Terça-Feira, 16 de abril de 2024

Postado às 07h00 | 03 Mar 2019 | Julierme Torres explica complexidade do pagamento do FGTS

Quase três mil servidores da Prefeitura de Mossoró esperam há anos o pagamento do FGTS que compreende o período de 1° de setembro de 1977 a 31 de dezembro de 1991. Uma espera sem fim, que deixa os trabalhados preocupados e indignados.

Mas, como trata-se de um processo complexo, é preciso ter paciência. A boa notícia é que os recursos estão depositados e depende agora apenas do trabalho burocrático.

O gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mossoró, Julierme Torres, explica que a questão vem alongando porque trata-se de um processo complexo, mas garante que já está bem próximo de o pagamento ser iniciado.

Julierme Torres tomou o “Cafezinho com César Santos” na sede do JORNAL DE FATO, quando falou sobre o tema, esclarecendo todos os pontos questionados pelos servidores que esperam pelo dinheiro do FGTS. Torres também falou sobre a retomada dos investimentos na área da construção civil.

VAMOS direto ao assunto, de forma curta e direta: quando a Caixa iniciará o pagamento do FGTS dos servidores públicos municipais de Mossoró?

ESSA é uma questão que vem se alongando por muito tempo, deixando preocupados aqueles que têm direito de receber o benefício, porém, é preciso afirmar que não tem ocorrido falta de vontade para se resolver o problema. Existe um acordo firmado entre a Prefeitura de Mossoró, a Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para se fazer esse pagamento; os valores estão garantidos, inclusive com um montante expressivo depositado na Caixa, e agora o processo precisa vencer os trâmites legais, que são complexos, para, enfim, ser iniciado o pagamento dos benefícios.

 

QUE trâmites burocráticos são esses, que vêm se arrastando há muito tempo?

TEM um fator que nós chamamos de individualização. O que é isso? O processo não pode ser basicamente, por exemplo, pegar o dinheiro que a Prefeitura tem em caixa, dividir por uma quantidade xis de pessoas e pagar igual para todo mundo. Os valores são diferentes para cada beneficiado, porque leva em conta a faixa salarial, o tempo de serviço trabalhado, entre outros aspectos legais que têm de ser levados em consideração. É um processo muito complexo porque vem desde a década de 1970, onde não existia informatização, era tudo praticamente manual, e isso requer tempo para realizar todo o levantamento de forma correta para não acarretar problemas, inclusive judiciais.

EM QUE fase, então, encontra-se esse processo, uma vez que a Prefeitura de Mossoró chegou a informar que o pagamento do FGTS começaria agora no início do ano?

POSSO afirmar, e aí é uma boa notícia, que o processo evoluiu bastante. A Prefeitura começou a enviar os arquivos para a Caixa, nós começamos a analisar esses arquivos como forma de checar as informações. Inclusive, em um dos arquivos verificamos que houve uma pequena diferença entre os valores que estavam depositados e o que foi repassado individualizado; aí vamos corrigir as informações para dar sequência ao processo. Esse tipo de diferença entre as informações é natural porque estamos falando de arquivos da década de 70. A parte jurídica da Caixa está conversando com o Município e certamente vamos encontrar uma solução nos dias próximos, e se tudo transcorrer bem, os demais arquivos virão em sequência, com menos trabalho, o que encurtará o tempo que nos separa para o início do pagamento.

 

EM RELAÇÃO ao beneficiado que faleceu, que não transferiu o direito para herdeiros ou que existe mais de um herdeiro, como será resolvido? A questão poderá ser judicializada?

NÃO creio em judicialização. Há um entendimento do Município de Mossoró que todos os servidores que trabalharam nesse período terão direito ao benefício. A determinação da prefeita Rosalba Ciarlini, pelo menos é isso que ela tem dito nas reuniões, é que a Prefeitura vai atender a todos os servidores que efetivamente tenham esse direito. Em relação aos servidores já falecidos, o que terá de diferente é a forma de liberação dos valores. Nós precisamos identificar os herdeiros, cumprir regras que a lei do FGTS impõe, que a Caixa tem que seguir para fazer essa liberação. Certamente para esses casos específicos, ou seja, de servidores falecidos, a liberação não será feita de forma tão automática como a dos demais servidores.

 

O SENHOR pode definir agora uma data para o início do pagamento?

EU NÃO gosto de fazer previsão porque gera expectativa e esse processo é muito complexo, requer tempo. Para se ter ideia, esses pagamentos têm origem em setembro de 1977, e nessas últimas quatro décadas o país teve várias moedas. Imagine o trabalho de fazer a conversão de moedas e valores de mais de 40 anos. Por isso, evito fazer previsão. No entanto, posso afirmar que está mais perto do que longe para resolver. Temos uma expectativa muito grande que neste primeiro semestre do ano iniciaremos o pagamento do benefício.

A CAIXA terá um plano ou uma estratégia especial para atender os servidores quando for pagar o benefício?

JÁ FOI conversado com a equipe da Prefeitura de Mossoró que, assim que a Caixa tiver as condições para iniciar o pagamento, iremos montar toda uma estratégia de atendimento, com dias e horários específicos, para que se tenha um mínimo de transtorno possível nesse processo.

 

VAMOS falar sobre investimentos da Caixa em Mossoró. O programa Minha Casa Minha Vida vai oferecer novos projetos para a cidade? Qual o volume de investimento previsto para este ano?

ESTAMOS otimistas com a retomada de um ritmo de investimentos mais acelerado na indústria da construção civil de Mossoró. A Caixa tem um orçamento para investir no Minha Casa Minha Vida em 2019 bem elevado. Em linhas de crédito financiadas com recursos do FGTS nós temos cerca de 16 milhões de reais para o primeiro semestre do ano; temos mais quase 8 milhões de reais de uma linha de crédito fora do FGTS, que atende pessoas com condição financeira um pouco melhor. Aí já são quase 25 milhões de reais de perspectivas de investimentos na habitação do município.

HÁ UMA receita, com o início do novo Governo Federal e a revisão de investimentos por parte do Ministério da Economia, que o programa Minha Casa Minha Vida sofra algum tipo de prejuízo com a diminuição de investimentos. Há sentido nessa informação?

O MINHA Casa Minha Vida está sofrendo algumas transformações no novo governo, o que acho correto, porque é preciso reavaliar sempre os investimentos dos recursos federais, que na verdade são do povo brasileiro. É importante que esses recursos sejam usados por quem realmente precisa, por isso, o governo está fazendo uma série de revisões para que os subsídios cumpram a sua missão de atender a quem realmente precisa. No entanto, posso afirmar que comprometerá o andamento do programa; não existe nenhum sinalizador, até aqui, de que o Minha Casa Minha Vida vá sofrer algum tipo de redução.

 

EM TERMOS de projetos contratados em Mossoró para 2019, o senhor pode precisar o volume de recursos empenhados?

NÓS já temos um orçamento e metas de distribuição dos recursos para este ano. Como disse antes, são quase 25 milhões de reais só no primeiro semestre. Temos vários empreendimentos que estão sendo aprovados pelo departamento de engenharia da Caixa, contemplando todas as faixas, tanto empreendimentos mais populares como empreendimentos de alto padrão. Nas faixas mais populares nós assinamos em janeiro passado, num ato com a prefeita Rosalba, a primeira etapa do conjunto João Newton da Escóssia. A perspectiva é de 500 unidades habitacionais, com assinatura das mais 250 casas, no valor de 25 milhões de reais. Lembrando que esse investimento não está inserido naqueles valores que citei antes; essa é outra faixa de investimento. A licitação já foi concluída e a obra deve ser iniciada imediatamente. Temos também investimentos ainda na faixa mais popular, com o residencial Mossoró 1, 2, 3, 4, e 5, com previsão de mais duas etapas com 500 apartamentos. Isso mostra que há uma perspectiva muito boa de investimentos ao longo de 2019 no segmento da construção civil da cidade.

A CAIXA trabalha com a ideia de que 2019 será o ano da retomadas dos investimentos na construção civil?

NÓS acreditamos nisso e estamos bem otimistas. A Caixa terá um olhar muito mais focado para a construção civil, não só pelo fator de ser o agente financeiro, mas também pelo olhar social. Temos uma responsabilidade social muito grande, a partir do fortalecimento da economia local e regional. Os investimentos na área da construção civil representam novas vagas de empregos, a geração de renda para as camadas mais carentes, a abertura de novas perspectivas. Então, estamos muito otimistas com a retomada dos investimentos na construção civil de Mossoró e, por consequência, a recuperação da economia da cidade e região.

 

HÁ UMA dependência da construção civil na carteira de investimentos da Caixa?

EU NÃO falaria em dependência, mas diria que a Caixa é importante para o fortalecimento desse setor da economia. Mossoró tem grandes construtoras que trabalham com seriedade, com excelente padrão; é um segmento muito organizado. A Caixa é responsável por mais de 70% do crédito habitacional brasileiro, principalmente no crédito popular. Quando tratamos do crédito de alto padrão, os bancos privados já estão inseridos nesse mercado, atraídos pela camada de alta renda. A Caixa, por sua vez, tem um trabalho muito mais presente na vida das pessoas de menor poder aquisitivo, de baixo padrão financeiro. Agora, é inegável que a construção civil precisa da Caixa, não como uma dependência, mas com a parceria para fomentar a habitação popular e, por consequência, movimentar a economia do país. Essa é uma missão que muito nos orgulha.