3 bilhões por ano.

 

Fortalecidos

 Os sindicatos que realmente representam as lutas e anseios de suas categorias continuarão firmes e fortes. A contribuição do sindicalizado continuará, se ele se sentir representado.

 

Dobradinha

 Jorge do Rosário, pré-candidato a deputado estadual, vai fazer "dobradinha" com o ex-deputado João Maia, que tentará voltar à Câmara. E não se limitará a Mossoró. Os republicanos estarão juntos em outras regiões do estado.

 

Decidido

 O prefeito Carlos Eduardo (PDT) é o candidato do PMDB dos Alves ao Governo do RN. Só um "desastre" de percurso o impedirá.

 

Chapa

 Carlos Eduardo formará a chapa com os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), candidatos à reeleição.

 

 É NOTÍCIA

1 - A sanduicheria Pittisburg vai fechar a sua loja do Nova Betânia, em Mossoró. Abrirá só até este domingo, 12. A princípio, para reformas no imóvel, mas sem data para retorno.

2 - Nesta segunda-feira, 13, o grupo Tarará completa 15 anos de fundação. Surgiu com a proposta de fazer teatro popular nas ruas de Mossoró e ganhou o Brasil com as suas produções apresentadas em estados do Nordeste, Sul e Sudeste.

3 - O escritor João Almino, imortal da Academia Brasileira de Letras, volta a sua terra Mossoró nesta semana. Na sexta-feira, 17, ele lança o livro "Entre facas, algodão", no Teatro Dix-huit Rosado.

4 - O vereador Francisco Carlos (PP) já apresentou 297 proposições no primeiro ano de seu segundo mandato. Alta produtividade, que o torna um dos vereadores mais atuantes da cidade.

5 - Interessante a iniciativa do empresário Etinho de abrir espaço cultural no seu posto de combustíveis Planalto, na Av. Presidente Dutra. Nova alternativa para escritores e boa leitura.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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