Aldemir Freire, futuro secretário do Planejamento, revelou o tamanho da dívida
A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) revelou nesta sexta-feira, 21, que o Estado do Rio Grande do Norte acumula uma dívida de R$ 2,6 bilhões em 2018. O valor inclui salários atrasados, dívidas com fornecedores, falta de repasse aos Poderes, retenção de consignados aos bancos e o gasto obrigatório com a saúde.
A situação financeira foi apresentada pelo futuro secretário do Planejamento Aldemir Freire e está baseada nos documentos enviados pelo atual governo à equipe de transição.
“Fosse uma empresa privada, o Estado estaria falido”, afirmou Aldemir.
De acordo com o relatório, somente com os salários dos servidores públicos, a dívida chega a R$ 1 bilhão. É a soma do restante do 13° salário de 2017, restante da folha de novembro, folha completa de dezembro e 13° de 2018.
Aldemir Freire revelou que a dívida maior é com os fornecedores do Estado, que chega a R$ 1,2 bilhão. Ele ressaltou que esse montante pode aumentar até o último dia do ano.
O futuro secretário ressaltou que é preciso adotar medidas urgentes para estabilizar a situação. A governadora eleita Fátima Bezerra já disse que vai promover uma reforma administrativa para atenuar o desequilíbrio fiscal e financeiro e não descartou medidas duras, porém necessárias.
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
No “apagar das luzes” do ano fiscal, o governador Robinson Faria (PSD) abriu crédito extraordinário de R$ 250 milhões em benefício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), da Secretaria do Planejamento e Finanças e da Secretaria de Saúde Pública.
Boa parte dos recursos é referente a pagamento de salários de aposentados e pensionistas. O Governo, porém, não esclareceu de onde virão os recursos para esses fins.
O governador fez publicar o decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 21, um dia após a Assembleia Legislativa ter aprovado o orçamento geral do Estado 2019 e iniciado o recesso parlamentar. O fato chama a atenção, uma vez que crédito extraordinário é um instrumento para atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis e só pode ser feito caso o Poder Legislativo esteja em atividade.
Robinson, ao editar o decreto, entende que a abertura de crédito tem respaldo por jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento do secretário do Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, existem requisitos que comprovam a imprevisibilidade dos gastos superiores e a urgência. Nesse caso, a abertura de crédito extraordinário estaria respaldada pela, segundo o Governo, insuficiência de dotação que pode, “potencialmente, acarretar prejuízo a direitos fundamentais que devem ser obrigatoriamente assegurados pelo Estado”. Além disso, há outros encargos em razão da ocorrência de obrigação de despesa corrente de caráter inadiável, diz o Governo.
Conforme o decreto, há a ampliação de R$ 5,8 milhões de recursos para encargos do Tesouro; R$ 27 milhões para benefícios previdenciários aos pensionistas; R$ 15,25 milhões para benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa; R$ 20 milhões para Fundac; R$ 20 milhões para Junta Comercial; R$ 490 mil para Polícia Militar; R$ 5,9 milhões para Procuradoria Geral de Justiça; R$ 90 mil para o DER-RN; R$ 100 mil para o Detran; R$ 8,3 milhões para Emater-RN; R$ 500 mil para o Idema; R$ 3,3 milhões para o TCE-RN; R$ 13,5 milhões para o Tribunal de Justiça (TJRN); e R$ 98,3 milhões para benefícios previdenciários dos demais órgãos da administração direta.
O decreto ainda prevê R$ 39,9 milhões em amortização das dívidas interna e externa, assim como a destinação de mais de R$ 30 milhões para pagamento de encargos com pessoal da Secretaria de Saúde (SESAP).
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.