Deputado Ricardo Motta é investigado na Operação Candeeiro
O STF pode resolver
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), via ações diretas de inconstitucionalidade, contra os dispositivos que estendem aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores. As ações têm como alvo nos estados os dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
Na prática, se a demanda prosperar na Suprema Corte, terá efeito direto na Assembleia Legislativa potiguar, com a suspensão da eficácia do decreto legislativo que permitiu a volta do deputado Ricardo Motta (PSB).
A AMB entende que o movimento ocorrido nesses três estados pode ter efeito cascata, com suspensões de cautelares determinados pela Justiça, como afastamento de cargos, prisões, entre outras.
Para o leitor entender melhor, vamos focar no caso de Ricardo Motta. Ele foi afastado do mandato por decisão do desembargador Glauber Rêgo, que deferiu pedido do Ministério Público. Motta é investigado na Operação Candeeiro, que desmantelou uma quadrilha que desviou mais de R$ 19 milhões do Idema-RN. Ele teria recebido pelo menos R$ 11 milhões, conforme relato de delações premiadas.
Mas, após a decisão do STF que determinou o Senado definir quais as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB), flagrado em esquema de corrupção, os deputados estaduais potiguares entenderam que a regra se aplicaria na Casa e decidiram deliberar sobre a decisão do desembargador Glauber Rêgo. Por unanimidade, o plenário da Casa derrubou o afastamento do exercício do mandato de Ricardo e o levou de volta ao Palácio José Augusto.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se posicionou da mesma forma, determinando que três deputados estaduais deixassem a cadeia, inclusive o presidente da Casa, Jair Picciane. O caso teve grande repercussão, a ponto de o STF derrubar a decisão da ALRN e mandar o trio de corruptos de volta à prisão.
Um dos fundamentos destacados pela Associação dos Magistrados, afirma: "As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais por violar o princípio da separação dos poderes."
O fato é que o retorno de Ricardo Motta criou uma situação de indignação, e emitiu um tom ameaçador às instituições que investigam a corrupção no RN.
FRASE
"Fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira aos Estados; ele se mostrou solidário."
ROBINSON FARIA – Governador do RN, sobre audiência com o presidente Temer.
Sem saída
Não houve acordo entre governo e o comando de greve dos professores da Uern e dos servidores da saúde. O governo disse o que já se esperava, que não tem dinheiro para pagar salários em dia. Sequer tem proposta porque sabe que não cumprirá. A crise financeira, mais uma vez, foi colocada à mesa. Sem negociação, os grevistas invadiram a sede da Secretaria do Planejamento.
Sem saída II
O governador Robinson Faria (PSD), mesmo em Brasília, acompanhou os últimos acontecimentos. E não gostou das informações que chegaram até ele. A pior delas é que a greve dos docentes da Uern recebeu o apoio de mais de uma dezena de entidades da sociedade, o que sugere que o movimento ganhou força. Agora, ele vai ter que ir para o embate, com alto risco de agravar o desgaste.
Tá vendo
O vereador Flávio Tácito (PPL) vibrou com a queda de Hélito Honorato da pasta de Esporte do governo Rosalba Ciarlini (PP). Entende como uma vitória político-pessoal. O vereador não se "bicava" com o ex-secretário. É como Tácito costuma avisar: "Não mexa nos meus calos."
Pires nas mãos
O governador Robinson Faria (PSD) foi recebido, de pires nas mãos, pelo presidente Michel Temer. E foi logo pedindo socorro financeiro para amenizar a crise no RN. Temer, entre um alisado de mão e outro, disse que iria ajudar. Como? Não respondeu.
Espera, vai
Temer prometeu apenas que vai reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN. Promessa requentada, que se diga. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito o mesmo ao governador.
Apoio
A Frente Popular em Defesa da Uern emitiu nota de apoio à greve dos docentes. No documento, condena o atraso de pagamento salarial, como forma de tentativa de enfraquecimento da Universidade.
É NOTÍCIA
1 - Será aberta hoje a temporada do espetáculo ‘Natalis 2017 – a história do nascimento de Jesus’, com alunos do Diocesano Santa Luzia. Promete emocionar no pátio da Catedral, às 19h.
2 - A Câmara Municipal de Mossoró espera receber hoje as entidades e instituições de defesa da mulher, na audiência pública que debaterá a violência contra a mulher. Iniciativa do mandato da vereadora Isolda Dantas, às 9h.
3 - A Câmara de Mossoró também realiza hoje, às 18h, sessão solene em homenagem aos 90 anos do registro eleitoral de Celina Guimarães, a primeira eleitora do Brasil e da América Latina.
4 - Os jornalistas que cobrem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vão escolher o "Parlamentar do Ano" na terça-feira, 28. Uma missão hercúlea para os coleguinhas da imprensa.
5 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alarmou: sem a reforma, 80% do orçamento da União vai para a Previdência. Se verdadeiro, é como diz o outro: o país está "pebado".
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.