Sede da Prefeitura de Mossoró
HORA DE FAZER A LIMPEZA
A Câmara Municipal de Mossoró instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos da terceirização da limpeza pública. A iniciativa da bancada de oposição, com sete vereadores que subscreveram o pedido, mais do que uma questão política, mostra-se necessária e urgente. Aliás, há tempo que a Câmara deveria ter cumprido o seu papel de fiscalizadora do Executivo.
O cidadão contribuinte tem o direito de saber o que é feito com o seu dinheiro que chega aos cofres públicos através de impostos e taxas de toda ordem. O custo caro da coleta de lixo deve ser passado a limpo. O histórico de contratos milionários, por si só, justifica a investigação.
A terceirização do lixo foi implantada em 2005, na primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado (PSB). Uma única licitação feita, naquele ano, que desafiou o tempo e a lógica da boa gestão. Somente agora, em 2017, mais de uma década depois, é que a Prefeitura caminha para concluir a segunda licitação, vencida pela empresa Vale Norte, mas que ainda enfrenta entraves burocráticos e questionamentos de outras empresas concorrentes, mas que está bem próxima de ser oficializada nos termos legais.
Nesses 13 anos, a terceirização do serviço foi mantida por aditivos e contratos emergenciais, com dispensa de licitação, envolvendo as empresas Sanepav (a primeira) e Vale Norte (a sucessora). Milhões de reais, dinheiro público, colocados nas caçambas e caminhões coletores de lixo. As relações estouraram, as suspeitas também, e a imprensa fez o seu papel. Menos o Legislativo, a quem caberia a atuação firme em defesa do patrimônio público.
A Câmara tem a oportunidade de realizar um grande trabalho, sem permitir que interesses alheios à sociedade, interfiram na investigação. A verdade tem que ser única. Se não há desvio do dinheiro público, que seja dito; se há irregularidades, que seja levado a termo nos ditames da lei.
Agora, chama a atenção o pedido feito pela oposição, restringindo a investigação aos anos de 2016 e 2017, quando o próprio documento cita, como justificativa, 17 dispensas de licitações e um volume de R$ 250 milhões que vem desde o ano de 2009. Não seria o caso, e é, de ampliar a investigação ao invés de resumi-la a um pequeno período?
Não custa lembrar que dois vereadores que assinaram o pedido da CEI nesta terça-feira, 15, no caso Alex do Franco (PMB) e Genilson Alves (PTN), fizeram parte do "batalhão de choque" que impediram a "CEI do lixo" na gestão do ex-prefeito Silveira Júnior. É só um registro, claro.
FRASE
"A CEI é um dos mais efetivos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo."
BANCADA DE OPOSIÇÃO – Em documento que justifica o pedido de abertura da CEI do Lixo, acatado pela mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró.
OURO NEGRO
Reportagem da jornalista Amina Costa na edição desta terça-feira, 15, do JORNAL DE FATO mostra que Mossoró tem a gasolina mais cara do Rio Grande do Norte. Números investigados pela Agência Nacional de Petróleo. O litro está sendo vendido, em média, a R$ 4,35, e alguns postos batem esse valor. No passado recente, o setor foi alvo de investigação por formação de cartel.
CADA VEZ PIOR
A morte do jovem Ewerton Pinto, de 28 anos, em pleno trânsito urbano de Mossoró, numa tentativa de assalto, revolta e, ao mesmo tempo, reforça o sentido de que o cidadão de bem está nas mãos da bandidagem. Horas depois, um casal foi morto dentro de casa. Mossoró chegou a 102 homicídios no ano. Números do fracasso do sistema de segurança pública do Estado.
O QUE É QUE HÁ
A criação da "CEI do Lixo" transmite o sentimento de que finalmente a Câmara Municipal de Mossoró decidiu cumprir o seu papel de fiscalizadora. Mas também expõe a anemia na articulação política do Palácio. O pedido da oposição entrou com a facilidade de uma "faca na melancia". Sem reação.
FORMAÇÃO
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) conta com uma bancada de 11 vereadores, contra sete oposicionistas e três que se apresentam como independentes. Os sete de oposição deitam e rolam no mau humor dos palacianos.
CONTAS
As contas do governo de 2013 (ex-governadora Rosalba Ciarlini) e 2015 (governador Robinson Faria), que haviam sido aprovadas pelo TCE-RN, receberam parecer favorável da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Aprovadas sem ressalvas, por 4 a 1.
CONTAS II
Já as contas do exercício de 2016, que foram reprovadas pelo TCE-RN, não foram concluídas na Comissão de Finanças. O deputado Mineiro (PT) pediu vistas ao processo. Se a ALRN mantiver o parecer do Tribunal, Robinson torna-se inelegível.
É NOTÍCIA
1 - A Secretaria de Saúde de Mossoró acendeu o sinal de alerta: a cidade tem 21 casos suspeitos de influenza e confirmado um caso de H1N1. A campanha de vacinação continua nas UBSs.
2 - O Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região, com sede em Natal, leva a leilão hoje bens para pagar dívidas trabalhistas. São 71 lotes, imóveis, terrenos, carros etc.. Destaque para uma embarcação com lance inicial de R$ 2,622 milhões. Às 9h, no Hotel Majestic.
3 - O Colégio Mater Christi vai sediar o I Congresso Transdisciplinar de Autismo de Mossoró nos dias 25 e 26 deste mês. A inscrição está aberta na sede do colégio.
4 - O coronel Monteiro Júnior caiu do comando do Corpo de Bombeiros do RN dois meses após ter assumido o cargo. Os oficiais estão uma arara com o governador Robinson Faria (PSD).
5 - A Prefeitura de Mossoró anuncia que já gastou R$ 1 milhão na operação "Tapa-buraco", mas a cidade continua uma tábua de pirulito, sobremaneira nos bairros menos assistidos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.