Sede do Ministério Público Estadual, em Natal
Não tem dinheiro para pagar os salários atrasados dos servidores públicos, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu recursos para começar a atualização os duodécimos dos poderes, cumprindo determinação judicial. Nesta terça-feira (28), o Estado repassou a primeira parcela da dívida ao Ministério Público (MPRN) e outra parcela será depositada nesta quarta-feira (29), segundo informação da equipe econômica do governo.
Os valores não foram revelados, nem pelo governo e nem pelo MPRN, mas o portal da transparência aponta que neste mês de novembro o Estado repassou pouco mais de R$ 20 milhões. A dívida com o Ministério Público ultrapassa a casa dos R$ 35 milhões.
Outra decisão judicial favorece a Assembleia Legislativa. O governo vai cumprir a partir de hoje, conforme prazo determinado pelo desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Os valores do duodécimo atrasado não foram revelados, mas o secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, garantiu que a decisão judicial será cumprida.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) também espera o cumprimento de decisão judicial e receber os valores do duodécimo atrasado. São mais de R$ 22 milhões acumulados, que o governo deve quitar até o dia 20 de dezembro.
O Tribunal de Justiça também espera receber os atrasados. Um mandado de segurança, com o mesmo teor da ação das outras instituições, será julgado pela própria Corte, devendo ter decisão desfavorável ao governo.
Além de ter que pagar os atrasados, o governo também está sendo obrigado a atualizar os repasses até o dia 20 de dezembro e, a partir daí, fazer o deposito dentro do prazo estabelecido em lei, que é o dia 20 de cada mês.
A dívida do Estado com os poderes ultrapassa a casa dos R$ 318 milhões. Os repasses estão atrasados desde julho.
Enquanto isso, o funcionalismo público com salários atrasados esperam uma solução. A situação é bem crítica. Os servidores que ganham acima de R$ 2 mil ainda não receberam o mês de outubro. Não qualquer previsão de novembro, dezembro e o décimo terceiro.
Para pressionar o governo, os professores da Universidade do Estado (UERN) e os servidores da saúde entraram em greve desde o dia 10 de novembro. Mas, até aqui, não houve diálogo capaz de estabelecer uma negociação. O comando da greve unificada afirma que o governo não apresentou proposta concreta; o governo reclama que não tem dinheiro em caixa para garantir a atualização dos salários.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.