Quarta-Feira, 24 de abril de 2024

Postado às 11h15 | 09 Fev 2019 | Coluna César Santos - 9 de fevereiro

USUÁRIO VERSUS TRAFICANTE

O grupo de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante. O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

A comissão contou com 14 juristas, dentre eles, o juiz Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró.

Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

Os juristas procuraram diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida. Também foi dada atenção especial aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.

Um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico, com trabalho de apreensão e rompimento de canais de financiamento de drogas.

Segundo o relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo.

O tema deve provocar o debate porque é polêmico e, ao mesmo tempo delicado. Quem é contra a descriminalização das drogas vai se opor. Na reforma da Lei Antidrogas, o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso.

Já quanto à descriminalização, uma parcela considerável tem posição conservadora e, por consequência, contrária à medida sugerida pela comissão de juristas.

O tema é polêmico. E deve ser levado a amplo debate.

 

FRASE

"O anteprojeto descriminaliza a posse e o uso de até dez gramas da maconha."

NEY BARROS BELLO FILHO – Desembargador, relator da proposta que descriminaliza o uso de drogas.

 

LADO FRACO

 A Receita Federal abriu um procedimento para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relativos ao ministro Gilmar e a sua esposa advogada Guiomar Mendes. De imediato, Gilmar pediu aos colegas do STF providências contra os fiscais da Receita. Nesse caso, já se sabe que vai se dar mal nesse episódio, né?

 

É GRAVE

 O secretário Cipriano Maia alarmou que há um déficit de R$ 400 milhões para a saúde no orçamento de 2019. Isso afetará o atendimento à população, que já é muito ruim, castigará ainda mais os servidores, que estão em greve em protesto a quatro folhas salariais atrasadas. Os maiores pronto-socorros do estado, como o Walfredo Gurgel e o Tarcísio Maia, estão à beira do colapso. É grave.

 

LANUCE

 A vaga da Advocacia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), como juiz titular, é disputada por 17 advogados. Dentre eles, Marcos Lanuce, com atuação em Mossoró. O Tribunal de Justiça vai selecionar três e encaminhar a lista tríplice para apreciação e nomeação do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

DEU PT

 O PT derrotou o deputado Galeno Torquato (PSD) e o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, na disputa pela direção do Hospital Cleodon Carlos de Andrade. A ''Estrela Solitária" emplacou o bioquímico Raimundo Nonato Bernardino, esposo da médica e militante petista Micheline Abrantes. O hospital atende população de 40 municípios.

 

GALO

 Um soldado do primeiro escalão do governo Fátima Bezerra (PT) mandou avisar que na casa dele só um canta de galo. A jornalista Rosalie Arruda, antenada com os bastidores do poder, afirma que os aliados não gostaram e começou a fritura. Já?

 

MAIORIA

 A governadora Fátima Bezerra (PT) tem 15 votos certos na Assembleia Legislativa para aprovar o projeto de antecipação de royalties de petróleo. Sem questionar.

 

 É NOTÍCIA

1 - "Nosso Atacarejo" inaugurou loja em Pau dos Ferros, com 110 empregos diretos. Aposta no promissor mercado do Alto Oeste. A rede cresce com mais de 30 unidades no Ceará e Paraíba.

2 - Hoje é data de aniversário de Cocota, o maior seresteiro que Mossoró já teve. Francisco Almeida Lopes nasceu nesta data, em 1935. E foi calado em 12 de fevereiro de 1961, com 28 tesouradas. Cocota é lembrado na "Praça dos Seresteiros", no centro da cidade.

3 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) determinou o pagamento do 14º salário da Educação a partir da folha de fevereiro. Também autorizou o pagamento de mudança de nível dos professores.

4 - Além da perda de adolescentes de 14 e 15 anos, a tragédia no CT do Flamengo também levou junto sonhos de futuros craques de futebol e de seus familiares. O país chora.

5 - Os 39 presos transferidos para Mossoró durante ataques no Ceará, foram levados para outros presídios federais espalhados pelo país. A população amedrontada diz amém.