Plenário da Câmara Municipal de Mossoró
Um grupo de vereadores acionou a Justiça para anular o segundo mandato da vereadora Izabel Montenegro (MDB) na presidência da Câmara Municipal de Mossoró. A ação ordinária que questiona a reeleição de Izabel é assinada por Genilson Alves (PTN), Zé Peixeiro (MDB), Aline Couto (sem partido) e Alex do Frango (PTC). Edson Eduardo Morais, “Didi de Arnor” (PRB), foi citado como um dos autores da demanda jurídica, mas ele não assinou o documento.
A ação pede à Justiça para anular o processo eleitoral que renovou o mandato da presidente e, por consequência, suspender a posse da nova mesa diretora, que está marcada para dia 3 de janeiro, às 10h. A juíza de plantão Ana Clarisse Arruda Pereira mandou intimar Izabel Montenegro para que a presidente apresente defesa. Izabel foi notificada nesta quinta-feira, 27, e tem o prazo de 72 horas para se pronunciar.
De acordo com a ação, a antecipação da eleição da presidência da mesa diretora “violou, a um só tempo, o regimento interno da Câmara, o devido processo legislativo e a moralidade e impessoalidade administrativas, materializando inexorável desvio de finalidade.” Ou seja, os vereadores alegam que Izabel Montenegro realizou “manobra ilegal” para renovar o mandato, ao não cumprir o regimento interno da Casa, tese que ela rebate. “Fui reeleita com 20 votos dos 21 vereadores, inclusive, com depoimento e votos declarados em gravação que o meu advogado (Marcos Araújo) apresentará à Justiça”, afirma a presidente, em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO.
Ação cita uma série de irregularidades, segundo os seus autores. A principal delas é a sequência de sessões extraordinárias para alterar o regimento da Casa e abrir caminho para a reeleição antecipada da presidente Izabel Montenegro. As proposições, todas elas, foram de autoria do vereador Flávio Tácito (PPL), que acabou sendo eleito para o cargo de vice-presidente. “Ou seja, tratou-se de uma clara e reprovável troca de favores, sem qualquer respaldo em uma realidade fática e jurídica que não o desejo pelo poder”, destaca a ação.
A vereadora Sandra Rosado, uma das autoras da demanda judicial, acrescenta que Izabel teria cometido outra irregularidade ao presidir a sessão que antecipou a eleição da mesa diretora, sendo ela candidata a presidente, o que é impedido pelo regimento da Casa. A ação cita: “Na verdade, a sessão não foi presidida pelo vereador mais idoso entre os presentes, no caso, a senhora Sandra Maria da Escóssia Rosado, na forma dos artigos 4° (2) e 17 (2) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.”
Outras supostas irregularidades são apresentadas na ação que, ao final, pede a suspensão imediata da eleição e posse dos membros da mesa diretora.
Izabel Montenegro afirma que está tranquila “porque a eleição da mesa diretora transcorreu de forma correta, respeitando o regime interno da Casa”. A presidente diz ainda que Sandra Rosado, que assina a ação juntamente com outros quatro vereadores, declarou e votou na sua reeleição, “inclusive fazendo elogios a nossa gestão. Aliás, Sandra disse na ocasião que só não votaria no vereador Alex do Frango”.
POSSE
A eleição antecipada da mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró foi realizada no dia 24 de outubro de 2017, dez meses depois de Izabel ter sido eleita para o cargo de presidente. Ela recebeu 20 votos.
A nova formação da mesa diretora, que será empossada no dia 3 de janeiro para o biênio 2019/2020, tem a seguinte formação:
Izabel Montenegro (presidente); Flávio Tácito (1° vice-presidente); Alex do Frango (2° vice-presidente); Alie Couto (1ª secretária); Ozaniel Pesquisa) 2° secretário); Genilson Alves (3° secretário); Manoel Bezerra de Maria (4° secretário).
Izabel diz que não existe crise entre ela e vereadores
A presidente Izabel Montenegro (MDB) nega que tenha proibido o acesso à sede da Câmara Municipal de Mossoró da vereadora Sandra Rosado (PSDB) ou de assessores parlamentares, conforme foi noticiado na edição desta quarta-feira, 26, do JORNAL DE FATO. Ela justifica que a Casa Legislativa está de recesso e que liberou todos os servidores para as festas de fim de ano.
Izabel nega que tenha sido procurada por Sandra para evitar algum problema e afirma que as assessoras que aparecem na foto publicada pelo jornal são do gabinete da vereadora Aline Couto. A presidente também diz que tem tratado igualmente todos os vereadores, não entendendo as queixas de Sandra Rosado.
“Acho até que ela (Sandra) foi muito bem atendida na nossa gestão, inclusive, os seus veículos de comunicação chegaram a receber R$ 220 mil em contrato de publicidade da Câmara”, revelou a presidente.
Outro ponto rebatido por Izabel é sobre a verba de gabinete, recriada pela maioria dos vereadores e questionada por ela. “Eu não sou contra a verba de gabinete, mas existe uma questão no Tribunal de Contas do Estado, e disse que só vou pagar quando o mérito for julgado e o Tribunal autorizar o pagamento da verba indenizatória”, afirma.
A verba de gabinete, recriada em plenário pela maioria da Casa, agravou a crise de relacionamento da presidente com o grupo de vereadores. Izabel Montenegro, porém, nega que esteja faltando diálogo na Casa. “Eu converso com todos”, garante. “Tem apenas o distanciamento da vereadora Sandra, que se deu a partir de maio deste ano”, ressalta.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.