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Postado às 08h45 | 09 Mai 2019 | Coluna César Santos - 9 de maio

Crédito da foto: Reprodução STF deu mais uma ajudinha à impunidade

IMUNIDADE EM NOME DA IMPUNIDADE

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 8, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. O placar apertado de 6 a 5 teve o voto de “minerva” do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

Os ministros julgaram o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias - temporárias ou preventivas - de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis. O plenário negou o pedido da AMB.

No caso do RN, a posição da ALRN beneficiou o ex-deputado Ricardo Motta (PSB), que havia sido afastado do cargo, por decisão judicial, devido ao suposto envolvimento no esquema criminoso que varreu quase R$ 20 milhões do Idema-RN.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos Legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.

E é exatamente isso que vai acontecer. A impunidade beneficia a marginalidade.

 

FRASE

"Permitir as assembleias revogar prisões pode transformar o Poder Legislativo em reduto de marginais."

LUÍS ROBERTO BARROSO – Ministro do STF, que votou contra a permissão de Assembleia Legislativas suspender prisões.

 

NEGÓCIO

 O sistema Hapvida anunciou a aquisição integral da operação do Grupo São Francisco. Um negócio de R$ 5 bilhões. Passando a somar cerca de 1 milhão e 800 mil vidas do São Francisco, a Hapvida se tornará a maior operadora de saúde privada do Brasil, com mais de 5,8 milhões de beneficiários. A liderança no Norte-Nordeste será ampliada para o interior do Sudeste e Centro-Oeste. 

 

ALERTA

 O Rio Grande do Norte tem confirmadas sete mortes de pessoas vítimas de vírus respiratórios. São seis pelo Influenza e um pelo vírus sincicial respiratório (VSR). As mortes ocorreram nas cidades de Santa Cruz, Santana do Matos, Ceará-Mirim, Campo Redondo, Jardim do Seridó e em Natal. O RN tem ainda confirmados 108 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave.

 

BALCÃO

 A Operação Balcão que investiga a venda de decisão judicial no Tribunal Regional Eleitoral do RN não causou surpresa nos corredores da política esperta potiguar. Teve quem reagisse com: ''Só agora?" e outros com ''Melhor tarde do que nunca." O TRE-RN emitiu nota afirmando que colabora com as investigações e que o caso envolve "ex-integrantes" da Corte Eleitoral.

 

LINGUIÇA

 A governadora Fátima Bezerra (PT) anuncia a criação de uma comissão para discutir o calendário de pagamento salarial de 2019. Antes, já havia formado o fórum de debate sobre o mesmo assunto, envolvendo equipe econômica e entidades sindicais. Ou seja, ''enche linguiça" enquanto não tem solução para os servidores.

 

PATRIOTA

 O panificador Gerson Nóbrega vai assumir a presidência do Patriotas em Mossoró, com a missão de construir uma nominata forte à Câmara Municipal em 2020. O presidente estadual, vereador João Gentil, quer se transferir para chapa majoritária.

 

PREVIDÊNCIA

 Segundo o Ibope, 59% dos brasileiros concordam com a reforma da Previdência, e 36% discordam. Já a proposta do governo Bolsonaro é rejeitada por 51%, enquanto 39% aprovam o texto.

 

 É NOTÍCIA

1 - A Finecap, de Pau dos Ferros, será lançada com 4 meses de antecedência. O prefeito Leonardo Rêgo marcou o lançamento da 23ª edição da feira para sábado, 11. A feira acontece em setembro.

2 - Sepultado em Almino Afonso o ex-vereador Aurenildo Leão Carlos, “Seu Nildo”. Ele tinha 80 anos, era casado com dona Osanilda, com quem teve os filhos Márcia, Mércia, Márcio, Mara e Alvanilda. Nildo foi vereador no período de 1983 a 1988.

3 - A secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo, vai hoje à Câmara Municipal prestar contas dos dois primeiros quadrimestres de 2018. A audiência pública será aberta às 9h.

4 - O presidente Jair Bolsonaro foi curto e direto: os governadores apoiam a reforma da Previdência; o Governo encaminha o pacto federativo. Para Fátima Bezerra, trata-se de ''toma-lá-dá-cá".

5 - Decreto amplia porte de arma para mais 20 categorias, entre elas políticos, jornalistas e caminhoneiros. E Bolsonaro vai cumprindo o que prometeu em campanha. Nesse caso, infelizmente.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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