Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo do governo Bolsonaro, pediu Supremo Tribunal Federal (PSL) para que a investigação que envolve supostas candidatas laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a Suprema Corte.
Ele justifica que os fatos suspeitos seriam relacionados ao atual mandato dele como dpeutado federal, logo a investigação deveria ser enviada para Brasília, com base no privilégio de foro.
Para ascender ao primeiro escalão do Governo Federal, Marcelo Álvaro se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados.
O pedido chegou ao STF em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a ação.
Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento ao Ministério Público de Minas antes de tomar uma decisão.
A defesa do ministro solicita que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.
Entenda a crise que atinge o PSL de Bolsonaro
Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado. A alegação da defesa é de que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele.
Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais "afronta" o entendimento do STF.
“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho da peça inicial apresentada pela defesa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.