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Postado às 10h45 | 11 Nov 2018 | “A OAB precisa ser corporativista no sentido de defender a classe”

Crédito da foto: Marcos Garcia/JORNAL DE FATO Advogada Bárbara Paloma é candidata a presidente da Subseccional de Mossoró

Bárbara Paloma de Vasconcelos. Jovem advogada, mas com experiência de 11 anos de advocacia. Agora, disposta a oferecer a sua contribuição na construção de uma nova Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró e no Rio Grande do Norte. Bárbara encabeça a chapa “OAB Presente”, que disputa as eleições da subseccional de Mossoró, a maior do interior do estado, e apoia o candidato de oposição Aldo Medeiros à presidência da seccional potiguar, em linha de oposição. As eleições estão marcadas para o dia 28 deste mês.

No “Cafezinho com César Santos” na manhã de quinta-feira, 8, Bárbara Paloma falou do plano de gestão que elaborou e apresentou aos colegas advogados, e que pretende colocá-lo em prática se ganhar as eleições. A defesa das prerrogativas e a valorização da advocacia são as prioridades urgentes, no seu entendimento.

A candidata da OAB Presente fala da luta pela interiorização da Ordem e não economiza críticas à atual gestão da seccional do RN, que, na sua avaliação, deu as costas para os advogados de Mossoró e do interior do estado.

É UMA unanimidade, dentro da OAB no Rio Grande do Norte, a queixa de que a Ordem é omissa no enfrentamento contra a criminalização da advocacia. Muitos afirmam que falta um comando que tenha coragem de fazer esse enfrentamento. É nessa linha de raciocínio que a senhora coloca o nome para a consulta dos advogados?

ESSE é o ponto de debate que não abrimos mão. Nós estamos passando por um momento muito delicado dentro da advocacia, e essa não é uma situação regionalizada, mas sim nacional. Todos os dias, temos notícias de abusos e excessos praticados contra os advogados no exercício da profissão, como foi o caso da advogada que foi algemada e presa e outro advogado que foi proibido até de beber água no ambiente de trabalho. A prática de perseguição à advocacia ela aparece desde pequenos atos, até a atos extremos, como o da juíza que mandou algemar a advogada que estava apenas exigindo um exercício que era um direito seu, justamente acesso a documentos de um processo. Acredito que chegou a hora e o momento de a OAB tomar uma posição muito firme em relação a esse grave problema. A gente não pode mais permitir sermos tão brandos. Defendemos que o diálogo é sempre válido, mas a partir do momento que o diálogo não resolve mais, a OAB precisa ter a firmeza para tomar as decisões e buscar as punições cabíveis, sejam através da Corregedoria ou até mesmo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Precisamos coibir todos esses atos. Se a OAB se furtar de ir para o embate, vai chegar um determinado momento que a advocacia vai ser engolida.

 

A SENHORA concorda que a criminalização da advocacia, de certa forma, é contribuída pelo fato de OAB ter perdido nos últimos anos a sua origem de luta em defesa da classe?

O NOSSO propósito é retomar aquelas antigas batalhas da OAB. A nossa instituição é uma das mais respeitadas no Brasil. Isso foi conquistado a duras penas, através de muitas lutas e embates ao longo dos anos, e disso não abrimos mão. A OAB resistiu à ditadura; a Ordem teve um presidente vítima de atentado à época; mesmo assim não abriu mão de ajudar a construir o estado democrático de direito. Essa posição de luta deve permanecer sempre. Por isso, temos que retomar o caminho para consolidar essa firmeza na instituição. Reconhecemos que nos últimos anos perdemos um pouco de nossa luta, não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o país. Por isso, representamos todos aqueles que estão dispostos a fazer o trabalho de resgate da Ordem. A nossa candidatura comunga com o pensamento do nosso candidato a presidente da seccional, Aldo Medeiros, e com todos aqueles que querem resgatar a nossa instituição.

PODE-SE afirmar que a advocacia, hoje, está sendo secundarizada, contrariando a Constituição, que diz que função essencial da Justiça é do Judiciário, Ministério Público e Advocacia?

EM TEMPOS pretéritos, essa cultura de superioridade de magistrados e membros do Ministério Públicos era bem maior. Hoje, existe uma certa conscientização. Mas, percebo que os magistrados são muito corporativistas, o Ministério Público também é muito corporativista, e chegou a hora de a OAB também ser. Tem que ser, sim, na defesa de seus pares. Agora, não é ser corporativistas no sentido de conivente com atos e excessos que existem em toda profissão. Para inibir isso, nós temos o nosso Tribunal de Disciplina para punir os maus colegas que não respeitam o estatuto e nem o código de ética. A OAB precisa ser corporativista no sentido de defender a classe e os próprios advogados precisam ter essa consciência. A instituição tem o papel, diria até a obrigação, de transmitir essa mensagem aos advogados. Nós seremos os líderes dessa luta, mas é preciso que todos comunguem desses mesmos ideais e que sejam semeadores do que entendemos ser o melhor para a advocacia.

 

A SENHORA tem destacado, em seu plano de gestão, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Como pretende colocar essa luta em prática, se eleita presidente?

NÓS precisamos retomar o processo de reunificação dos advogados, incentivar a autoestima dos profissionais, mas para isso a instituição precisa se fazer presente. Com isso, acreditamos que os advogados se sentirão estimulados a lutar por seus direitos. A defesa das prerrogativas, entendo, deve partir do próprio advogado. O profissional tem que ter conhecimento dos seus direitos, de suas prerrogativas, para lutar por elas, para exigir o cumprimento desses direitos. E quando falo exigir, não é chutando ou batendo portas, mas sim com argumentos, e se os argumentos não resolverem, aí passa a ser questão de instituição com instituição. Não queremos o advogado se indispondo com magistrado ou com servidor do Judiciário; esse é um embate que deve acontecer entre as instituições, OAB com Tribunal de Justiça, OAB e Ministério Público. O embate direto fragiliza o advogado e, em certos casos, o profissional sofre até perseguição. Então, é justo que o advogado tenha receio de partir para o enfrentamento, mas acredito que tudo que nós queremos construir, vamos conseguir.

 

COMO se dará essa construção de defesa das prerrogativas e direitos dos advogados?

NÓS vamos atuar em duas frentes: a preventiva, que é trabalhar a conscientização; e repreensiva, quando o diálogo não for o suficiente para resolver. Temos que trabalhar sempre essas duas frentes, seja nas prerrogativas, seja na valorização profissional, seja no combate ao aviltamento de nossos honorários, seja no combate ao exercício ilegal da profissão, seja no combate à captação ilegal da clientela etc.. São vários problemas que nós vivenciamos dentro da advocacia que exigem da OAB uma posição muito firme para combater tudo isso.

O CÓDIGO do Processo Penal é muito mais benéfico a quem acusa do que a quem defende. O direito à defesa é um direito do cidadão. Nesse contexto, pode-se afirmar uma posição desigual no trabalho dos advogados?

HÁ ALGUM tempo, temos conversado bastante com os advogados, colhido o que eles pensam, o que eles esperam da OAB. Entendemos que nenhum plano de gestão pode sair do que a gente pensa, tem que ser o que a advocacia quer. Tudo que estamos nos propondo a fazer atende aos anseios dos advogados. Vamos implementar tudo que está inserido no nosso plano de gestão. Não estamos aqui fazendo promessa, mas assumindo compromisso. Colhemos os anseios dos advogados, o que de fato eles estão vivenciando na advocacia, e transformamos isso em soluções, que são as propostas elencadas em nosso plano. Dentro do diálogo que temos tido com os advogados, a gente percebe uma certa falta de estímulo por tudo isso que está acontecendo, como violação das nossas prerrogativas, a valorização da nossa profissão, que não está no seu melhor momento, o mercado de trabalho muito maciço e colegas advogados acabam aviltando os honorários. Então, o nosso compromisso é de luta para mudar esse quadro, para promover a valorização da advocacia, a partir de fazer a OAB presente.

 

UMA das reclamações recorrentes é relacionada aos honorários, uma vez que a concorrência de mercado acaba levando profissionais a praticar valores irrisórios. Como a sua eventual gestão tratará dessa grave distorção?

REALMENTE, esse é o problema que precisa ser atacado. Nós temos casos de alguns colegas que cobram R$ 30,00 ou R$ 40,00 por uma audiência. Grandes escritórios que vêm de fora oferecendo para advogados fazerem correspondências e muitos aceitam pela questão da quantidade. Tudo isso prejudica muito, desequilibra o mercado da advocacia e atinge a todos nós. Lembrando que nós advogados sobrevivemos dos honorários. Então, é muito importante que nós passamos a resgatar a valorização da nossa profissão. Esse trabalho que nós estamos fazendo é exatamente para devolver a autoestima aos advogados, e queremos que eles tenham confiança que nós vamos solucionar todos esses problemas.

O CÓDIGO de Ética não consegue estabelecer o equilíbrio no mercado da advocacia?

O CÓDIGO de ética passou por uma alteração há cerca de três anos. O nosso colega Humberto Fernandes, que foi presidente da subsecional de Mossoró, foi o relator do novo código de ética. Foram mudanças importantes. Por exemplo, a prática de aviltar os valores dos honorários não tinha uma punição ética e disciplinar. Agora, já tem previsão; tanto você pode punir quem oferece como também quem aceita. É preciso efetivamente que nós estejamos atentos para fiscalizar quem pratica isso, porque a partir do momento que as punições forem aplicadas, esse tipo de ação vai diminuir. As punições, hoje, são mais severas.

 

A INTERIORIZAÇÃO da atuação da OAB no Rio Grande do Norte é um discurso unânime e não é de hoje. Por que ainda existe essa divisão Natal versus interior, quando a Ordem deveria se fazer presente em todo o estado?

ENTRA gestão, sai gestão, e essa problemática permanece. Algumas gestões até trabalharam para aproximar as ações da OAB do interior. O que acontece é que a atual gestão tinha a promessa de continuar o trabalho da gestão anterior, de promover o que chamamos de integração da OAB, mas infelizmente não foi cumprida. Houve uma regressão, na verdade. O que os advogados reclamam é a ausência da instituição. A gente sabe que as subseccionais precisam de recursos para o pleno funcionamento, esses recursos são custeados pela caixa de assistência dos advogados, e o que se percebeu, nos últimos três anos, foi uma concentração em massa desses recursos para a advocacia da capital (Natal), inclusive, muitos problemas que nós aqui enfrentamos foram exatamente em razão a isso. A nossa subseccional estava realizando um evento em Mossoró e teve de sair com pires nas mãos pedindo patrocínio a um e outro, porque a atual gestão em Natal alegou que não tinha dinheiro, quando na capital a OAB tem evento quase toda semana. É uma situação que nos preocupa muito. Por isso, a importância do voto consciente em quem realmente tem proposta para promover a integração da OAB.

A SAÍDA não seria a autonomia financeira das subsecções?

AS SUBSECÇÕES não têm autonomia e nem personalidade jurídica própria. Isso é uma questão de legislação, porque quem cria as subsecções são as seccionais, inclusive, se um presidente quiser com uma caneta extinguir uma subsecção, ele o faz e depois manda para o Conselho Federal. Então, quem promete autonomia financeira e independência da subsecção, não tem conhecimento do que é o sistema OAB. Agora, nós estamos querendo buscar a nossa autonomia dentro da realidade e de nossa possibilidade.

 

ALÉM do suporte financeiro, onde a ausência da seccional da Ordem atinge a advocacia no interior do estado?

A FALTA de atitude ou ausência da seccional nos atinge de todas as formas, mas principalmente na falta de apoio à própria advocacia. Por exemplo: as prerrogativas dos advogados. Aqui nós tivemos várias demandas reprimidas porque nós precisávamos da procuração da seccional para entrar com ação, mandados de segurança em favor dos advogados, se habilitar em processos, e até hoje não recebemos as procurações requeridas. Em Natal, a OAB tem uma procuradora de prerrogativas, duas advogadas contratadas, para atender essas demandas da advocacia, mas as demandas do interior nunca são prioridades. Uma das novas exigências para apoiar a atual chapa de dr. Aldo Medeiros é que seja instalada em Mossoró uma procuradoria de prerrogativas com advogados contratados, para que nós tenhamos a nossa independência em relação à capital. Então, a OAB que queremos e defendemos é que nos permita independência e autonomia dentro da realidade que é possível e que ofereça o apoio a todos os advogados sem distinção, seja o advogado do interior, seja o advogado da capital, seja advogado de Mossoró ou de Pau dos Ferros.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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