Lama de Brumadinho levou vida e devastou a natureza
LAMA DA IMPUNIDADE
O rompimento da barragem de Brumadinho deixa o país e o mundo perplexo. A tragédia humana e ambiental ocorre menos de três anos após o acidente de Mariana. É inadmissível o desastre na mesma região, no mesmo local, com a mesma empresa, com a mesma operação.
Daí, alguns pontos passam a ser imprescindíveis. É fundamental, por exemplo, que o Governo Federal abra a caixa-preta de informações sobre o impacto das barragens de retenção de resíduos de mineração para a tranquilidade e a segurança das pessoas.
A empresa precisa dizer se a barragem está boa ou que não está boa, se apresenta rachadura, se os volumes depositados são do tamanho que a barragem pode comportar. É declaratório, conforme definem especialistas.
É impossível nesse momento mensurar o impacto ambiental. O mais provável é que daqui a pouco vão dizer que tudo já estava degradado, como fizeram com o rio Doce. O Meio Ambiente vai ter que refletir como ele está encarando o controle ambiental do país.
A tragédia humana é absurda. Já são mais de seis dezenas de corpos encontrados. Mais de 300 pessoas estão desaparecidas. Sofrimento de familiares e amigos. Tem ainda a dor de quem perdeu suas casas, levadas pela lama.
Essa tragédia leva a uma conclusão lógica: se as barragens não podem ter segurança, não dá mais para ter mineração com barragem. A mineração tem um papel importante na economia do estado de Minas, mas não dá para correr mais esse risco. A lavagem do minério de ferro da lama precisa ser feita a seco ou de outra forma, e não com o uso de barragens.
Outro ponto que precisa ser reconhecido é que o problema não é falta de uma legislação rígida. Ela existe. A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece desde 1981 mecanismos e instrumentos de proteção nesta área no Brasil. Seus princípios foram reafirmados pela Constituição Federal em 1988, que determina que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Uma década depois, passou a vigorar também a lei de crimes ambientais, que estabelece as sanções penais e administrativas para condutas e atividades que geram ao meio ambiente.
O país tem uma legislação suficiente. O problema não está nela, mas em fazer com que ela seja aplicada na prática, porque faltam investimentos nos órgãos de controle. Além de haver insuficiência de verbas, faltam profissionais qualificados.
Há órgãos que não têm concurso público há 20 anos. Falta qualificação profissional. Em atividades deste tipo, seriam precisos geólogos, por exemplo, mas nem sempre tem. Você encontra pessoas trabalhando nestes locais com formações bem diferentes das necessárias.
A impunidade em outros episódios do passado, como no caso de Mariana, faz com que exista um descaso com a segurança de barragens de mineração.
"Após três anos de Mariana, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP (empresas que administravam a barragem em Mariana]. As companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo.
Não basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia.
Se o país tem uma lei tão rígida, por que isso ainda acontece? Estamos errando no antes, ao fiscalizar, e no depois, ao não punir. As autoridades devem fazer que a conta nesses casos seja salgada e que ela chegue mais rápido aos responsáveis.
FRASE
"O Estado terá condições de atualizar salários com receitas extras."
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte.
SEM FOLIA
A Prefeitura de Mossoró não vai gastar recursos com o Carnaval. O momento exige a contenção de despesas para atender prioridade como a manutenção do cronograma de pagamento do servidor. Outra prioridade, de início de ano, é com o homem do campo que se prepara para produzir no período de chuvas. O Programa Semear precisa de recursos para cumprir o seu objetivo.
SEM FOLIA II
A governadora Fátima Bezerra (PT) também já havia decidido que o Estado não gastará recursos com Carnaval. Decreto suspendeu apoio a festa nos municípios, dentro da política de contenção de gastos. O estado tem necessidades urgentes.
FIQUE ATENTO
Os estudantes que não foram selecionados na única chamada do Sistema de Seleção Unificada (SISU), divulgada ontem, podem participar da lista de espera a partir desta terça-feira, 29. A adesão pode ser feita na página do Sisu até o dia 5 de fevereiro. Já aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.
NÃO TEM DINHEIRO
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse, de forma direta, que só se captar "dinheiro extra" o governo pagará os salários atrasados dos servidores. Do contrário, não tem como. Fátima corre atrás para antecipar receitas de royalties, mas esbarra nas exigências do Tesouro Nacional. Até aqui.
SAÍDA À DIREITA
Por onde anda a deputada estadual diplomada Isolda Dantas? A petista mergulhou quando a governadora Fátima Bezerra suspendeu a licença-prêmio dos servidores. Tomou chá de sumiço, como diz nossa gente. Daqui a pouco ela volta.
QUEIXA
A bancada governista na Câmara de Mossoró não está satisfeita com o seu líder, vereador Alex Moacir (MDB). A insatisfação será levada ao Palácio da Resistência, com pedido de troca de comando. A bancada defende mudança logo, para restabelecer a força governista na Câmara.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1973, era instalada a Subdelegacia de Roubos e Furtos em Mossoró, filiada à Delegacia do 2º Distrito Policial, no Abolição II. Seu primeiro titular foi o tenente Fressati.
2 - Há 11 anos, começava a funcionar o aterro sanitário de Mossoró, numa área de 163 mil metros quadrados, à margem da BR-110 saída para Areia Branca. Obra importante da gestão da ex-prefeita Fafá Rosado, com investimento de R$ 2,820 milhões.
3 - A Caern está castigando os consumidores de Caraúbas, Upanema e Patu. Alega problemas no sistema de distribuição, como pane elétrica e danos na adutora do Médio Oeste.
4 - Gabriel Mattucci, de 17 anos, foi aprovado em primeiro lugar para Medicina na USP. Não é um fenômeno. Ele apenas estudou, enquanto os seus amigos brincavam e curtiam redes sociais.
5 - O ex-governador Robinson Faria (PSD) voltou às redes sociais para reclamar de ingratidão. Não citou nomes; apenas decepção. Há 29 dias, ele está sem cargo público depois de 32 anos. É a vida.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.