Justiça Eleitoral tem cassado mandatos de prefeitos em escala industrial
O ELEITOR NÃO VAI ENTENDER
O prefeito cassado de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues (DEM), poderá ser candidato nas eleições suplementares, marcadas para o dia 9 de dezembro.
Como assim?
Difícil de entender, porém tem explicação nas linhas tortas da legislação eleitoral ou na cabeça e decisões dos juízes
Vamos lá:
Abelardo Rodrigues foi eleito em 2016, com a sua postulação sub judice. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) indeferiu o pedido de registro com base na Lei da Ficha Limpa. Ele tinha condenação, por colegiado, e estava inelegível por oito anos. Só agora, dois anos depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a decisão da justiça potiguar, cassou o mandato do prefeito e determinou a realização de eleições suplementares, mas para o dia 9 de dezembro.
A inelegibilidade contra Abelardo foi aplicada em 2008 pelo prazo de oito anos, se encerrando em 2016, mas só acolhida judicialmente há poucos dias. Com isso, ele que era inelegível tornou-se elegível.
O entendimento do ministro Luiz Fux, do TSE, foi acatado pelo presidente da Corte Eleitoral potiguar, desembargador Glauber Rêgo, em sessão desta quinta-feira, 8.
Explicado.
No entanto, um prefeito ser cassado e, em seguida, ser liberado para disputar as eleições suplementares é um desses monstrengos difíceis de se entender e que causa indignação da sociedade. O correto não seria ter impedido a candidatura em 2016 já que ele estava com os direitos políticos suspensos?
É um absurdo a Justiça Eleitoral permitir um político inabilitado ser candidato, conceder a diplomação e posse e, dois anos depois tirá-lo do mandato. Mais absurdo ainda é liberar o cassado para ser candidato.
Trocando em miúdos e falando o português mais simples: o povo de Alto do Rodrigues que há dois anos escolheu Abelardo para governar o município é convocado para fazer a mesma opção, como se fosse um vaivém. Vale ressaltar que tudo isso bancado pelo bolso do castigado contribuinte brasileiro.
O fato é que a Justiça Eleitoral tem cassado mandatos em escala industrial. No RN, quase duas dezenas de prefeitos eleitos em 2016 foram afastados dos cargos. Para se ter ideia, teremos eleições suplementares entre 25 de novembro e 9 de dezembro em quatro municípios potiguares: Água Nova, Pendências, Guamaré e Alto do Rodrigues.
E o caso do prefeito eleito, cassado e liberado para ser candidato, sangra o estado democrático de direito. Isto é Brasil.
FRASE
"Essa é uma iniciativa pioneira em nosso estado. Quem sabe, até no país."
CAPITÃO STYVENSON VALENTIM – Senador eleito, sobre a iniciativa de contratar assessores através de processo seletivo.
OAB PRESENTE
A advogada Bárbara Paloma tomou o Cafezinho com César Santos. Conversa longa sobre as eleições e o futuro da Ordem dos Advogados do Brasil, em Mossoró e no RN. Candidata a presidente da subseccional local, Bárbara afirmou que a sua maior luta será em defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. A entrevista será publicada na edição deste domingo e no www.defato.com.
CONCILIAÇÃO
A Prefeitura de Mossoró prorrogou o prazo para descontos para os contribuintes com tributos em atraso. As condições de negociação que foram aplicadas pelo município durante a Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário serão estendidas até o dia 14 de novembro. Para negociar basta se dirigir à Procuradoria Geral do Município, na Rua Melo Franco, Santo Antônio.
É DIFERENTE
O senador eleito capitão Styvenson (REDE) abriu processo seletivo para contratar seus assessores parlamentares. São oito vagas ofertadas para áreas de Direito, Saúde, Administração, Educação, Economia, Tecnologia da Informação e Comunicação Social. Detalhe: nenhum parente do capitão pode concorrer.
SEGUE
Os selecionados pelo capitão Styvenson serão chamados para uma entrevista em dezembro. Todos passarão por exame toxicológico. Os contratados começarão a trabalhar no dia 2 de fevereiro, com salários previstos no regimento do Senado.
PODE SER
Se depender da vontade do governador Robinson Faria (PSD) e de sua indicação, a policial civil Sheyla Freitas continuará no comando da Segurança Pública no governo de Fátima Bezerra (PT). O nome está sendo avaliado pela futura governadora.
LÍDER
Fátima Bezerra vai entregar a liderança do governo na Assembleia Legislativa ao deputado reeleito George Soares (PR). O primeiro republicano a subir no seu palanque ainda no 1º turno, a partir do Vale do Açu.
É NOTÍCIA
1 - O projeto "Cidade Luz" terá instalação na torre da catedral de Santa Luzia. Um ponto a mais na iluminação natalina que já está sendo instalada pela Prefeitura de Mossoró.
2 - Hoje, completa nove anos da morte do radialista Nazareno Martins, o homem do "Bom Dia Mossoró". Nazareno fez história no rádio mossoroense com trabalhos nas emissoras Tapuyo (RPC), Rural AM, Difusora, Libertadora e FM Resistência 93,7.
3 - Serginho Fábio está preparando programação especial para comemorar os 10 anos do Sport Soccer em Mossoró. E já anuncia que vem novo campo e escolinha de futebol.
4 - A capela de São Francisco de Assis no Colégio Sagrado Coração de Maria (Colégio das Irmãs) está completando hoje 111 anos. Foi construída em 1907, pelo coronel Miguel Faustino do Monte.
5 - Neste domingo, 11, tem a tradicional Feijoada da Apae Mossoró, na sede da instituição, ao meio-dia. Atrações: Forró dos 3, André Luvi, Aline e Dayvid e Alan Jones. Entrada: R$ 10,00.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.