Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) com deputados federais representantes de 12 partidos da oposição, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou que não pautará as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem a execução provisória da pena após condenação confirmada em segundo grau de jurisdição.
A presidente também explicou aos parlamentares que, regimentalmente, o julgamento de habeas corpus independe de inclusão em pauta.
A reunião com os líderes dos partidos durou cerca de 30 minutos. A comitiva, formada por 26 deputados, entregou à presidente do Supremo documento solicitando a inclusão em pauta de julgamento pelo Plenário do HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação visa garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.