A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou os valores atualizados das Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte, que deverão ser praticados em todas as comarcas.
Os valores atualizados passarão a vigorar a partir de hoje (5). As custas e emolumentos se relacionam a procedimentos que vão desde Mandados de Segurança, passando por cumprimento de cartas precatórias, representação civil, dentre outros.
Veja AQUI a Portaria nº 308/2018 com os novos valores.
A Portaria considera o disposto na Resolução nº 04/2018, que atualizou monetariamente em 21,0494400% os valores previstos na Lei nº 9.278/2009 (atualizada pela Lei nº 9.619/2012). A correção considera o período acumulado de janeiro/2015 a dezembro/2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE.
O último reajuste da Tabela ocorreu em agosto de 2015, referente ao acumulado no período de maio/2012 a dezembro/2014.
Fonte: TJRN
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.