Presidente Michel Temer
(*) João Paulo Jales dos Santos
Michel Temer se encaminha para 2 anos e 4 meses de mandato, quando assumiu em maio de 2016 à presidência de forma interina, e em definitivo, no fim de agosto. O vice que aplicou uma tremenda rasteira na presidente, assumiu prometendo melhores dias para a população, assolada que estava há 2 anos por um alto índice de desemprego e acentuada degradação social. E o que melhorou de lá para cá sob o ponto de vista socioeconômico? Nada.
O país continua tão degradado de quando Temer chegou ao Palácio do Planalto. Bem verdade que a partir de 2017 o Produto Interno Bruto (PIB) parou de se retrair como ocorreu em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), mas a recuperação econômica segue lenta, e o mercado de trabalho segue com alto nível de desemprego.
É notório na economia que após uma crise econômica, o mercado de trabalho é o segmento que mais tardiamente consegue ganhos positivos. Entretanto, no caso brasileiro, o desemprego segue persistente, com um elevado nível de subocupação da força de trabalho, além do desalento entre os desempregados estar batendo na casa dos 5 milhões, conforme divulgado pelo IBGE do trimestre encerrado em julho.
Como se vê, a tão comemorada aprovação da reforma trabalhista, que segundo a equipe econômica e congressual do governo ‘criaria milhões de empregos’, não cumpriu com o que foi prometido pelos arautos do liberalismo econômico.
O governo de Michel Temer possui uma característica peculiar, o presidente chegou ao comando do Poder Central acenando diretamente para o mercado. Não que os governos anteriores não tenham governado também atendendo expectativas do mercado, no entanto, o caso de Michel Temer possui uma particularidade, como o presidente não passou pelo crivo das urnas para assumir à presidência, o que daria caráter popular a seu governo, Temer para assumir a cadeira ocupada por Dilma acenou tão somente para o mercado e para este governou.
Entre tantas máculas éticas, morais e conceituais que possui a trajetória da nossa República, assolada por golpes e populismo, Temer dá mais uma característica peculiar a essa dita ‘Nova República’, que já nasce frágil, numa complexa transição entre situação e oposição ao Regime Militar-autoritário. Uma ‘Nova República’ que nasce anistiando tanto torturadores quanto torturados pelo estado de exceção de 1964-1985.
Uma ‘Nova República’ que até hoje não fez julgamentos dos crimes perpetrados pelo Estado e seus agentes nos 21 anos de Regime autoritário. A sociedade brasileira não conseguiu uma compreensão social e civil do que de fato foi o período Militar-autoritário. Seguimos cumprindo nosso esquecimento de memória coletiva dos fundamentos da República instaurada em 1889. O Brasil institucional e societal de 2018, é herdeiro da tradição histórica que marca tanto o período anterior como posterior dessa República.
O receituário neoliberal operado pelo estafe de Temer, aprovou as reformas liberalizantes que tanto queria, com destaque para as trabalhista, educacional, e o teto dos gastos públicos. A trabalhista, cercada de insegurança jurídica, com o fim da obrigatoriedade sindical, mas estranhamente mantendo a obrigatoriedade da contribuição patronal, cercada de falta de transparência da destinação dos recursos, sobretudo daqueles destinados ao chamado Sistema S. A educacional, a reforma do ensino médio, rompendo abruptamente um sistema de baixa qualidade, e ingressando para um modelo que acarreta manter as desigualdades da educação de nível médio. Há consenso de que o ensino médio precisa de uma reformulação estrutural, mas a proposta do governo cria riscos de se acentuar a baixa qualidade do ensino-aprendizagem deste ciclo formativo
. Como que escolas que não conseguem ofertar condições materiais e de adequado suporte pedagógico no atual sistema, irão conseguir ofertar ciclos de itinerários formativos? A operacionalização de reformas de ensino médio similares em países desenvolvidos, como Austrália e Estados Unidos, ainda possui entraves para lograr patamares de excelência no ensino, o que dizer então da operacionalização de uma reforma dessa num país como o Brasil, que ano após ano não vê melhorias nos testes nacional de rendimento de aprendizagem dos estudantes de ensino médio.
A reforma que impôs o limite dos gastos públicos tendo o índice de crescimento orçamentário balizado pela inflação do ano anterior, por um período de 10 anos, podendo ser estendido por mais 10, acabou em um curto espaço de tempo criando entraves para o próprio governo que a propôs e a aprovou.
A PEC do teto dos gastos públicos, não atacou o problema maior do orçamento da União, as despesas com gasto de folha de pessoal e previdenciária, que crescem a ritmo acelerado, e que no ano fiscal de 2019 irão corresponder por quase dois terços do orçamento. Limitando-se ao quantitativo dos gastos públicos, para cumprir o que estabelece os dispositivos legais do teto, o governo corta do chamado orçamento discricionário, correspondente a apenas 10% da receita da União, e faz os cortes no custeio da máquina pública e no investimento, este que está num dos menores patamares das duas últimas décadas.
O neoliberalismo do governo Temer acabou produzindo resultado diferente do que se pretendia com a PEC do teto dos gastos. PEC esta, que não possui lei similar em nenhum outro país do mundo.
A ‘Nova República’, de efervescência quando da promulgação da Carta Magna de 1988, de relativa estabilidade na década de 90, do ufanismo da primeira década dos nos 2000, chega ao fim da segunda década deste século com suas vísceras expostas. O suposto ideal republicano que marcou a transição entre o fim do Regime Militar-autoritário e a redemocratização, conseguiu manter seu véu até o momento que o país suportou a fúria desenfreada por privilégios do grande empresariado, da elite política e dos estamentos estatal.
Resta saber se a ‘Nova República’ conseguirá, mesmo combalida, manter-se de pé, ou se o país, assim como em outras quadras históricas, abrirá um ‘novo capítulo’ de sua história, prometendo escrever o Brasil que o imaginário popular tanto anseia.
(*) João Paulo Jales dos Santos sté estudante do curso de Ciências Socais da UERN.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.