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Postado às 08h45 | 01 Nov 2018 | 'Sobras' orçamentárias colocarão Fátima em confronto com Poderes

Crédito da foto: Reprodução Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em entrevista ao “Cafezinho com César Santos” em dezembro de 2016, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, destacou que estava concluindo a sua gestão deixando em caixa mais de R$ 500 milhões. Também propagou que o Poder Judiciário estava repassando R$ 100 milhões para o Governo investir em medidas urgentes de segurança pública.

O desembargador só não destacou que aqueles recursos, de sua boa gestão, eram “sobras” orçamentárias, logo, deveria tê-los devolvidos, como reclamava o governador Robinson Faria (PSD).

Noutra ponta dos Poderes, a Assembleia Legislativa fez propaganda da aquisição de dezenas de viaturas policiais e de ambulâncias para doação à Secretaria de Segurança Pública e de Prefeituras interioranas. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza, e seus pares posaram para fotos e, através de suas assessorias, fizeram propaganda do feito. Inclusive, o evento é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os parlamentares.

Assim como feito pelo Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa também utilizou as “sobras” orçamentárias. Enquanto isso, o Executivo, sem caixa, atrasou salários e acumulou dívidas com fornecedores, que poderiam ter sido atenuados se as “sobras” fossem devolvidas.

O ajuste dos orçamentos dos poderes, certamente, será a primeira queda-de-braço entre a futura governadora Fátima Bezerra (PT) e os Poderes. Na entrevista que concedeu após a vitória nas urnas, a petista antecipou que vai chamar os representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para ajustar as contas. O alvo principal é o montante que fica nos cofres dos Poderes quando deveria retornar ao Tesouro Estadual. Fátima defendeu o diálogo como a melhor via para estabelecer um entendimento.

O Judiciário e o Tribunal de Contas, através de notas, afirmaram que estão dispostos a colaborar, mas destacam que as transferências estão definidas constitucionalmente, e que não há lei vigente que determina a devolução das “sobras” orçamentárias. “O Tribunal de Contas sempre esteve aberto a dialogar com demais órgãos e poderes sobre questões orçamentárias e qualquer outro assunto de interesse comum”, pontuou a nota do TCE-RN.

O TJRN destacou que os repasses de recursos do Executivo para o Judiciário têm previsão constitucional. “Trata-se de uma obrigação do Poder Executivo para com o Judiciário e demais Poderes”, ressaltou, afirmando que está aberto ao diálogo, sem, contudo, admitir a devolução das “sobras” orçamentárias.

 

RESISTÊNCIA

O atual governo tentou tornar obrigatória a devolução das “sobras” orçamentárias. Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Executivo firmava o compromisso dos outros Poderes, mas os deputados não deram sequência à matéria.

O governador Robinson, reiteradas vezes, cobrou a devolução dos recursos, sem convencer. Houve momento tenso na relação do Executivo com os Poderes, quando o governo começou a atrasar o repasse do duodécimo. Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público cobraram essa obrigação na Justiça.

Os Poderes têm situação financeira tranquila. Recursos em caixa vão honrar seus compromissos e fazer investimentos. O Judiciário é o que mais investe, principalmente, em estrutura e equipamentos para o bom funcionamento.

Futuro governo vai encontrar dívidas e salários atrasados

A máquina arrecadadora do estado deu sinais de revitalização no primeiro semestre deste ano. É provável que o exercício financeiro de 2018 bata recorde em receita própria. No entanto, nem de longe é possível tapar o “rombo” ou equilibrar as contas públicas.

O desequilíbrio fiscal, agravado na gestão Robinson Faria (PSD), teve efeito devastador. Só com a previdência estadual, o Governo acumula o déficit de R$ 110 milhões/mês ou de R$ 1,3 bilhão/ano. Por consequência, fica impedido de honrar compromissos básicos, como o pagamento em dia da folha do funcionalismo público.

O Governo ainda não sabe se vai ser possível fechar o ano com salários em dia. A 60 dias para concluir o mandato, o governador Robinson tem cinco folhas para quitar: meses de outubro, novembro, dezembro, o 13° salário de 2018 e o restante do 13° salário de 2017. A equipe econômica, até ontem, não havia acenado para a divulgação de um calendário.

É provável que Robinson transfira a responsabilidade para o futuro governo. Numa previsão otimista, acredita-se que a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) receba o Estado com dois meses de folha salarial atrasados. Por isso, Fátima vai insistir para que os Poderes devolvam as “sobras” orçamentárias, mas consciente que não será fácil convencer o Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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