Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2018

Postado às 11h15 | 05 Dez 2018 | Coluna César Santos - 5 de dezembro

Crédito da foto: Reprodução Saúde pública no Rio Grande do Norte em crise

ROBINSON NÃO TÁ NEM AÍ

Existe uma fila indiana de potiguares carentes esperando por uma cirurgia. Não há recursos, justificativa fria e cruel. Nos corredores dos dois maiores pronto-socorros do Rio Grande do Norte, macas em corredores acumulam pacientes que esperam desocupar um leito. Cenário desalentador. O caos, para ser mais preciso e direto.

A calamidade na saúde pública do estado, reconhecida em três decretos assinados pelo governador Robinson Faria, é consequência da ineficiência administrativa, do fracasso da atual gestão e, mais do que isso: da irresponsabilidade de um governo que não aplica os recursos da saúde previstos em orçamento e exigido por lei.

A ação patrocinada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e Ministério Público Federal (MPF) é esclarecedora. O governo Robinson não respeita os 12% mínimos do bolo orçamentário em custeio da saúde, previstos pela Constituição Federal. Neste ano, até o mês de outubro, havia repassado apenas a metade desse valor.

As consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, conforme observa a ação do Ministério Público, “porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc.” Em outras palavras, o transcurso do tempo sem a aplicação do montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente que depende do SUS.

A ação do MPRN e MPF exige que o governo cumpra os 12% mínimos e transfira urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir o que está previsto pela Constituição Federal.

Para esclarecer melhor, vamos aos números: a Lei Orçamentária projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cumprimento do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como despesa com saúde foi de R$ 553.771.319,31. Falta, portanto, mais de R$ 243 milhões.

É pouco provável que Robinson Faria cumpra com a determinação, mesmo a ação encontrando respaldo no Judiciário. Limpando as gavetas para deixar a Governadoria, ele tem dado de ombros aos problemas que afetam o estado e a população. E pouco se altera quando é chamado para cumprir ou respeitar a lei.

Robinson deve transferir mais essa batata quente para o próximo governo, que corre o risco de ter repasses federais suspensos por despeito a Constituição Federal.

 

FRASE

"A grande preocupação hoje é saber o que Fátima vai fazer para colocar o salário em dia."

KELPS LIMA – Deputado estadual, preocupado com a incerteza de pagamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

 

TRIBUTAÇÃO

 A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) acerta na escolha do auditor fiscal do tesouro estadual, Carlos Eduardo Xavier, para o cargo de secretário de Tributação. Respeitado entre os colegas, Xavier levará o fisco para dentro do governo, como reforço no enfrentamento à crise fiscal e financeira que atormenta o estado. Xavier é integrante da equipe de transição de governo de Fátima.

 

SEDE AO POTE

 Os vereadores de Mossoró estão ressuscitando a famigerada verba de gabinete, rebatizada de " Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal". A contragosto da presidente Izabel Montenegro (MDB), que se diga. Inicialmente, a turma queria R$ 9 mil/mês; houve tumulto. Agora fincam pé por R$ 4,5 mil. A verba havia sido suspensa em 2016 pelo Tribunal de Contas.

 

SEMPRE GILMAR

 Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT). O placar é de 2 a 0 contra a tentativa de Lula, votos dos ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia. Não há data para a retomada.

 

ANTEROS

 A ação penal 880, em que o governador Robinson Faria (PSD) é réu, estava na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 5. A ação deriva da Operação Anteros, que apura suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte de Robinson.

 

NOVO ALVO

 O Fórum de Servidores Estaduais se cansou de Robinson Faria e agora planeja pressionar o Tribunal de Justiça. Quer a liberação da antecipação de royalties e a devolução de "sobras" orçamentárias, para pagamento de salários das categorias.

 

DNA

 Os experientes inquilinos do Judiciário potiguar desconfiam que tem o "DNA da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) na nova estratégia dos servidores. Vão investigar de perto.

 

 É NOTÍCIA

1 - O advogado Canindé Maia renunciou à presidência da OAB/Mossoró, para fazer parte da equipe de transição do presidente eleito da Seccional do RN, Aldo Medeiros. Assume Kallio Gameleira.

2 - O padre Francisco Crisanto é o pregador da novena desta quarta-feira, 5, da Festa de Luzia. Abordará o tema "O amor é o dinamismo que deve mover os cristãos a realizar a Justiça no mundo". Após a novena, mais uma noite do Oratório de Santa Luzia.

3 - O conselheiro Poti Júnior vai suceder o colega Gilberto Jales na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Ele foi eleito, em consenso, para o biênio 2019/2020.

4 - "Brisa" é o título do primeiro livro da escritora Alice Freitas. Ela marcou o lançamento para este sábado, 8, no Parque de Antenas da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), às 19h.

5 - Um advogado disse na "lata" do ministro Ricardo Lewandowski que o STF é uma "vergonha". Pela sinceridade, o advogado foi detido na Polícia Federal. E viva a liberdade de araque.

Tags:

Saúde Rio Grande do Norte
Ministério Público
Robinson Faria

voltar

Capacite-se: Cursos Sebraeb

AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

COTAÇÃO