Governador Robinson Faria diz que o Estado não tem dinheiro para cumprir duodécimo dos poderes
O governador Robinson Faria (PSD) criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de mandar o governo pagar os duodécimos atrasados dos poderes e manter os repasses em dia. Em entrevista a uma emissora de Natal, o gestor questionou: “Como eu vou cumprir? Onde está o dinheiro?”, para em seguida afirmar que houve precipitação dos poderes ao judicializar a cobrança.
No entendimento de Robinson, o Tribunal de Justiça, ao tomar a decisão, deveria apontar de onde o governo vai tirar o dinheiro. O governador também se queixou que tem sido apenas um gerenciador de crises, sem tempo para planejar e realizar as ações que o Estado precisa.
O governador Robinson chegou a negociar o pagamento atrasado com os poderes, sugerindo um novo saque do Fundo Financeiro do Estado (FUNGIR) para pagar os salários de aposentados e pensionistas e, por consequência, desafogar a conta do Tesouro Estadual. O saque seria da ordem de R$ 365 milhões. No entanto, não foi possível realizar a nova operação, porque houve impedimento legal.
Como os recursos do Funfir estão aplicados no mercado financeiro em longo prazo, o Banco do Brasil emitiu parecer indicando que o dinheiro estava indisponível para saque, uma vez que as cotas aplicadas ainda não se venceram.
Sem outra saída, os poderes decidiram cobrar a conta na Justiça. O Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa obtiveram êxito nas ações e o Tribunal de Justiça do Estado deferiu os mandados de segurança, determinando o Estado a pagar os duodécimos em atraso e atualizar os repasses.
O Governo começou a cumprir as decisões judiciais na terça-feira, 28, quando depositou a primeira parcela na conta do MPRN; e para hoje estava previsto o primeiro repasse para o TCE-RN. O TJRN também determinou que o Governo deve repassar o duodécimo dentro do prazo previsto em lei, dia 20 de cada mês, e que atualize os repasses até o dia 20 de dezembro.
TESOURA
O governo promoveu mais um corte no orçamento dos poderes, desta vez no valor de R$ 102,7 milhões. O decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) foi publicado na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial (DOE). É o quinto decreto ao longo do ano limitando as despesas dos poderes à arrecadação real do Estado. Os outros decretos foram editados em março, maio, julho e setembro (veja infográfico).
O novo “golpe” da tesoura estadual representa cerca de 30% do total reduzido ao longo de 2017. Também é a maior frustração bimestral. Da Assembleia Legislativa, o corte foi no valor de R$ 10 milhões; do Tribunal de Justiça e fundos ligados, R$ 16,2 milhões. A tesoura alcançou o Ministério Público Estadual (MPRN), com R$ 6,5 milhões; o Tribunal de Contas (TCE-RN), com R$ 2,7 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 1,2 milhão.
O Governo cortou na própria carne, ao reduzir o seu orçamento em 65,9 milhões. A equipe econômica afirma que não há outra alternativa, diante das seguidas frustrações de receitas. O déficit no orçamento previsto para 2017 já ultrapassou os R$ 330 milhões, compreendendo janeiro a outubro. É a diferença entre o que o Estado esperava arrecadar e o que entrou nos cofres estaduais nesse período.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.