Terceirização da coleta de lixo será alvo de investigação na Câmara
A Câmara Municipal de Mossoró criou nesta terça-feira (15) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades em contratos da coleta do lixo terceirizado.
O pedido para criação da “CEI do Lixo”, como foi batizada, foi subscrito pelos sete vereadores da bancada de oposição, que compreende 1/3 da Casa, exigido por lei para abertura de investigação.
Assinaram o documento os vereadores Isolda Dantas (PT), Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (PR), Genilson Alves (PTN), Raério Cabeça (PRB), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex do Frango (PMB).
A oposição apresentou como justificativa a representação do Ministério Público de Contas, que investiga supostas irregularidades na contratação do serviço e denúncias feitas por setores da imprensa.
Segundo a justificativa, foram feitas 17 dispensas de licitações, somando R$ 250 milhões, tendo duas empresas como favorecidas, no caso a Vale Norte e a antecessora Sanepav.
Daí, um detalhe chama a atenção. Se o pedido é para investigar os contratos dos exercício 2016 (último ano da gestão do ex-prefeito Silveira Júnior) e 2017 (primeiro ano do atual governo Rosalba Ciarlini), o número de dispensas de licitações não se resume a esse período, muito menos os valores alegados no pedido.
Mesmo assim, a Mesa Diretora não questionou e decidiu acatar o pedido. Em seguida formou a comissão com a escolha dos três membros: Manoel Bezerra de Maria (PRTB), presidente; Emílio Ferreira (PSD), relator; e Alex do Frango (PMB), secretário.
A escolha respeitou acordo de bancadas. São dois governistas (Manoel Bezerra e Emílio) e um oposicionista (Alex do Frango).
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar o trabalho, podendo ser ampliado caso seja necessário.
Ao final, o relatório será aprovado pela comissão e apresentado em plenário para apreciação dos 21 vereadores.
A bancada governista é formada por 11 vereadores, a oposição tem sete e três formam o "bloco independente": João Gentil, Zé Peixeiro e Aline Couto.
REPORTAGEM COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL DE FATO DESTA QUARTA-FEIRA (16)
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.