Domingo, 26 de maio de 2019

Postado às 09h45 | 10 Mai 2019 | Eles votaram pelo enfraquecimento do combate à corrupção

Crédito da foto: Reprodução Confira quem votou para tirar o Coaf do Ministério da Justiça

A luta contra a corrupção no Brasil sofreu derrota nesta quinta-feira (9) no Congresso Nacional, quando um grupo de senadores e deputados votaram pelo enfraquecimento de instrumentos de combate a crimes financeiros.

Um grupo, formado em quase sua totalidade por partidos de políticos presos ou investigados por crimes de corrupção, aprovou a transferência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia, contrariando o projeto do ministro da Justiça Sérgio Moro de combate ao crime organizado.

Os parlamentares também decidiram aprovar a limitação da atuação de auditores da Receita Federal, considerado um "jabuti".

O trecho Medida Provisória 870 proíbe que auditores da Receita Federal comuniquem às autoridades competentes indícios de crimes encontrados nas análises de movimentações financeiras dos contribuintes.

A Procuradoria Geral da República repudiou a decisão dos parlamentar e destacou a importância do trabalho dos auditores fiscais na identificação de crimes de corrupção e que eles sempre submeteram irregularidades à análise do MP.

As mudanças atingem convenções anticorrupção.

Essas convenções “balizaram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Juristas criada no âmbito do Senado Federal, inclusive para a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, razão pela qual é de bom alvitre assegurar os trabalhos da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção.

A referida limitação vai na contramão de conquistas históricas do povo brasileiro e do fortalecimento institucional necessário ao amadurecimento de nossa jovem democracia, mutilando um dos mais efetivos instrumentos com que a sociedade conta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e outros crimes conexos.

Caso o trecho seja avalizado pelos deputados e senadores que analisam a Medida Provisória, os auditores fiscais, na prática, ficarão "impedidos de atuar em operações como Lava Jato e Zelotes".

Recentemente, o vazamento de dados pela Receita Federal foi alvo de ataques por políticos e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, que teve expostos documentos que apontaram indícios de fraude.

O Centrão teve peso decisivo. O grupo é formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade. O PT também colocou as suas digitais.

Do Rio Grande do Norte, o senador Jean Paul Prates (PT) é um dos 14 parlamentares que votaram favor de tirar a Coaf da Justiça, com clara intenção de limitar os instrumentos de combate à corrupção.

Ele já havia se negado a apoiar a CPI da Toga.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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