Plenário da Assembleia Legislativa do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu promulgar a lei que regulariza o 13º salários e o abono de férias dos deputados estaduais, inclusive, retroativos à Legislatura passada (2015/2019). A promulgação será publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (23).
Trata-se da lei relativa ao projeto de lei 045/2019, aprovado pelos deputados no dia 26 de fevereiro, na sessão em que a Casa Legislativa aprovou o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte.
A aprovação gerou polêmica devido a situação de crise que vive o estado. Os sindicatos de servidores públicos reagiram e fizeram pressão para a governadora Fátima Bezerra (PT) vetar a lei. A governadora não se pronunciou de público, nem atendeu o pedido das entidades sindicais e de movimentos sociais.
Para atenuar o desgaste, Fátima Bezerra não sancionou a lei, mas negociou com o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), devolve o projeto para a Assembleia promulgar.
A Assembleia Legislativa gastará R$ 4,1 milhões só com o retrativo de férias e 13º salários. Cada dos deputados da legislatura passada, reeleitos ou não, receberá de uma só vez R$ 172 mil.
No final de fevereiro, o Poder Legislativo já tinha gastado mais de R$ 800 mil com “auxílio-mudança”, beneficiando os nove deputados novatos, nove ex-deputados e 15 parlamentares reeleitos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.