Governador Robinson Faria tem envolvimento no escândalo dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa
FANTASMAS VOLTAM A ASSOMBRAR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 20, restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.
Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se os crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.
A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.
O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF-DF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.
Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.
Pois bem...
A decisão do STJ tem repercussão direta no Rio Grande do Norte. O governador Robinson Faria (PSD) é investigado na Corte Superior por envolvimento no escândalo dos "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa, desmantelado pela operação Dama de Espadas.
Robinson foi acusado pela ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês de se beneficiar com uma mesada de R$ 100 mil/mês, entre os anos de 2006 e 2010, quando foi presidente da Casa.
As acusações constam na delação premiada de Rita e de seus filhos e que rendeu outra operação, a Anteros, que levou para a prisão ex-assessores do governador potiguar.
Como o escândalo ocorreu no período em que Robinson era deputado, a nova regra sugere que o processo seja transferido de Brasília para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde os processos costumam caminhar de forma acelerada. É mais um desafio para Robinson.
FRASE
"Há possibilidade de anulação, se o resultado das eleições for fruto de notícias falsas."
LUIZ FUX – Presidente do TSE, sobre a ameaça de fake news.
GUARDAS
As guardas municipais não integram o conjunto de órgãos de segurança pública relacionados nos artigos 144, incisos I a V, da Constituição Federal, e, portanto, não se estende a elas a aposentadoria especial. A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fragiliza a luta dos que querem ter poder e direitos de polícias. Isso porém, não diminui a importância das guardas.
INCLUSÃO
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou projeto, de autoria do vereador Alex do Frango (PMB), que obriga o município a instalar semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pedestres com deficiência visual. O projeto prevê um estudo para identificar os melhores locais para a instalação do semáforo sonoro. Para passar a valer, precisa ser sancionado pela prefeita Rosalba Ciarlini.
COLÍRIO
O deputado federal Rogério Marinho disse ao presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira, não ter a mínima condição de subir ao palanque do governador Robinson Faria (PSD). Teve o coro dos deputados Raimundo Fernandes e Tomba Faria. Ainda com olhos fechados pela conjuntivite, Ezequiel pediu calma. E um pingo de colírio.
Ô VIDA DIFÍCIL
O governador Robinson Faria (PSD) derreteu-se em elogios à prefeita Rosalba Ciarlini (PP), nesta quinta-feira, 21, em Mossoró. "Uma grande gestora", afirmou. Diferente do dia anterior, quando, no Seridó, jurou que pegou o RN quebrado. Rosalba, a antecessora.
EXPECTATIVA...
Os petistas estão esperançosos com novo julgamento de habeas corpus de Lula, marcado para terça-feira, 26. A decisão está nas mãos da Segunda Turma do STF, a mesma que absolveu a senadora Gleisi Hoffmann.
...REALIDADE
Como são casos completamente diferentes, é provável que Lula continue preso. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de cadeia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É NOTÍCIA
1 - O país para no primeiro expediente de hoje para assistir Brasil x Costa Rica, às 9h. Produtividade somente na parte da tarde, no setor privado. Já o setor público só funcionará emergência.
2 - Assú recebe hoje a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern. Em debate, a luta para combater os que querem fechar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e, por consequência, fortalecer a instituição. O encontro acontecerá no campus local, às 16h.
3 - Na penúltima noite de shows na Estação das Artes, hoje, tem a Banda Loba, Caninana e Encaixe Perfeito, a partir das 23h. E o Cidade Junina vai chegando à sua reta final.
4 - A campanha de vacinação contra a gripe termina hoje. No Rio Grande do Norte, quase 100 mil pessoas do público-alvo ainda não foram vacinadas. No Brasil, são 9,5 milhões aguardados.
5 - Mapa da violência mostra que o mês de abril registrou 4 mil assassinatos no Brasil, sendo 157 no Rio Grande do Norte. E, por aqui, a polícia não tem a identidade de nenhum dos assassinos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.