Com a corda no pescoço
A decisão inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que, pela primeira vez na história, reprova as contas de um governo do Rio Grande do Norte, deixa o governador Robinson Faria (PSD) numa situação bem delicada. Sob o ponto de vista técnico e político.
A peça redigida pela relatora do processo, conselheira Maria Adélia Sales, é contundente ao afirmar que o governador cometeu crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O relatório de 55 páginas sequer foi retocado por algum membro da Corte de Contas, sendo aprovado por unanimidade.
Alguns pontos chamam a atenção como os pagamentos feitos pelo governo no valor de R$ 67,84 milhões por intermédio de ofícios, sem o lastro orçamentário; e a utilização de recursos, sem existência comprovada, principalmente em relação à suplementação por excesso de arrecadação – Tesouro, no valor de R$ 131,533 milhões.
O aspecto técnico praticamente elimina a possibilidade de o Pleno da Corte de Contas reconsiderar o parecer, como pretende o governo. Os votos dos conselheiros foram justificados por discurso forte de que o governo cometeu falhas graves, baseado em relatório minuciosamente elaborado pela conselheira Adélia Sales.
A situação torna-se ainda mais delicada em virtude do relacionamento arranhado entre o Executivo e o Tribunal de Contas, com agravamento nos últimos meses, quando o governo deixou de repassar em dia o duodécimo do órgão fiscalizado. Pior do que isso, o Executivo não convocou o TCE-RN para a mesa de negociação do duodécimo, se limitando ao Tribunal de Justiça e Ministério Público.
É bem verdade que o parecer da Corte de Contas tem caráter opinativo, cabendo à Assembleia Legislativa julgar as contas do governo. Em outras palavras, o governador Robinson está diante de um julgamento político, que ganha maior importância pela proximidade do ano eleitoral.
O governador é, reconhecidamente, competente no trato com os deputados; sempre foi, desde a época em que presidia a Casa. Ele sabe os caminhos, como poucos, e certamente usará a sua habilidade para lograr êxito.
No entanto, é preciso observar que os tempos são outros; os interesses, também. Acrescente-se, ainda, o desgaste popular enfrentado pelo governador, o que pode influenciar o voto de candidato a deputado estadual.
Na Casa Legislativa, o jogo é exclusivamente político. As cartas estão na mesa.
FRASE
"(As falhas) Revelam a gravidade e deterioração das contas públicas, que colocam o Estado na UTI.
CARLOS THOMPSON – Conselheiro do TCE, sobre as contas do Governo do RN.
SEM LICITAÇÃO
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pelo concurso público da Polícia Militar do RN. Contrato de R$ 1,47 milhão, sem licitação, conforme termo de dispensa publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 5. O concurso deve ser realizado ainda neste ano com mil vagas. A PM do RN tem um déficit de mais de 5 mil policiais.
“ZEFINI”
O parecer do Ministério Público sobre os contratos dos professores provisórios da Uern é irreversível. A posição da 7ª Promotoria do Patrimônio Público foi ratificada pelo promotor substituto José Alves Neto. E o reitor Pedro Fernandes não tem outra alternativa, senão cumpri-la. Portanto, 147 docentes não poderão ter os contratos renovados, com ou sem ocupação da Reitoria.
MAIS UM
O engenheiro civil Alysson Bezerra, presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Ufersa, aceitou o convite do Solidariedade para ser candidato a deputado estadual. É mais um nome de Mossoró à Assembleia Legislativa.
PERGUNTE AÍ
O prefeito de sua cidade é contra a reforma da Previdência, depois de o presidente Michel Temer ter prometido liberar R$ 3 bilhões extras para os municípios? Pergunte aí. Não faz mal.
PERGUNTE AÍ II
O deputado federal Walter Alves, da fina flor do PMDB potiguar, que antecipou o seu voto contra a reforma da Previdência, vai manter a palavra agora que o PMDB decidiu fechar questão pelo "sim" da reforma? Pergunte aí. Não faz mal.
É CANDIDATO
Se as eleições fossem hoje, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), seria candidatíssimo a governador.
SERÁ?
O vice-governador Fábio Dantas (PC do B) está pronto para assumir a titularidade. É o que diz o rádio corredor, entre dois palácios.
É NOTÍCIA
1 - A Emparn prevê boas chuvas no Rio Grande do Norte a partir da segunda quinzena de dezembro e início de janeiro. A expectativa é de até 15% de chuvas a mais do que o normal.
2 - O espetáculo Natalis, que encanta Mossoró todos os dias, é reconhecido como Patrimônio Cultural da cidade, por lei de autoria da presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB). Reconhecimento merecido ao grupo Diocecena e Coral Santa Luzia.
3 - O natalense Marcus Vinícius Soares Alves é o novo defensor público-geral do Rio Grande do Norte, para o biênio 2018/2019. A sua nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 5.
4 - A Câmara de Mossoró realiza hoje sessão solene em homenagem a Santa Luzia, nossa padroeira. Também serão homenageadas pessoas que contribuem positivamente com a cidade. Às 16h.
5 - O governador Robinson Faria (PSD) prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade da saúde pública do Rio Grande do Norte. A situação vai se arrastar até junho de 2018. Crise aguda.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.