Estado do RN está sem dinheiro para pagar contas
"TAMPÃO" NECESSÁRIO
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai submeter à Assembleia Legislativa o decreto de calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte, diante do “rombo” nas contas públicas em torno de R$ 2,6 bilhões. Outros cinco decretos são apresentados com finalidade de conter gastos e permitir que o novo governo ganhe fôlego para adotar as medidas necessárias, sem que tenha que partir para decisões mais radicais, como exoneração de servidores, por exemplo.
Correta a iniciativa. É o que tem para o momento, podemos assim dizer. As medidas mais contundentes, amargas para usar termo popular, virão – ou devem vir – logo depois, como reforma na Previdência estadual, aumento de taxas e impostos para reforçar a máquina arrecadadora, entre outras. A governadora Fátima não tem outra saída.
A calamidade financeira não tem nada de espetacular. Na prática, funcionará para permitir a adoção de medidas sem ferir a legislação vigente. O efeito legal mais importante para os estados em calamidade financeira é a flexibilização de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por exemplo: o artigo 65 dessa lei prevê que, em caso de estado de calamidade pública, o Estado ou Município fica temporariamente livre de: cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho.
Outro ponto importante é que o estado de calamidade abre caminho para o “socorro” da União, embora o papel do governo federal nesses casos não seja muito claro. No entanto, a expectativa é que ele auxilie no que for possível. No caso do Rio Grande do Norte tem um agravante político. O partido da governadora decidiu boicotar a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por não reconhecer a legitimidade de sua eleição. A postura radical do PT distancia o governo da companheira Fátima do Palácio do Planalto.
Pois bem.
Fátima fez no primeiro dia útil do governo o que tinha que fazer. Os decretos são necessários e urgentes, porém, funcionarão como um "tampão" para aguardar as soluções definitivas que o novo governo certamente encaminhará para resolver os problemas graves que afetam o RN.
A governadora também acertou em procurar os Poderes para pedir a compreensão e o apoio de todos. Vai precisar. Sem esse apoio, muito dificilmente ela conseguirá fazer algo de bom.
A sorte está lançada. É aguardar os próximos passos de um desafio que está apenas começando. Boa sorte, governadora.
FRASE
"O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura."
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do RN, ao anunciar decreto de calamidade financeira.
FOLIA
A Prefeitura de Apodi vai abrir os cofres para contratar atrações caras para o Carnaval de 2019. O prefeito Alan Silveira (MDB) não quer economizar, nem se mostra preocupado com a crise econômica. Por isso, deu carta branca para empresários de atrações como Gabriel Diniz, Tuca Fernandes e Grafith. Em 2018, Apodi fez um dos maiores carnavais do Rio Grande do Norte.
MORO
A posse do ex-juiz federal Sérgio Moro no Ministério da Justiça foi a mais concorrida desta quarta-feira, 2. Todos os holofotes direcionados para o homem que mandou Lula para a cadeia, o primeiro presidente do Brasil condenado e preso por crime comum. No discurso, a garantia de combate à corrupção, agora com a ferramenta ainda maior do que a oferecida pela Lava Jato.
SEM SURPREENDER
As primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) têm redução do número de ministérios, novos cargos, demarcação de terras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e o decreto do valor do novo salário mínimo em R$ 998, que seria de R$ 1.006. O capitão começa com tudo, mas sem surpreender. Ainda.
POSSE
A presidente Izabel Montenegro (MDB) toma posse hoje para mais dois anos à frente da Câmara Municipal de Mossoró, sem saber se terá a metade da Casa presente. O Palácio Rodolfo Fernandes está dividido ao meio.
AMUADO
O único deputado do PC do B, Carlos Augusto Maia, não foi para a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto, presidente do seu partido. Ele representa a porção comunista revoltada por não ter emplacado nenhuma posição em primeiro escalão. O PC do B ameaça dar trabalho.
PORTAS DO FUNDO
Robinson Faria (PSD) transmitiu o cargo de governador para Fátima Bezerra (PT) a portas fechadas; depois saiu pela escada dos fundos da Governadoria. Sem ninguém vê-lo.
É NOTÍCIA
1 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) retorna da viagem de 10 dias à Alemanha, onde reside a sua filha Karla Ciarlini e família. A vice, Nayara Gadelha (PP), deu conta do recado.
2 - Há 45 anos, o prefeito Dix-huit Rosado assinava contrato de compra do antigo prédio do Colégio Diocesano de Mossoró e transferia o imóvel para a construção da agência-centro do Banco do Brasil, onde funciona até hoje na "Praça da Catedral".
3 - Demolido o prédio no qual, por quase 40 anos, funcionou a sede do jornal Gazeta do Oeste. O imóvel pertencente ao espólio de Antônio Florêncio sai de cena para dar lugar a um estacionamento.
4 - O professor doutor Gilton Sampaio vai assumir a direção da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN). A convite da governadora Fátima Bezerra (PT).
5 - Os 52 deputados federais do PSL vão votar na reeleição do presidente da Câmara Rodrigo Maia. Em contrapartida, Maia priorizará pauta das reformas do governo Jair Bolsonaro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.