'Cheque em branco' é um enorme risco aos cofres públicos
CHEQUE EM BRANCO ELEITORAL
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CEF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiram engordar o “cheque em branco” para o governador Robinson Faria (PSD). Seus membros, reunidos nesta terça-feira, 4, acataram pedido de Robinson e ampliaram em 10% o limite de abertura de créditos suplementares previsto no exercício financeiro de 2018.
Robinson Faria passa a contar com limite de 27% para abertura de créditos suplementares. Em maio deste ano, os deputados já tinham aumentado o limite de 10% para 17%. Com isso, o Governo teve o limite ampliado de 10%, previsto na lei orçamentária do ano, para 27%.
Trocando em miúdos, a Assembleia Legislativa oferece ao governador um “cheque em branco” em plena campanha eleitoral. Para o cidadão - menos esclarecido - ter ideia do que isso significa, é como se um pai assinasse um cheque em branco e entregasse para o filho gastar ao seu bel-prazer, sem necessariamente prestar contas. No caso de Robinson, como são recursos rubrica, ele pode gastar onde bem entender.
Isso na gestão do dinheiro público é muito perigoso e pior ainda em ano eleitoral. A situação torna-se ainda mais grave diante da necessidade de o governador Robinson reagir na corrida eleitoral. Conforme todas as pesquisas, ele se encontra na terceira colocação e com alto índice de rejeição. Pela pesquisa Ibope, 59% dos entrevistados responderam que não votariam no atual governador de jeito nenhum; e a pesquisa Fiern/Certus revelou que 36,05% dos eleitores rejeitam a candidatura de Robinson.
A bondade dos membros da CCJ e da CEF foi além, pois também aprovaram o projeto de lei 152/2018, autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano. De acordo com a justificativa do Governo, a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela lei complementar estadual 620, de 18 de janeiro deste ano. Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro (FUNFIRN), executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN). A cumplicidade da Assembleia Legislativa com a gestão Robinson Faria não é de agora. Antes, os deputados já tinham aprovado o pedido de antecipação de receitas de royalties no valor de R$ 132 milhões, e o absurdo só não foi concretizado pela ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
É o flagrante da total e completa falta de zelo com os recursos públicos, dinheiro do povo.
FRASE
"Estive com ele e a orientação que recebi é seguir recorrendo."
LUIZ FERNANDO PEREIRA – Advogado de Lula, afirmando que o preso continua insistindo com a candidatura.
DEPOIS DAS CINZAS
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai lançar um novo edital no valor de R$ 25 milhões para patrocinar projetos de segurança, prevenção contra incêndios e modernização de instalação de museus e instituições para a proteção do patrimônio histórico. A ação chega depois que o Museu Nacional e 200 anos de história viraram cinzas. Infelizmente.
TÁ DIFÍCIL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou ofensiva para convencer o eleitor a votar. Através da campanha publicitária, na televisão e no rádio, mostra que não votar é a ajudar a eleger o errado. A Justiça Eleitoral teme o fiasco nas urnas, com a fuga do eleitor. O desencanto do cidadão com a política - e as eleições -, registre-se, é consequência do desmantelo na vida pública.
SEGURANÇA
Os candidatos a governador do RN vão debater segurança pública hoje, às 22h, na Band Natal. Todos confirmaram presença, inclusive Robinson Faria (PSD), que fracassou como o "governador da segurança".
CASSAÇÃO
A primeira ação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) denuncia que o candidato Robinson Faria, da coligação "Trabalho e Superação", cometeu conduta vedada ao usar nove outdoors institucionais em promoção do seu nome. O MPE pede a cassação do registro de candidatura, que alcança também o vice Tião da Prest (PR).
TÁ RUIM
A Justiça bloqueou bens do prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Araújo Queiroz, no valor de R$ 197 mil, e do ex-secretário Galbê Maia, no valor de R$ 30 milhões. O primeiro nomeou o segundo ilegalmente. Galbê é irmão da deputada Zenaide Maia (PHS), candidata ao Senado, e de João Maia (PR), candidato a deputado, e está dentro da campanha.
E O ELEITOR?
Quem avacalha mais a disputa presidencial? Lula (PT) ou Bolsonaro (PSL)? Os dois são os líderes da intenção de votos. Daí, pergunta-se: que tipo de voto cairá nas urnas?
É NOTÍCIA
1 - O litro da gasolina aditivada chegou a R$ 4,999 em postos de combustíveis do Rio Grande do Norte. O preço do diesel aumentou em 13%. Efeito dominó do aumento castiga o consumidor.
2 - Pau dos Ferros comemora hoje 162 anos de fundação, em pleno desenvolvimento socioeconômico. A chamada Princesinha do Oeste foi fundada em 4 de setembro de 1856. A cidade está vivendo a Semana da Pátria, com intensa programação social.
3 - Os empresários Giulio e Érica Lopes entregam hoje a Mossoró a Il' Giardino della Pizza, na Avenida Rio Branco. É mais uma excelente opção da gastronomia da cidade. Inauguração às 19h.
4 - O radialista JB de Andrade está organizando o "Show da Liberdade", com artistas da terra, que será realizado neste mês de setembro, no AV Restaurante. Com selo do "Vanguarda Cultural". Agende.
5 - O preço do litro da gasolina comum nos postos de Mossoró varia entre R$ 4,51 e R$ 4,63. Em Natal e Parnamirim, o custo médio de R$ 4,51. A terra de Santa Luzia tem a gasolina mais cara do RN.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.