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Postado às 10h30 | 28 Abr 2019 | Aldo Fernandes: “Adequamos o orçamento ao efetivamente arrecadado”

Crédito da foto: Marcos Garcia/JORNAL DE FATO Advogado Aldo Fernandes é secretário do Planejamento de Mossoró

O advogado Aldo Fernandes, atual secretário de Planejamento da Prefeitura de Mossoró, está feliz com os resultados alcançados até aqui com o trabalho que busca reequilibrar as finanças do Município. Somente a arrecadação própria deve crescer neste ano cerca de 45% em relação ao cenário encontrado quando a prefeita Rosalba Ciarlini assumiu o Poder Executivo local em 2017.

O secretário tomou o Cafezinho com César Santos desta semana, destacou os avanços nas contas públicas, detalhou como a gestão conseguiu conceder reajuste salarial linear a todos os servidores e reforçou a necessidade de o Poder Público fomentar novas alternativas de investimentos, entre outros pontos. Acompanhe.

SECRETÁRIO, como está a situação fiscal do Município hoje?

QUANDO iniciamos este quadriênio, a prefeita determinou que a nossa prioridade, principalmente enquanto orçamento, fosse o zelo maior nas nossas contas públicas, haja vista o desequilíbrio fiscal que encontramos, algo fora do normal, com folha em atraso, totalizando mais de R$ 34 milhões, restos a pagar não cumpridos, uma série de inconsistências que impactou no primeiro ano de gestão. Tivemos 2017 um ano como marco para buscar equacionar essas questões. Iniciamos com a folha de pagamento, que recebemos com mais de 60% do limite prudencial, e logo em janeiro daquele ano a determinação foi que encontrássemos uma saída para honrar o mês de janeiro, já começamos pagando dentro do mês, e estudássemos um parcelamento para que colocássemos em dia o débito de R$ 34 milhões, e assim fizemos. O parcelamento iniciou já em fevereiro. Terminamos em dezembro de 2017 com a folha em torno 57%, ainda acima do limite, mas já tínhamos baixado. Em 2018, intencionamos nesse trabalho e fechamos o ano abaixo do limite prudencial, com 51%, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e com base numa contagem específica que o TCE admite, que é computando o imposto de renda, ficamos com algo em torno de 48,5%.

 

E OS pagamentos continuam sendo feitos em dia?

EXATAMENTE. Fechamos 2018 pagando em dia, cumprindo com todas as obrigações passadas, com folha de pagamento, e aí se iniciou, com os pés no chão, com maturidade, discussões e cenários, um reajuste dentro daquele equilíbrio, necessidade e possibilidade. Para mim, tecnicamente, juridicamente e socialmente falando, Mossoró deu um grande passo. Por quê? Porque quando recebemos essa incumbência, nós fomos estudar entre os municípios do Rio Grande do Norte aqueles que estavam com esse intento, e na época eu não encontrei nenhum município do estado, exceto Mossoró, com folha em dia concedendo aumento linear a todos os seus servidores. Nem o Estado. Para mim, foi um avanço.

COMO é que entra a discussão, de certa forma polêmica, dos professores? Por que eles estabeleceram essa discussão quando houve esse reajuste linear?

POLARIZOU-SE uma discussão com o magistério, haja vista que o Governo Federal lança, dentro de um parecer consultivo e sugestivo, percentuais que, aqueles municípios que não estão respeitando o piso nacional, ele possa aplicar. Mossoró já vem com um excedente acima do piso. Estamos pouco mais de R$ 900,00 acima do piso e também estamos acima do piso estadual. O Município de Mossoró parte em vanguarda. Por quê? Porque ele já está acima do piso, então poderia trabalhar algo menor do que 4,17%, e aí vem aquele estudo para equilibrar as contas públicas: necessidade e possibilidade. Possibilidade de quem paga, para não incorrer em erros, haja vista que dentro dessa faixa de atrasados, tinha um aumento concedido em 2016, mas não se pagou em 2016, não chegou ao bolso dos servidores, entrou na conta dos R$ 34 milhões deixados pela gestão anterior, quem pagou foi Rosalba. De uma forma centrada, com os pés no chão, fizemos esses cenários, estudando essas possibilidades, tendo sempre o cuidado de não dar um passo maior do que o permitido, e chegamos ao percentual de 3,75%. Mantivemos uma linearidade, e dentro dos estudos que fizemos, estamos dentro do limite prudencial, estamos pagando, há o efeito prático já. O retroativo já foi pago, assim como estamos concedendo e pagando mudanças de níveis, classe, 14° salário e todas as outras gratificações.

 

ENTÃO, há hoje um equilíbrio fiscal que permitiu a concessão desse reajuste linear?

MOSSORÓ está chegando perto da perfeição nas contas públicas. Por que perto? Por que ainda há algumas situações pontuais que temos de resolver, sem sombra de dúvidas, e vamos resolver, e isso é bom que aconteça. Eu fui criticado no ano passado, em audiências públicas, quando apresentamos um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 com base no efetivamente arrecadado. O orçamento anual vinha sempre na órbita, para mim utópica, que nunca iria chegar à superestimação de R$ 711 milhões. Readequamos para R$ 536 milhões, com base no arrecadado no ano anterior. Críticas, discussões, até algumas fora de propósito foram feitas, mas hoje estamos constatando que estávamos no caminho certo.

 

O EXECUTIVO emitiu uma nota no período da greve dos professores, afirmando que o ponto dos docentes que não estavam indo à sala de aula seria cortado, referente ao período da paralisação. Esse anúncio será levado a termo ou há uma negociação para recuar?

QUE eu me recorde, que chegou a mim, não há nenhuma negociação no que tange ao corte do ponto. O corte deve ser feito, é, na minha concepção, totalmente legítimo. Eu não acho razoável se equacionar, dentro de uma isonomia, aqueles professores que estavam indo para sala de aula, com relação aqueles professores que não estavam indo. Não acho razoável para a sociedade, para a classe dos professores, para os servidores, essa situação. Nada mais crível que se leve a termo exatamente essa determinação.

E COMO o Município avalia o anúncio do Sindicato dos Servidores de ingressar na Justiça para que o ponto não seja cortado, inclusive com pedido de multa caso a Prefeitura execute a medida?*

EM PRIMEIRO lugar, eu não tive acesso, não li os termos da petição inicial. Entretanto, já posso adiantar, sem sombra de dúvida, que o Município está embasado em suas normas, em seus critérios legais. Acredito eu, enquanto advogado, jurista, que esse pedido vai carecer de objeto, haja vista que o Município vem pagando em dia e concedeu aumento. Então, a greve foi para quê? Discutir salário? Mas o salário está em dia. A greve foi para pagar gratificações? Estão em dia. Para discutir calendário de aula? Qual, se o Município já tinha feito o seu calendário? Acredito que o objeto da ação está capengando. Não vislumbro êxito nessa postulação, ainda que o sindicato tenha levantado, ou consubstanciado em uma reunião, audiência no Ministério Público, até porque nessa reunião o Município foi prestar contas, apresentar o que já tinha sido feito, o que vinha sendo feito e o que vai fazer. Eu não estava presente, mas pelo que me consta, não houve intercessão do Ministério Público em determinar algo ou amarrar alguns pontos. (*Na última sexta-feira, 26, a Justiça decidiu pela legalidade do corte do ponto dos professores grevistas)

 

VAMOS falar sobre o orçamento de 2020. Como a Seplan está construindo esse orçamento?

NÓS já apresentamos à Câmara Municipal o projeto da LDO, no dia 15 de abril. O projeto segue a mesma linha de raciocínio com base no efetivamente arrecadado, orbitando em torno de R$ 587 milhões em números fechados. Houve um incremento de R$ 50 milhões, nada mais é do que o superávit de todas as fontes específicas. Apresentamos igual modo do ano passado, dentro de uma maturidade. Como se trata de diretrizes, esse excedente será objeto de discussão nas prioridades do Plano de Governo, sem sombra de dúvida respeitando o duodécimo da Câmara, o impacto na folha com o aumento dos servidores, que vamos chegar aí a algo em torno de R$ 12 milhões, R$ 13 milhões, que a gente precisa ter o orçamento para garantir o financeiro. Mostramos que os restos a pagar e os compromissos que o Município têm diminuíram consideravelmente em relação ao passivo de quando recebemos o governo, o que mostra a preocupação da gestão com as contas públicas, o zelo de se licitar, contratar e pagar. Esse caminho, do início do processo até o pagamento, a gente tem que estar bem sintonizado, para que não haja nenhum tipo de desequilíbrio no final. É crível que a administração da prefeita Rosalba Ciarlini está se preocupando exatamente com isso, de como se contratar e pagar. O equilíbrio está mais visto.

MOSSORÓ cresceu de forma desordenada. Paralelamente, nós vivemos uma crise, hoje bem menos do que em relação há pouco tempo. A cidade cresceu e a arrecadação não acompanhou esse crescimento. A soma disso é que o Município tem cada vez menos poder de investimento. Qual é a solução para esse problema?

QUANDO assumimos, vimos uma arrecadação própria com algo em torno de R$ 70 milhões/ano. Hoje, essa arrecadação, para o ano de 2019, superará a casa dos R$ 100 milhões, ficando perto de R$ 105 milhões. Essas projeções estão sendo concretizadas. Esse foi o primeiro passo. O Município modernizou a sua política de arrecadação. Não é que tenhamos aumentado tributos. Estamos apenas sabendo como cobrar os tributos de direito. Tivemos o programa multifinalitário, que, inclusive com base nele, estamos modernizando a administração pública com processo eletrônico, em parceria com a Uern. O programa nos deu possibilidade de chegar, de forma real, às empresas, àqueles que geram ISS. Estamos discutindo o ISS dos cartões de crédito, dentre outras coisas. O segundo ponto, é inevitável que deva se aprofundar ainda mais em políticas alternativas de investimento, e isso também estamos fazendo e buscando. O Município tem se preocupado com dois pontos, que neste ano serão termômetros: um é a questão do novo pacto federativo, o outro é a geração de emprego. Para que possamos investir, precisamos ter condições financeiras, que vêm através de programas alternativos de investimento. Mossoró está saindo daquela polaridade sal/petróleo. Mossoró entrou na prestação de serviço, tem outros nichos empresariais, e o Município está atento a isso, buscando novas parcerias, novas searas industriais que possam fomentar o nosso poder de empregabilidade. Agora, sem dúvida, não podemos comparar com 8, 10, 15 anos atrás. Temos que buscar alternativas de fomento.

UM EVENTO como o Mossoró Cidade Junina, cuja programação foi lançada na última quarta-feira, é uma dessas alternativas?

SEM sombra de dúvida. Fechamos uma parceria com a UnP para se fazer um novo estudo de impacto econômico do evento, mostrando a sua potencialidade, a sua importância não só para Mossoró, mas também para as regiões circunvizinhas. Em outro viés, estamos incentivando, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, pequenos empreendedores, e esses pequenos, quando se estabilizam, geram um aumento significativo na nossa economia. Nós temos parcerias como o BNB, temos parcerias com grandes empresas. Temos que seguir essas alternativas. Se formos comparar Mossoró com outros municípios, vamos ver que estamos à frente no que se tange a investimentos, principalmente através das ações que o Município está executando.

 

QUE ações, por exemplo?

TEMOS o canal de drenagem do Santa Helena, processos de construção e reforma de várias Unidades Básicas de Saúde; temos a recuperação da malha viária, feita imediatamente após as fortes chuvas, as empresas estão trabalhando, isso gera contratações, insumos e rendimentos através dos nossos impostos. Estamos olhando para todos os caminhos.

 

PARA finalizar, voltando à questão do orçamento, uma das marcas das gestões da prefeita Rosalba Ciarlini é a participação cidadã na elaboração do orçamento municipal. Essa interação com a sociedade continua acontecendo?

HOUVE uma modernização nesse processo, mas o mote é o mesmo: queremos ouvir a sociedade, através de aplicativos, de reuniões do projeto Mossoró Mais Cidadã, e vamos fazer reuniões específicas na discussão do orçamento. Fizemos em 2017 e em 2018. Neste ano, teremos um fechamento desse planejamento em julho, porque em agosto teremos de apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostramos à população as alternativas para sairmos das dificuldades.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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