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Postado às 11h45 | 31 Dez 2018 | Fátima Bezerra assume maior desafio de sua carreira política

A governadora eleita e diplomada Fátima Bezerra (PT) toma posse, acompanhada de seu vice-governador Antenor Roberto (PC do B) nesta terça-feira (1º). A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concederá posse. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, às 15h, e será presidida pelo Chefe do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e compartilhada junto aos 23 deputados estaduais, federais, senadores, autoridades, convidados e o povo que acompanhará a sessão solene.

Ao chegarem ao Centro Administrativo, Fátima e Antenor serão recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa e uma comissão de deputados, além de autoridades e convidados.

No auditório da Escola de Governo, o ritual solene começa com a leitura dos membros que ocuparão a mesa durante a sessão solene. O presidente da Assembleia designará uma comissão de parlamentares que conduzirão a governadora e o vice-governador eleitos até o palco. O Regimento Interno, estipula que o governador tomará assento à direita do presidente do Legislativo, ficando o vice-governador à esquerda da mesa.

Logo depois os presentes ouvirão o hino nacional. Fátima Bezerra e Antenor Roberto prestarão juramento à Constituição e assinarão o termo de posse, além de receberem a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, a governadora – já empossada - fará seu primeiro pronunciamento como chefe do Executivo.

O juramento será feito a convite do presidente, primeiro pela governadora e depois pelo vice-governador, que assumirão o compromisso formal nos termos: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra".

Na saída da Escola de Governo, a governadora e o vice-governador seguirão até a Governadoria, onde o atual governador Robinson Faria fará a transmissão do cargo, rito que conclui a solenidade de posse.

A sessão de compromisso e de posse do governador e do vice foi convocada em cumprimento aos termos do artigo 201, capítulo VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

 

O JORNAL DE FATO EDITOU REPORTAGEM ESPECIAL SOBRE O DESAFIO DO FUTURO GOVERNO

O governo de Fátima Bezerra (PT), eleita com maior votação da história do Rio Grande do Norte em segundo turno, até agora, terá muito o que fazer em áreas específicas. Na saúde, por exemplo, a questão maior do problema diz respeito à lotação em corredores dos maiores hospitais mantidos pelo Governo do Estado. Destacam-se o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A governadora eleita vai enfrentar uma série de problemas na área da saúde e a principal diz respeito à pactuação com os Municípios. Será preciso repensar a política envolvendo o setor no Rio Grande do Norte a partir da regionalização dos hospitais.

EDUCAÇÃO

Educação tem tudo a ver com desenvolvimento pessoal e humano, criando espaços para o aspecto econômico. Educação como incremento de emancipação. É dessa forma que a governadora eleita Fátima Bezerra anunciou o setor e é dessa maneira que o seu partido enxerga a área. Igualmente, os sindicatos que defenderam a postulação de Fátima ao Governo do Estado. A grande dúvida é se ela realmente terá condições de cumprir o que defende.

Uma das questões que tende a ser problemática para o próximo governo diz respeito ao ensino integral. É que, apesar de ter anunciado que o projeto estaria pronto, o governo Robinson Faria não trabalhou a situação relacionada a professores e pessoal de apoio. Como é que, diante de um cenário de escolas sucateadas e com professores e demais professores insatisfeitos, se terá condições de trabalhar a educação em dois turnos?

Algumas unidades de ensino da rede estadual estão precisando de suporte pedagógico para continuar suas atividades. Em outras palavras, é preciso que haja atuação forte do Estado em algumas localidades, no sentido de trabalhar a imagem da escola pública, a fim de evitar o fechamento de escolas. Em Mossoró, por exemplo, o Estadual (Escola Estadual Jerônimo Rosado) tem sua estrutura pouco aproveitada.

Em cidades próximas a Mossoró, como Grossos, Areia Branca e Tibau, algumas unidades precisam de reparos. E, assim como estas, outras espalhadas pelo Rio Grande do Norte também necessitam de investimento estrutural e humano.

FINANÇAS

Um dos principais desafios da governadora Fátima Bezerra (PT) a partir de 1° de janeiro de 2019 será equacionar a crise fiscal existente atualmente no Estado, equilibrar as finanças e colocar e manter em dia o salário do funcionalismo público. Para quem herda um déficit de aproximadamente R$ 2,7 bilhões, não será fácil.

“Se o Rio Grande do Norte fosse uma empresa privada, estaria em estado de falência.” A afirmação do futuro secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire (FOTO ACIMA), resume a complexidade do problema que Fátima Bezerra e equipe terão que administrar a partir de agora.

No último dia 21 de dezembro, a equipe econômica da transição que representa a governadora apresentou, em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação fiscal do Rio Grande do Norte, com déficit que chega a R$ 2,7 bilhões. Somente com a dívida no âmbito da Previdência, a projeção chega à casa de R$ 1,8 bilhão.

A missão de Fátima é fazer que as receitas caibam nas despesas. “A lei orçamentária do próximo ano é uma peça de ficção. Aliás, tem sido assim nos últimos anos. Há um completo desajuste entre o que se arrecada efetivamente e o que se prevê na Lei Orçamentária Anual”, destaca Aldemir Freire.

SALÁRIOS ATRASADOS

Desde janeiro de 2016 que os servidores estaduais não recebem os seus salários dentro do mês trabalhado, conforme prevê o artigo 28, parágrafo 5°, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. O governador Robinson Faria só conseguiu manter o pagamento em dia no primeiro de ano de sua gestão, recorrendo a saques feitos no Fundo Previdenciário (FUNFIR).

Apenas os servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), não sofrem com os atrasos salariais.

Robinson deixa como herança para Fátima Bezerra débitos que incluem uma parte do 13° salário de 2017, o 13° de 2018 em sua totalidade, parte da folha de novembro (para quem recebe acima de R$ 5 mil) e toda a folha de dezembro.

Informações repercutidas na imprensa estadual apontam que a intenção do Governo Fátima é pagar os salários em dia a partir de janeiro e parcelar os débitos deixados por Robinson Faria.

 

ROYALTIES

Uma das alternativas para amenizar a crise fiscal do Estado é a antecipação das receitas provenientes dos royalties da Petrobras. O futuro secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, confirmou que a possibilidade está em discussão.

A operação, que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, resultaria em aproximadamente R$ 650 milhões, de acordo com previsão do presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira. O parlamentar, aliás, já havia sugerido a Fátima a antecipação dos royalties.

Em conversa com o jornal Tribuna do Norte, Aldemir Freire informou que antecipar os valores que seriam recebidos pelos próximos quatro anos é uma alternativa estudada para quitar dívidas do Estado.

“A antecipação em um período maior é viável, mas, para isso, a gente precisa alterar a lei na Assembleia e discutir a legalidade para usar a operação de crédito corretamente”, afirmou Aldemir à imprensa natalense.

Caso aprovada pela Assembleia e autorizada pela Justiça, a antecipação não poderá ser utilizada para pagar salários, conforme estabelece a lei 7.990/1989. “A antecipação não é para pagar os salários correntes, mas para equacionar a dívida que vamos ter”, acrescentou o futuro secretário de Planejamento e Finanças.

PROMESSAS

O Plano de Governo que deverá ser colocado em prática a partir de 1° de janeiro de 2019 possui um capítulo totalmente dedicado ao eixo “Governança Administrativa e Financeira”. Nesse tópico, a governadora Fátima Bezerra apresenta as propostas que pretende implantar para que o Estado passe a contar com uma gestão “transparente, dinâmica e geradora de resultados”.

“Uma das questões mais desafiadoras a serem enfrentadas pelo próximo governo está no estabelecimento de uma governança administrativa e financeira que atenda às demandas da sociedade com eficiência, eficácia e efetividade”, diz o documento.

O enfrentamento desses desafios será feito, segundo o Plano de Governo, equacionando a grave situação financeira do Estado, adotando um conjunto de medidas que podem ser sintetizadas nos seguintes pontos: 1) racionalização de despesas; 2) reversão do déficit primário; 3) pactuação com os demais poderes; 4) melhor gestão da conta de capital; 5) política previdenciária.

No documento, Fátima defende ainda que a solução para a questão previdenciária, por exemplo, passa pela reforma da Previdência. “Esse problema tem um caráter nacional, e não é uma exclusividade do nosso Estado. Nesse sentido, sua solução passa necessariamente por uma reforma da Previdência, em nível nacional, que precisará ser conduzida pelo próximo Governo Federal”, aponta o plano.

No tópico relativo à pactuação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a nova gestão propõe uma integração de modo a permitir que despesas dos Poderes possam se adequar à capacidade financeira do Estado, eliminando desperdícios e inchaços das respectivas “máquinas”; devolução das eventuais sobras orçamentárias anuais dos demais Poderes ao Executivo e a finalização das cessões de servidores do Executivo para os demais Poderes com ônus para o órgão cedente.

ORÇAMENTO 2019

O Orçamento de 2019 já contará com redução do repasse de duodécimos aos Poderes. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última sessão do ano, em 20 de dezembro. O texto, que já foi encaminhado para sanção, estima a receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões, e Orçamento de Seguridade Social, em R$ 2,07 bilhões.

Pela primeira vez, houve um acordo entre os Poderes e todos concordaram em reduzir a sua participação orçamentária: o Legislativo, Judiciário e os órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas. Também dispensaram os duodécimos em atraso, como forma de contribuir com o Poder Executivo no momento de crise. A Defensoria manteve o seu percentual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reduziu R$ 13,5 milhões (3,91%), o Tribunal de Justiça, R$ 33,735 milhões (4,2%); Tribunal de Contas, R$ 2,5 milhões (2,76%) e o Ministério Público, R$ 12,6 milhões (4,2%), totalizando R$ 62,37 milhões.

Além desses valores que incidiram sobre o Orçamento Geral do Estado, os Poderes e os órgãos constitucionais pactuaram em redução de parcela da dívida referente à restrição de duodécimo de 2017, fruto de acordo extrajudicial, o que totaliza R$ 110,69 milhões.

Dessa forma, a redução total do repasse aos Poderes e órgãos importará em 2019 em R$ 173,06 milhões, o equivalente a 10,26% do previsto para esses poderes e órgãos.

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Uma das categorias que mais se prejudicaram com o atraso salarial foi a da segurança pública. Por dois anos consecutivos, policiais paralisaram atividades devido ao atraso no pagamento dos salários. Estas paralisações foram realizadas por policiais militares e civis, que não tinham mais condições de ir aos postos de trabalho, devido não terem recebido os salários.

A última semana de governo de Robinson Faria foi marcada por incertezas e expectativas sobre o futuro dos servidores do Estado, que há três anos estão recebendo os salários com atraso. Os agentes da segurança, além de não estarem recebendo os salários em dia, ainda enfrentam problemas com os equipamentos de trabalho, como viaturas, fardamentos, entre outros.

Até a última sexta-feira (28), o Governo do Estado havia anunciado o pagamento do 13° salário de 2017 para os servidores que ganham mais de R$ 5 mil que estão na ativa, excluindo os aposentados. Essa preferência por algumas categorias em detrimento de outras fez que muitos servidores se sentissem injustiçados, principalmente os que não estão mais em plenas funções (aposentados e pensionistas).

O novo governo, que tem a proposta de fortalecer a segurança no estado, terá de, primeiro, garantir o pagamento dos salários aos servidores, para que eles tenham condições mínimas de ir até as delegacias, para só então ver as possibilidades de colocar em prática tudo o que estava previsto no plano de governo para os próximos quatro anos.

De acordo com o plano de governo apresentado pela governadora eleita Fátima Bezerra, ela deverá trabalhar em cinco frentes para melhorar a qualidade da segurança pública do estado. São elas: mais policiamento e mais condições de trabalho para militares, investimento no setor de inteligência, fortalecimento da Polícia Civil e do Itep, melhorando a investigação dos crimes ocorridos no estado, investindo na prevenção de crimes e retomando o controle prisional do Estado.

O governo de Fátima Bezerra, que será iniciado nesta terça-feira (1°), terá de dar andamento ao processo do concurso para a Polícia Civil, que vem se arrastando por anos e já chegou a ser revogado por problemas na comissão. O certame prevê a abertura de 302 vagas, sendo 41 para o cargo de delegado, 26 para escrivão e 235 de agente de polícia. A governadora eleita já esteve reunida com os membros da nova comissão que estarão à frente do concurso em questão.

Esse concurso deverá diminuir o déficit de policiais civis que atuam no estado, fato que está dentro do previsto no plano de governo da governadora eleita Fátima Bezerra. Além do aumento do efetivo, a governadora se comprometeu a dar munição aos servidores da segurança, com armamento, coletes e fardamento.

Essa questão do fardamento é algo que a Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN) frisa bastante em movimentos de manifestação. Conforme foi dito publicamente pela ASSPMBM-RN, a última licitação para o fardamento dos policiais militares ocorreu em 2005. Desde então, são os próprios policiais que têm arcado com os custos de fardamento da categoria. A Associação informou ainda que é difícil sair às ruas para garantir a segurança dos potiguares quando na casa de alguns policiais falta o básico, que é o alimento.

“Nós esperávamos que o Governo desse uma definição sobre a data do pagamento dos salários em atraso ainda nesta gestão, que foi a causadora de todo esse transtorno. Mas, pelo que estamos vendo, essa questão ficará para o próximo governo, que vai enfrentar muitos problemas que estão sendo deixados por Robinson”, afirmou o presidente da ASSPMBM, em entrevista dada ao JORNAL DE FATO.

VIOLÊNCIA

A nova governadora terá muitos desafios, principalmente na área da segurança, que foi uma das mais afetadas no estado. De acordo com números do Observatório da Violência do RN (OBVIO-RN), que monitora as mortes violentas do estado, os anos de 2015 a 2018 foram mais violentos, se comparados aos anos de 2011 a 2014.

Nos quatro últimos anos, quase oito mil pessoas foram mortas de forma violenta em todo o Rio Grande do Norte. Entre os anos de 2011 a 2014, foram 5.760 mortes em todo o estado. Este aumento é superior a 37% em um curto espaço de tempo. A violência vem sendo sentida nas ruas do estado, e é um motivo de indignação, principalmente com a gestão do então governador, que prometia ser o governador da segurança.

“Quando Robinson foi eleito, há quatro anos, ele tinha nos passado a ideia de que seria o governador da segurança. Que ele resolveria o problema da violência do estado. Mas como os números mostram, a situação só piorou e o RN se tornou um dos estados mais violentos do país. Está insuportável viver em um estado onde não podemos nem estar dentro de casa, imagine fora dela”, disse a servidora pública Fátima Lopes.

O OBVIO contabiliza os homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e outras condutas dolosas que resultem em morte, denominados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Até o momento, o ano de 2017 foi considerado o mais violento dos últimos quatro anos. Na comparação entre 2016 e 2017, o OBVIO identificou um aumento de 44,7% no número de mortes violentas. Este percentual foi mais do que o dobro do que foi registrado na comparação entre 2015 e 2016, quando houve aumento de 20%.

“Em três anos, 11 meses e nove dias (2015-2018) já aconteceram 7.772 CVLIs, ou seja, 37,9% de crescimento ou 2.138 vítimas a mais do que no período de quatro anos completos de 2011-2014, quando foram contabilizados 5.760”, informou o OBVIO sobre os dados que foram informados nesta segunda-feira.

 

ROUBO DE VEÍCULOS

Além dos índices de mortes violentas, os casos de roubo de veículos, arrombamentos de casas e outros casos que são ligados à violência também preocupam bastante os potiguares, que estão se sentindo desamparados pelo poder público. Um número que vem assustando os potiguares é o que diz respeito ao roubo e furto de veículos.

De acordo com os registros da Secretaria Estadual Segurança Pública (SESED), o ano de 2017 foi o que apresentou o maior número de roubos e furtos de veículos nos últimos três anos, com 8.331 casos em todo o Rio Grande do Norte.

Os dados deste ano são referentes aos meses de janeiro a novembro e já somam 7.460 veículos que foram roubados ou furtados em todo o estado. Os números deste ano, mesmo incompletos, ainda são maiores do que os que foram registrados em 2016, quando ocorreram 7.275 ocorrências.

No ano passado, quando o número de roubos e furtos superou os 8 mil, a maioria dos casos (98,1%) ocorreu na região metropolitana de Natal. Foram 7.422 roubos naquela região, e deste número, mais da metade (4.508, o que representa 54% do total) ocorreram na capital do estado.

Mesmo diante do alto número de roubos, a Secretaria de Segurança Pública afirma que aproximadamente em 80% dos casos os veículos foram recuperados. Em suma, os desafios que a nova governadora terá para devolver a sensação de segurança aos potiguares.

SISTEMA PRISIONAL

Entre as propostas para o Rio Grande do Norte da governadora eleita, Fátima Bezerra, está a retomada do controle do sistema penitenciário do estado, com novos agentes, trabalho e educação para os presos. Prevê ainda a ampliação das penas e medidas alternativas, bem como um programa específico para os egressos.

No entanto, este não deverá ser um trabalho fácil, uma vez que, diante do aumento do número da criminalidade, aumentou ainda o número de presos nos presídios do estado. A situação de superlotação é a realidade de praticamente todos os presídios do Estado.

Um momento de grande tensão para o sistema prisional do Estado foi quando ocorreu o massacre de Alcaçuz, rebelião que findou na morte de 26 presos. Esse massacre foi motivado por uma briga entre facções, que se instalou no estado. Depois desse massacre, o sistema prisional do Estado ficou ainda mais fragilizado, uma vez que boa parte da estrutura foi depredada e foram acionadas tropas da Força Nacional para conter a onda de violência.

 

 O QUE ESPERAR DO GOVERNO FÁTIMA?

Estado quebrado, atolado em dívidas, com problemas em todos os setores e que não consegue pagar nem os salários dos servidores em dia. Dá para ter otimismo com uma nova gestão em um cenário como esse?

O JORNAL DE FATO ouviu especialistas, sindicalistas e políticos para saber o que eles esperam da gestão da futura governadora Fátima Bezerra, no que será a primeira do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Professor do curso de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Vanderlei de Lima analisa que espera-se, sem dúvidas, dificuldades de gestão no governo Fátima, levando em conta a grave crise que o Estado está enfrentando. “São muitos desafios, como nas áreas fiscal, de segurança, de atrasos de salários, além de forças contrárias ao seu governo, que não podem ser desprezadas”, observa.

Para o analista político, a governadora eleita tem se saído bem no período de transição, procurando montar uma equipe de consenso, demonstrando uma vontade de pactuar um caminho de superação da crise. “É bom entender que os Poderes precisam assumir a sua responsabilidade na governança do RN, sob o risco de um colapso total, em que todos serão afetados. Não há como insular Poderes”, alerta.

Vanderlei destaca que um bom governo requer uma boa capacidade de articulação, de negociação, de abertura e de montagem de uma boa equipe. “A meu ver, Fátima reúne várias dessas capacidades. Resta saber como ela lidará com uma crise em que pode exigir do seu governo algumas medidas mais impopulares. Neste caso, a governadora eleita terá que se colocar com a ética da responsabilidade, como diria o sociólogo alemão Max Weber, se quiser enfrentar a crise”, avalia.

O professor acrescenta que a futura governadora também precisa ser determinada e habilidosa na pactuação com os Poderes e os setores da sociedade civil, demonstrando que a crise não pode ser enfrentada somente pelo Executivo, mas pelo Estado, o que significa um arranjo de Poderes. “Judiciário, MP, TCE, Assembleia Legislativa não podem se comportar como se não compusessem o Estado. Não são insulares. Não são corporações privadas. São instituições de Estado e, como tal, têm uma grande responsabilidade junto ao RN. O fato de não terem sido eleitos por sufrágio popular não os exime de sua responsabilidade republicana. Isso precisa ficar muito claro”, conclui o analista.

O setor turístico também reconhece as enormes dificuldades que o futuro governo vai enfrentar, mas demonstra otimismo.

O diretor do Interior da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Gabriel Barcellos, elogia a escolha de Ana Maria Costa para a Secretaria de Turismo. “Uma pessoa do ramo, com excelente relacionamento no trade turístico”, exalta.

Gabriel diz que espera que o turismo seja encarado como parte da solução da crise do Estado. “Com todo o potencial que existe, a atração de turistas traz dinheiro, emprego e desenvolvimento”, justifica.

“Politicamente, entendo que o novo governo estadual não deverá enfrentar grandes adversidades para aprovar suas medidas dentro da fronteira potiguar, dado o extremo caos enfrentado, com quatro folhas de salários atrasados – inclusive o 13° salário de boa parte dos servidores ainda de 2017. Dificilmente, os deputados estaduais da oposição terão força para negar a necessidade e a urgência das ações que deverão ser propostas. Entendo ser crucial que o governo dê alguma prioridade à regularização da folha dos servidores, pois ela trará uma injeção direta na economia local, dado o consumo reprimido pelos servidores como decorrência dos atrasos, bem como evitará um surto de greves e paralisações até mesmo pela simples falta de dinheiro para que os servidores dirijam-se às repartições onde trabalham, o que demandaria ainda mais espaço nas preocupações do novo governo, desviando-o do que de fato deve ser prioritário.”

O economista Franklin Filgueira, da Índice Consultoria, acredita que o novo governo estadual não deverá enfrentar grandes adversidades para aprovar suas medidas, dado o extremo caos enfrentado, com quatro folhas de salários atrasados. “Dificilmente, os deputados estaduais da oposição terão força para negar a necessidade e a urgência das ações que deverão ser propostas. Entendo ser crucial que o governo dê alguma prioridade à regularização da folha dos servidores, pois ela trará uma injeção direta na economia local”, ressalta.

Por outro lado, o diretor da Secretaria de Política de Saúde do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte, Aldiclésio Alves Maia, demonstra preocupação com a solução de questões salariais envolvendo os servidores. “Até agora, não temos boas expectativas do próximo governo para a área da saúde. Achamos que não vai resolver quase nada, sobretudo a questão dos salários e correções do plano de cargos e carreira dos servidores. Não estamos vendo nada de reunião com o fórum dos servidores para tratar deste assunto”, reclama.

Deputado Fernando Mineiro vai cuidar da pasta de projetos de gerverno

SECRETARIADO

Para formar uma equipe técnica, a governadora eleita recorreu a vários profissionais formados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para o seu secretariado.

Nomes como Raimundo Alves (Gabinete (Civil), Ana Maria Costa (Turismo), José Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Leonlene Aguiar (Idema) passaram pela universidade instalada na capital do estado.

Até mesmo nomes com mais peso político do que técnico passaram pela UFRN. É o caso do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e médico sanitarista Jaime Calado, que será o secretário de Desenvolvimento Econômico.

Outra escolha política para compor o secretário foi o deputado estadual Fernando Mineiro, que ficará sem mandato e assumirá a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (SEGAI).

Dois nomes com ligação com Mossoró também fazem parte do futuro governo: Crispiniano Neto (Fundação José Augusto) e Alexandre Lima (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF)

Além deles, também estavam confirmados, até o fechamento desta edição, Luiz Antônio Marinho (Procuradoria Geral), Guia Dantas (Comunicação), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Cipriano Maia de Vasconcelos (Saúde), Getúlio Marques (Educação), Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Roberto Sérgio Linhares (Caern), Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), Francisco Canindé de Araújo Silva (Segurança Pública e da Defesa Social), Arméli Brennand (Justiça e Cidadania), Alarico José Pessoa Azevedo Júnior (comandante geral da Polícia Militar do RN), Luiz Monteiro (comandante do Corpo de Bombeiros Militar) e Ana Cláudia Saraiva Gomes (delegada geral de Polícia Civil).

A formação do secretariado também é elogiada pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB). “Não começou ainda (o governo), mas gostei do nível do secretariado que ela escolheu; muito técnico. Estou na torcida para que dê certo”, declara a vereadora.

FÁTIMA X BOLSONARO

A dificuldade de relação entre a futura governadora Fátima Bezerra e o futuro presidente Jair Bolsonaro é uma das principais discussões em torno do futuro governo estadual. A possibilidade de o Rio Grande do Norte ser prejudicado pela distância ideológica entre os dois foi até usada por Carlos Eduardo, adversário de Fátima no segundo turno, na campanha eleitoral.

O cientista político Francisco Vanderlei de Lima reconhece que as divergências ideológicas podem dificultar a relação entre Fátima e Bolsonaro. Para ele, o ideal é que essa relação seja republicana, de respeito recíproco. “No entanto, sabemos que a realidade é mais complexa, pois as divergências ideológicas podem dificultar”, atenta.

O especialista diz que a futura governadora deve, habilmente, produzir uma relação pragmática com o Governo Federal, considerando aspectos programáticos dos governos que sejam comuns. “Isso não será fácil. Mas, o esforço é necessário”, observa.

Vanderlei defende que a governadora eleita deve buscar parcerias que a ajudem na governança do Estado, junto a órgãos, fundações estrangeiras e nacionais que possam fomentar projetos de desenvolvimento local. “Por fim, é importante que os Estados do Nordeste formem também blocos de negociação com o Governo Federal. Lembrar que é muito importante a defesa de uma governança programática, sem viés ideológico, de modo a convencer o Governo Federal de que a sinergia é o melhor caminho para o êxito dos entes federativos. De outro modo, com uma forte centralização do poder federal, as dificuldades junto aos Estados e Municípios serão muito maiores e todos perdem”, opina.

 

PESSIMISMO DOS POLÍTICOS

Políticos ouvidos pelo JORNAL DE FATO demonstraram otimismo com o futuro governo de Fátima Bezerra. Entre eles, a principal reivindicação é que a governadora eleita organize as finanças do Estado.

O prefeito de Campo Grande, Manoel Veras, diz que não se pode cobrar muito no início em razão das dificuldades do Estado. “A primeira medida que ela tem que tomar é organizar o financeiro; o Estado não pode gastar mais do que arrecada”, opina.

O prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Antônio Bolota, destaca que Fátima será a primeira governadora de origem popular e diz que espera que ela faça um governo voltado para a classe mais necessitada. “Sabemos que o Estado passa por diversos obstáculos, mas se ela tiver humildade, se colocar o pé no chão, creio que ela atenderá às expectativas”, declara.

Já o deputado estadual eleito Alysson Bezerra (FOTO ACIMA) espera que a governadora eleita adote inicialmente medidas para pagar os servidores e fornecedores. “Expectativa é que ela esteja preparada para gerir o Estado como prometeu na campanha”, pontua.

A deputada estadual eleita Isolda Dantas acha que será possível dar um equilíbrio fiscal ao Estado em médio prazo, que permitirá dar mais segurança de recebimento de salários aos servidores.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, elenca pontos que devem ser prioridades para o futuro governo: parcelar os salários atrasados, melhorar o atendimento na saúde, fazer concurso para as polícias e equipar o contingente, reformar e unificar escolas. “Reduzir o custeio é fundamental”, atenta a vereadora.

UERN OTIMISTA

Na Uern, o sentimento também é de otimismo. O reitor Pedro Fernandes diz que a expectativa para o próximo governo é a melhor possível. “Com o conhecimento que a governadora tem de todo o Estado; com a prioridade que ela sempre tem com a educação; então tenho plena convicção que ela terá a Uern como protagonista para desenvolvimento do RN”, declara.

A presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Rivânia Moura, reforça que há uma boa perspectiva do novo governo, que tenha o servidor público e o serviço público como prioridade. “Esperamos um trato mais respeitoso com a universidade, o reconhecimento dessa instituição como um importante patrimônio para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, cobra.

A docente explica que a boa expectativa é em razão da receptividade do governo, no momento da transição, em receber a Aduern e de publicamente assumir o compromisso com a manutenção da universidade. “Isso aponta um novo trato do governo com a Uern, pois fomos esquecidos e retirados da educação no último governo”, elogia.