Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa do RN
APETITE FORA DO COMUM
Quem faz a observação é a atenta e bem informada jornalista Rosalie Arruda, na sua prestigiada coluna no caderno Viver da Tribunal do Norte desta terça-feira, 26:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou, na semana passada, um projeto de lei que dá direito ao recebimento de férias e 13º salários pelos deputados estaduais. A medida é respaldada na Constituição Federal, segundo justificativa apresentada na proposta.
Ela segue:
Acontece que os direitos e vantagens terão como marco temporal inicial a instalação da 6ª Legislatura, ou seja, gerando um atraso de quatro anos.
A jornalista calcula:
Tão logo o PL seja aprovado, o que certamente deve acontecer, estima-se que cada um dos 24 deputados da legislatura passada tenha direito a receber o equivalente a R$ 172 mil em férias e 13º não gozados. O “pacote de férias dos parlamentares” custará ao cidadão a bagatela de R$ 4,4 milhões.
E arremata:
Nesses tempos bicudos, uma indenização desse porte é uma “afronta” ao funcionalismo estadual que está com seus salários atrasados.”
Pois bem.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte há muito tempo não é um exemplo de ética e moralidade, e se um dia foi, poucos se lembram. A história recente daquela Casa é desabonadora, sob todos os aspectos. Veja as operações Dama de Espadas e Canastra Real, que desmantelaram o desvio de milhões e mais milhões de reais via “funcionários fantasmas”. Escândalos na antessala da Presidência. O primeiro, comandado pela ocupante da Procuradoria Geral da Casa, Rita das Mercês; o segundo, pela chefe de gabinete da Presidência (Ana Augusta Simas).
O projeto de lei, agora em questão, tem o lastro da legalidade sob a proteção da Constituição Federal, é bem verdade, porém, não deixa de ser imoral. Retroagir quatro anos para pagar férias não gozadas, em volume milionário, a uma casta bem remunerada e com regalias absurdas, não parece ser coisa de quem honra o mandato delegado pelo povo, ou respeita o bem público.
A ganância dos engravatados torna-se ainda mais absurda no momento em que o Estado sequer tem moedas em caixa para iniciar o pagamento de salários atrasados dos servidores. Tem categoria com quatro folhas atrasadas, passando todo o tipo de privação, inclusive fome.
E olhe que o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza, tem dito que os deputados estão sensíveis à crise financeira que castiga o RN. Fala sério.
FRASE
"Sou inocente e comprovei. Obrigada, meu Deus. Nunca perdi a fé."
SANDRA ROSADO – Vereadora, inocentada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).
LISTA TRÍPLICE
Sai hoje a lista tríplice para Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), categoria Jurista. O pleno do Tribunal de Justiça (TJRN) escolherá três nomes entre os 17 advogados inscritos. De Mossoró, apenas Marcos Lanuce está concorrendo ao cargo. O escolhido ocupará a vaga de Wladimir Soares Capistrano, que está encerrando o seu mandato na Corte Eleitoral.
CALAMIDADE
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 26, o decreto governamental de calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte. O decreto foi publicado pelo governo Fátima Bezerra (PT) no dia 2 de janeiro para abrir diálogo com o Governo Federal sobre a crise fiscal e financeira. Na justificativa do decreto, está um déficit de R$ 1,89 bilhão no exercício de 2019.
PREVISÃO
Se tudo correr bem, o Governo do Estado conseguirá realizar o leilão da antecipação dos royalties de petróleo e gás até o final de março. Será pregão presencial. Segundo o governo, o edital está sendo finalizado, assim como o termo de referência e a minuta do contrato.
INSUFICIENTE
A governadora Fátima Bezerra (PT) estima arrecadar R$ 450 milhões, menos de 50% da dívida com salários atrasados que é de quase R$ 1 bilhão. Para completar a conta, o governo espera vender a folha salarial dos servidores R$ 240 milhões e buscar recursos da cessão onerosa do pré-sal no valor de R$ 400 milhões.
LIVRE
Inocentada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (veja a coluna Bastidores de Fato na página 3), a ex-deputada e atual vereadora Sandra Rosado (PSDB) sente-se revigorada para começar a planejar as eleições de 2020. A princípio, será candidata à reeleição.
SEM EDUCAÇÃO
O ministro Ricardo Vélez Rodriguez passou da conta ao exigir filmagem de crianças cantando o Hino Nacional e repetindo slogan de campanha de Bolsonaro. O pedido de desculpa é pouco. Ele não pode continuar.
É NOTÍCIA
1 - O bloquinho "É pequeno, mas vai crescer" ocupa o corredor cultural de Mossoró na noite desta quarta-feira, 27. Concentração às 19h30 na Praça da Convivência, sob a batuta de Nelsinho Filho.
2 - A Prefeitura está investindo na obra de pavimentação da principal avenida de acesso ao conjunto Vingt Rosado, zona leste de Mossoró. São 2.200 metros de comprimento. Obra importante reclamada há mais de 10 anos pelos moradores.
3 - O Sindiserpum convoca os professores da rede municipal de ensino para deliberar sobre indicativo de greve. A assembleia será realizada hoje, às 9h, na Estação das Artes.
4 - Ampliamos a nossa comunicação com o leitor. Estamos também no Instagram, com os bastidores da política e do poder. Siga: instagram.com/jornalistacesarsantos.
5 - A Campanha da Fraternidade de 2019 abordará as políticas públicas à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja. A campanha será lançada na quarta-feira de cinzas, 6 de março.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.