Reitoria da Uern está ocupada pelos professores provisórios
A Assessoria Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) emitiu nota, na manhã desta sexta-feira (1º), sobre a situação dos professores provisórios, que não terão os contratos renovados.
Segundo a nota, há impedimentos legais e a recomendação do Ministério Públicos Estadual (MPRN) para que os contratos não sejam prorrogados.
Veja a nota:
“A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem focado suas ações administrativas em respeito às leis. No caso dos professores com contratos temporários não existem meios legais para a prorrogação dos contratos conforme a Lei 9.939/15.
A decisão de não manter parte dos atuais contratos temporários é motivada por dois fatores:
1) Questionamentos do Ministério Público a respeito das contratações temporárias;
2) Parecer da Assessoria Jurídica da UERN desfavorável à renovação.
O assunto foi discutido exaustivamente ontem com representantes da Associação dos Docentes da UERN e os professores contratados. Foi sugerido que a entidade entre com um mandado de segurança na Justiça, mas a ideia foi rejeitada pelos representantes da categoria.
Os contratos já haviam sido prorrogados uma vez e por impedimento do artigo oitavo da lei que impede uma nova prorrogação.
A administração tem feito consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para liberar a contratação dos aprovados no último concurso o que supriria as necessidades da universidade e evitando a precarização do trabalho docente. Há uma outra alternativa que é a de fazer uma nova seleção para contratação de professores por prazo determinado dentro dos limites impostos pela lei.
Humberto Fernandes - Assessor jurídico da UERN.”
Os professores reagiram a ocuparam o pátio da Reitoria desde a noite desta quinta-feira (30). A categoria exige uma proposta que venha a preservar os contratos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.