Democracia Brasileira
(*) Luiz Soares da Silva
O estado democrático de direito à luz da Constituição Federal, consolida a sua essência, segundo objetivos fundamentais do Estado brasileiro, inserida nos ditames da Constituição de 1988, no artigo 3º. No mais, constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Já o artigo 2º da Constituição, enuncia que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, firma o princípio da divisão dos poderes, consagrado historicamente, estudado por diversos pensadores, teorizado de forma cabal pelo grande filósofo iluminista o Barão de Montesquieu. Até hoje ainda considerado um principio fundamental do direito constitucional.
Ainda lembro Ulisses Guimaraes promulgando a “Constituição Cidadã” no plenário da Câmara dos Deputados. Pois bem. O Brasil saia de um Regime Militar legitimado pelo Congresso Nacional. Para muitos ainda hoje, o período é tratado como sendo Ditadura Militar, uma afronta a historia da vida nacional. Acredito que não seja falta de esclarecimentos; mas sim, uma derivação suicida, fanática e altamente radical e, mais precisamente, a consagração de uma simples e danosa manobra de proselitismo populista.
O conteúdo é claríssimo, mas convenhamos que, os resultados até a data presente, somente nos faz acreditar na sua falência, em todos os seus objetivos. Nada se obteve, nada se modificou, nada evoluiu para ao menos justificar o tamanho sacrifício do povo brasileiro. Pelo contrário, a contravenção saiu do mínimo e atingiu o apogeu da generalização. Por outro lado se dividiu o país em castas e se institui cotas, aumentando mais ainda o fosso das desigualdades. Crianças e jovens hoje considerados intocáveis perambulam pelas ruas, como “zumbis” pedintes ou portando armas de grosso calibre, como soldados a serviço do narcotráfico.
Concomitantemente a promulgada independência dos poderes, a tão sonhada falácia consumada, fez sucumbir à nacionalidade e emergir os chamados poderes absolutos e, porque não dizer, dos absurdos. A indiferença, o deixa pra lá ou o comodismo intencional, que engaveta processos, que liberta indiscriminadamente, fere a dignidade da sociedade ordeira brasileira, tendo como foco principal o nosso Sistema Judiciário. Já se nota, mesmo que timidamente, um movimento encabeçado por Juízes de Primeira e Segunda Instancias, juntamente com Procuradores. Mas, convenhamos que o Supremo ainda deixa muito a desejar.
Nesta linha de raciocínio, vem o Legislativo, que todos os dias surgem mais e mais falcatruas. Tudo acobertado por até uma recente proteção ou imunidade que faz do facínora um déspota e cínico, ocupando a tribuna para falar de honestidade. Por continuidade, eis o nosso Executivo, que até a data presente ainda continua sendo uma caixa preta, diante dos constantes e inúmeros casos de desvio de recursos públicos. Se junta a este miserável comportamento, aqueles apadrinhados políticos, que se ocupam em delapidar o patrimônio do trabalhador, como o caso do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios e muitos outros. E os empréstimos dos bancos oficiais, a exemplo do BNDES, entre outros.
Sem deixar de lembrar que muitos Sindicatos e Movimentos ditos sociais, continuam fieis a lei do venha a nos, aos seus irremediáveis desejo de manter a todo custo o interesse fanático de mobilização, manipulação e dominação. A fonte de financiamento, como sempre sai do bolso suado, mantido a sangue, suor e muitas lagrimas da população brasileira. Os custos dos serviços públicos, tanto ao consumidor como aos usuários costumeiros são impraticáveis, a uma economia praticamente sem inflação.
O rosário dos desmandos vai se tornando interminável. A república afunda e a população a mercê de um sistema que só pensa em arrecadar. Deus salve a República Brasileira!
(*) Luiz Soares da Silva é engenheiro agrônomo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.