Sexta-Feira, 26 de abril de 2019

Postado às 08h45 | 19 Mar 2019 | Coluna César Santos - 19 de março

Crédito da foto: Ilustração Barril de petróleo

O QUE ESTÁ RUIM, PODE FICAR AINDA PIOR

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aponta que o Rio Grande do Norte pode perder até R$ 8,3 bilhões caso o Governo Federal não mude a forma de partilha dos recursos oriundos da produção de petróleo. Serão R$ 5,5 bilhões a menos nos cofres do Governo do Estado e R$ 2,66 bilhões de prejuízo dos municípios.

Para entender o cenário de previsão negativa, é preciso esclarecer alguns pontos.

A cessão onerosa foi estabelecida para facilitar para a Petrobras iniciar a exploração em novas áreas dentro do polígono do pré-sal, sem a necessidade de enfrentar processo licitatório no regime de partilha previsto para esta área. A cessão onerosa foi negociada e legitimada pela Lei 12.276/2010.

Houve, no primeiro momento, a empolgação pelo fato de o pagamento de participações governamentais pela exploração ser extremamente reduzida na cessão onerosa. Daí, o governo limitou o incentivo à produção de 5 bilhões de barris. A partir desse volume, haveria a necessidade de enquadramento do regime de partilha, por se tratar de área dentro do polígono do pré-sal.

As consequências foram percebidas depois. Além de o percentual reduzido de royalties na cessão onerosa, houve uma concentração de receita em poucos municípios privilegiados pela localização geográfica de confrontação em relação aos campos. Isso ocorreu porque naquele momento ainda não havia sido definido os critérios para a distribuição de royalties em regime de partilha; isso só veio ocorrer em 2012 (lei 12.734/2012).

Pois bem.

Para resolver o problema e/ou evitar bilhões de prejuízo, torna-se necessário e urgente a mudança na repartição de royalties. É preciso, por exemplo, que o critério de produção acima de 5 bilhões de barris da cessão onerosa seja suspenso. Por consequência, torna-se imprescindível a aprovação do texto original que altera o regime de cessão onerosa para transferir a cessão de titularidade de até 70% desses direitos da Petrobras para outra petroleira. O Governo Federal, porém, articula para ampliar o volume de produção sobre este regime, hoje limitado a 5 bilhões de barris. Se isso ocorrer, significa mais uma desoneração do setor às custas de receitas que são dos estados e municípios.

Na cessão onerosa, os royalties são de 10%, sendo que o fundo especial repassa 1,75% deste valor para estados via FPE e 7% para todos os municípios via FPM. Já o regime de partilha, que arrecada 15% de royalties, o fundo especial distribui 24,5% pelo FPE (estados e 24,5% pelo FPM (municípios).

Nas condições atuais, segundo levantamento feito pelo CNM, o total de royalties é de R$ 929 bilhões na cessão onerosa e R$ 1,39 trilhão no regime de partilha. Trazendo esses números para o RN, o estado perderia R$ 8,3 bilhões referentes a essa produção nos próximos anos.

Pois bem.

A proposta que altera a distribuições dos royalties de petróleo começa a ser analisada esta semana no Congresso Nacional. Os governadores vão fazer pressão. E o governo Jair Bolsonaro (PSL) vai usar a proposta para negociar o apoio à reforma da Previdência.

Daí, é importante observar o movimento dos governadores em torno da reforma. O Rio Grande do Norte precisa ficar atento.

 

FRASE

"Além dessas perdas, podemos computar outros riscos de R$ 1 bilhão".

ALDEMIR FREIRE – Secretário de Planejamento do RN, sobre a possibilidade de perder recursos dos royalties.

 

GREVE

 O Sindsaúde recorreu da decisão da Justiça que obriga 70% dos servidores a retornarem ao trabalho, e pede que o percentural seja reduzido para 50%. A decisão foi do desembargador Amílcar Maia, do TJRN. Hoje, os grevistas farão ato público em frente à Secretaria de Saúde do Estado, no Centro Administrativo, contra o atraso de salários. A greve foi iniciada no dia 5 de fevereiro.

 

CAIXA 2

 Questiona-se se o ex-presidente Lula se beneficiará da decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral todos os casos de caixa 2 de campanha, mais os crimes conexos eventualmente cometidos para formar o caixa 2. A resposta é não. Explicação simples: Lula foi condenado por fatos ocorridos no exercício do mandato, quando já tinha sido eleito e tomado posse. Nada tem a ver com caixa 2.

 

AÇÃO E...

 "Toda ação tem uma reação". Recado do vereador Flávio Tácito (PPL) sobre a iniciativa do Sindiserpum de espalhar outdoors chamando de "traidores" os 13 vereadores que aprovaram o reajuste salarial dos servidores municipais. Flavinho parece disposto a bancar o confronto com a direção sindical.

 

...REAÇÃO

 Tácito pretende provocar o Ministério Público para investigar o destino dado pelo Sindiserpum, à contribuição sindical dos servidores. Segundo ele, é mais de R$ 1 milhão/ano. "O que o sindicato faz com esse dinheiro?", questiona, como aperitivo do que vem pela frente.

 

MILITAR

 O senador Styvenson Valentim (Pode) diz não ter dúvida de que se a escola de Suzano (SP) fosse militarizada, o massacre não teria ocorrido. O capitão defende a presença de agentes de segurança - treinados - nas escolas.

 

E AGORA?

 A governadora Fátima Bezerra (PT) propõe reajustar os salários dos professores em 4,17% (novo piso do magistério) no mês de abril e pagar o retroativo de janeiro a março em 4 parcelas. Para os inativos, o reajuste em maio e o retroativo de janeiro a abril em 8 parcelas.

 

 É NOTÍCIA

1 - A Marinha do Brasil está ofertando 54 vagas no concurso para ingresso no Corpo de Engenheiros, com remuneração que pode chegar a R$ 11 mil. Inscrição pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

2 - São José foi inserido no calendário litúrgico Romano em 1479. Descendente da casa real de Davi, é o esposo da Virgem Maria e pai adotivo de Jesus Cristo. Ele devotou sua vida aos cuidados de Jesus e Maria. Seu dia é celebrado hoje, 19 de março.

3 - Em Mossoró, o Dia de São José é marcado pela tradicional procissão pelas ruas do bairro Paredões (zona norte da cidade). O cortejo com a imagem do santo acontece no final da tarde.

4 - Carlos Lupi foi reconduzido à presidência nacional do PDT, nesta segunda-feira, 18. O ex-prefeito de Natal e ex-candidato a governador Carlos Eduardo participou da convenção em Brasília (DF).

5 - O show “De Rio a Rio”, do cantor mossoroense André da Mata, terá um convidado especial: Diogo Nogueira. Agende a data: 28 de março, no Requinte, com participação de Everaldo Rodrigues.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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